Carta de Natal: Corregedores apontam caminhos para reforçar atuação desses órgãos
Publicado por: Vanessa Mendonça
O 79º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) que aconteceu no Hotel Wish, Via Costeira, em Natal, foi encerrado neste sábado (20) com a formatação de uma “Carta” com os objetivos que deverão ser desenvolvidos pelas Corregedorias de justiça de todo o país.
O documento, chamado de Carta de Natal, contém 11 tópicos que foram formulados pelos juízes corregedores. Itens que foram debatidos durante os painéis e palestras abordados.
Dentre os 11 pontos, estudados e acordados na noite da sexta feira (19) pelos corregedores, está o de fomentar estudos voltados a bloqueios judiciais e o desenvolvimento de aplicativos que auxiliem advogados e partes na visualização de seus processos via celular.
A Carta de Natal também traçou a meta de incentivar a utilização do aplicativo WhatsApp, para comunicação entre unidades judiciais e, destas, com as partes e advogados, incluindo a disponibilização de “Smartphones” para esse fim.
A violência doméstica também foi alvo da preocupação dos juízes corregedores, que definiram, na Carta, a fomentação de medidas que orientem o acompanhamento de mulheres vítimas, após deferimento de ações protetivas, por meio da articulação entre o Poder Judiciário e a rede de enfrentamento.
Ainda na manhã do sábado, os juízes corregedores voltaram a discutir a adoção de medidas voltadas ao combate ao crime organizado, que foi um dos painéis abordados.
O tema ainda precisa ser alvo de mais discussões, segundo os participantes, mas os juízes corregedores acrescentaram, na Carta, a sugestão de se criar mecanismos necessários que combatam a atuação do crime organizado.
“Agradecemos a todos os organizadores, aos servidores do Tribunal, aos técnicos, pela dedicação ao evento” destacou a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, corregedora geral de justiça do TJRN, ao fazer uma leitura positiva da Carta.
“Viemos aqui trocar experiências e boas práticas, que fazem a diferença pra todo tribunal e estamos felizes com a aprovação do Eu Existo e do GPS-Jus, que nos dá estatísticas fundamentais para o bom funcionamento. “E não são apenas as ideias dos corregedores, mas dos juízes auxiliares que foram vistas e aprovadas”, conclui a desembargadora, que fez a coordenação geral do Encontro.
CARTA DE NATAL
O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil – CCOGE, reunido na Cidade de Natal, nos dias 18 a 20 de outubro de 2018, durante os trabalhos do 79º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), com o objetivo de apresentar estudos e pesquisas, trocar experiências, boas práticas e discutir a temática “As Corregedorias de Justiça como Instrumento de Gestão do Poder Judiciário”, em face dos tópicos abordados, deliberou as seguintes medidas programáticas:
1. FOMENTAR estudos para, a partir de decisão judicial formal, viabilizar bloqueio automatizado de valores junto ao sistema Bacenjud, como forma de otimização e maior eficiência na efetividade processual.
2. INCENTIVAR, no âmbito das Corregedorias Gerais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal, a implantação do sistema de gestão virtual de unidades jurisdicionais.
3. FOMENTAR, no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, a criação de aplicativo que permita aos advogados e às partes terem acesso em tempo real aos seus processos via aparelho celular.
4. ESTIMULAR a realização anual de Encontros Estaduais de Magistrados, Notários e Registradores, visando a constante melhoria dos serviços públicos extrajudiciais.
5. FOMENTAR, no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, a criação de Unidades regionais de execução penal com a finalidade de especialização, padronização, racionalização e agilização das execuções criminais
em ambiente digital, com utilização de novas tecnologias de comunicação, respeitadas as peculiaridades locais.
6. INCENTIVAR a utilização do aplicativo whatsapp para realização de comunicações oficiais entre as Unidades judiciarias, partes e advogados, inclusive mediante a disponibilização de smartphones exclusivamente para essa atividade.
7. FOMENTAR a orientação e o acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar após o deferimento de medidas protetivas, mediante programas criados pelas coordenadorias especializadas, articulados pelo Poder Judiciário com a rede de enfrentamento à violência contra a mulher e implementados por unidade judiciária competente.
8. FOMENTAR junto aos poderes públicos a criação de mecanismos necessários a tolher a atuação do crime organizado no País, inclusive com a implementação de varas especializadas.
9. IMPLEMENTAR estudos e medidas voltados ao aperfeiçoamento da gestão de cada unidade judiciária, destinados a magistrados e servidores.
10. INCENTIVAR a criação de projetos de visibilidade social para crianças e adolescentes no processo de colocação em família substituta.
11. INCENTIVAR os Tribunais de Justiça a criarem ferramentas que unifiquem os dados dos sistemas judiciais, proporcionando um melhor gerenciamento dos processos.
Natal, RN, em 20 de outubro de 2018
