Audiência pública trata sobre andamento de concurso para cartórios

O magistrado Julio Cesar Garcez, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, participou nesta segunda-feira (20) de audiência pública que tratou sobre o concurso para Atividade Notarial e de Registro em andamento no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. A audiência pública aconteceu na Câmara Municipal de Teresina, por proposição da vereadora Graça Amorim.

“O interesse da administração do Tribunal (de Justiça) como um todo é de que o concurso seja finalizado o mais rapidamente possível. Esse concurso é apenas um dos fatores envolvidos na melhoria da prestação do serviço dos cartórios extrajudiciais no Piauí”, declarou Julio Cesar Garcez. O certame encontra-se em suas últimas etapas, porém há uma demanda judicial que ainda deve ser analisada pelo TJ-PI.

Durante a audiência pública, o magistrado antecipou algumas propostas da CGJ-PI em relação às serventias extrajudiciais, como a definição de uma renda mínima, em função da existência de cartórios financeiramente deficitários, e criação do direito de reescolha.

“Todas as pessoas que precisam de serviços notariais sofrem com as longas filas e o tempo de espera devido ao número reduzido de cartórios. Ampliar este serviço é mais do que urgente”, destacou a vereadora Graça Amorim.

“A nossa posição é que o concurso seja concluído o mais rápido possível, nós do sindicato dos atacadistas atuamos em todos os municípios do Estado e conhecemos a realidade dos cartórios, que hoje estão em situação precária e não há motivo para esse concurso não ser realizado. Estamos torcendo pra que esse pleito de tanto tempo seja realmente concluído”, afirmou Raimundo Rebouças Marques, presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Estado do Piauí (Sincapi), uma das entidades debatedoras.