Corregedoria e Sejus discutem implantação de Central de Alvarás de Soltura

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) e a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Piauí (Sejus) estão discutindo a implantação de uma Central de Alvarás de Soltura com o objetivo de analisar eventuais impedimentos legais e expedição de certidão de fiel cumprimento de ordens judiciais de soltura e liberação de apenados para o cumprimento de pena em regime aberto. Nesta segunda-feira (21), foi realizada uma reunião, na Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina, para tratar sobre minuta de Termo de Cooperação Técnica entre os dois órgãos visando à regulamentação desta Central.

Também deverá ser atribuição da unidade a emissão de certidão referente ao cumprimento de decisão judicial com força de alvará de soltura, de imposição de medida alternativa à prisão ou que influa na alteração da situação de custódia dos presos do sistema penitenciário do Piauí, como concessão de prisão domiciliar, livramento condicional e extinção de pena, por exemplo.

O Termo de Cooperação Técnica em estudo estabelecerá os procedimentos exigidos quando da emissão dessas certidões, as responsabilidades das unidades prisionais e demais atribuições da Central, como a confecção de relatórios sobre as ordens judiciais recebidas e cumpridas. Deverão integrar a unidade, ao menos, dois servidores indicados pela CGJ-PI e dois servidores indicados pela Sejus.

A proposta inicial é de que a Central de Alvarás de Soltura seja instalada no Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Sousa Neto, em Teresina. Em primeiro momento, a Central seria demandada apenas em casos que envolvessem apenados de unidades prisionais localizadas em Teresina.

Outros estados já criaram centrais com objetivos semelhantes e obtiveram êxito na garantia de maiores correção e celeridade ao atendimento de decisões judiciais que determinam a emissão de alvarás de soltura e liberação de presos.

Participaram da reunião o magistrado Julio Cesar Garcez, juiz auxiliar da Corregedoria; o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Daniel Oliveira; o juiz titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina, Vidal de Freitas Filho; e assessores da Sejus.