Consultor das Nações Unidas elogia pioneirismo do TJ-PI na área de regularização fundiária

O consultor das Nações Unidas Richard Martins Torsiano, referência na área de regularização fundiária na América Latina, elogiou o pioneirismo do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), por meio da Corregedoria Geral da Justiça e da Vara Agrária, na adoção de medidas de combate à grilagem de terras. O especialista participou de uma série de reuniões na sede da CGJ para tratar sobre consultoria na área a ser contratada pelo Instituto de Terras do Estado do Piauí (Interpi).

"O Estado do Piauí está vivendo um momento importante para alavancar esse processo de regularização fundiária, pelo fato de ter um acordo de empréstimo do Estado com o Banco Mundial, há uma boa vontade do Governo do Estado. Mas há um pioneirismo do Poder Judiciário, da Corregedoria Geral de Justiça, e aqui há também uma exceção, infelizmente uma exceção, que é uma vara agrária especializada nos temas agrários e conflitos fundiários", declarou Richard Martins Torsiano, que tem experiência nas áreas de cadastro de terras, regularização fundiária, regularização de territórios quilombolas, certificação de georreferenciamento de imóveis rurais, cartografia, registro de propriedades, reforma agrária, compra de terras por estrangeiros e reconhecimento de direitos territoriais no Brasil.

A contratação de consultor para assessorar a CGJ na efetivação de ações voltadas à regularização fundiária rural e urbana do Piauí deve se dar por meio do Interpi e está prevista no escopo de parceria entre o Governo do Estado e o Banco Mundial, dentro do Projeto Piauí: Pilares do Crescimento e Inclusão Social. A parceria entre CGJ-PI e Governo do Estado prevê medidas que fomentem a regularização fundiária, especialmente por meio da emissão de títulos de terras para pequenos agricultores e abertura de matrículas referentes a estes títulos em cartórios.

Durante reunião que contou com a presença ainda de representantes do Interpi, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, ressaltou o empenho do Judiciário para contribuir com a solução do problema de falta de regularização fundiária em áreas rurais e urbanas do Piauí. "A regularização fundiária traz ganhos para o poder público, com o fomento ao desenvolvimento econômico, e também para a população, que passa a contar com maior segurança jurídica em relação a seus imóveis, pode pleitear a realização de empréstimos para realizar melhorias, por exemplo”, comentou.

Dentre as medidas tomadas pela CGJ nesse sentido estão a regulamentação da Usucapião Extrajudicial (que possibilita o reconhecimento da usucapião nos cartórios extrajudiciais, sem necessidade de judicialização), a parceria com a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) para regularização de loteamentos urbanos da antiga Cohab e a proposição de proposta de lei aos municípios para a regularização fundiária urbana.

Perfil

Richard Martins Torsiano  é graduado em Gestão Pública e especialista em Cadastro Multipropósito pela Universidad de Jaén, na Espanha, e atua na política agrária, territorial e de governança da terra há dezessete anos. Foi Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária por 10 anos. Trabalha na gestão do ordenamento fundiário brasileiro e na política de governança da terra. É membro do Grupo de Estudos e Pesquisa de Governança da Terra, vinculado ao Departamento de Economia da Unicamp.