TJ-PI se prepara para implantação do Portal Extrajudicial e do Selo Digital

Com o objetivo de modernizar e dar maior segurança ao serviço dos cartórios extrajudiciais e oferecer melhor atendimento aos usuários, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí está preparando a implantação do Portal Extrajudicial e do Selo Digital. Nesta terça-feira (22), foi realizada, na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) reunião para tratar do tema.

A reunião foi presidida pelo juiz auxiliar da CGJ-PI, Julio Cesar Garcez, e contou com a presença de servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação que integram a equipe de desenvolvimento do Portal Extrajudicial, do Selo Digital e dos programas relacionados à informatização dos cartórios.

O Portal Extrajudicial concentrará informações, recomendações e disponibilizar manuais voltados exclusivamente para a atividade extrajudicial. A implantação do Portal está em consonância com a necessidade de padronização dos procedimentos para a lavratura dos atos adotados pelas serventias extrajudiciais e ampliará a segurança nos atos notariais e registrais ao permitir a consulta eletrônica dos atos realizados através do número do Selo Digital.

Durante a reunião, foram definidos detalhes para a efetivação da interoperabilidade do sistema CRC Piauí (já utilizado por 116 cartórios extrajudiciais que executam atos de registro civil) e o Selo Digital; o cronograma de apresentação da versão inicial do Portal Extrajudicial e do Selo Digital; e o os métodos para implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), de acordo com o que estabelece o Provimento nº 47/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pela normatização em vigor, cabe à CGJ-PI "orientar, fiscalizar e propor medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços extrajudiciais".