CGJ apresenta propostas a plano de investimentos no sistema prisional

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) apresentou, durante reunião promovida pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), propostas ao plano de investimentos no sistema prisional apresentado pelo órgãos do Executivo às instituições e entidades relacionadas ao sistema de Justiça. O Governo do Piauí receberá, via Ministério da Justiça, aproximadamente R$ 44 milhões para a implantação deste plano. A reunião aconteceu nesta terça-feira (10), na sede da Escola de Formação Penitenciária.

Dentre as propostas apresentadas pela CGJ-PI está a criação de ferramentas que permitam maior eficiência do monitoramento de medidas cautelares ou substitutivas de prisão, como um aplicativo para permitir o melhor acompanhamento do uso da tornozeleira eletrônica. Outra medida apontada foi a profissionalização e a expansão da audiência de custódia para o interior do Estado.

O magistrado Julio Cesar Garcez, juiz auxiliar da Corregedoria, relatou ainda as medidas que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) está tomando para assegurar maior eficiência à atuação das Varas Criminais. Uma dessas iniciativas é a implantação de dois turnos nas Varas Criminais de Teresina. Segundo o magistrado, a ideia é dobrar o número de juízes a partir da nomeação de juízes auxiliares para estas unidades, que atuarão no contra-turno (a partir das 14h), com equipe própria – excetuando-se a Vara de Execuções Penais.

Atualmente, já está sendo realizado um esforço concentrado criminal, em que quatro magistrados estão atuando no contra-turno 3ª, 4ª e 7ª Varas Criminais da Capital, com foco na realização de audiências e julgamentos. “Em 12 dias úteis, já chegamos a 18 julgamentos”, enumerou Julio Cesar Garcez.

Participaram ainda da reunião a vice-governadora Margarete Coelho; o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional; o juiz da Vara de Execuções Penais, Vidal de Freitas; o juiz titular da Central de Inquéritos de Teresina, Luís de Moura; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí, Defensoria Pública do Estado do Piauí, Comitê Estadual de Direitos Humanos e Combate à Tortura nos Presídios, Polícia Militar, Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Piauí.