Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude promove 12º Curso Adoção Consciente
Publicado por: Vanessa Mendonça
A Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (Cejij) promoverão, de 11 a 13 de junho, o 12º Curso Adoção Consciente “Capacitação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção”, no auditório da Escola Superior da Advocacia. Ao todo, o curso contou com 75 participantes, entre representantes dos órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e pretendentes à adoção com processos de habilitações em adoção tramitando na comarca de Teresina e comarcas do interior do Estado.
De acordo com a magistrada Maria Luíza de Mello Moura e Freitas, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, esse é o primeiro Curso de Adoção realizado após a vigência da Nova Lei de Adoção, Lei nº. 13.509, sancionada em novembro de 2017. A nova legislação trouxe inovações significativas no contexto da adoção, estabelecendo alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, Consolidação das Leis Trabalhistas e no Código Civil.
Por conta disso, esta edição do curso contou com palestras sobre “O Rito Processual de Adoção e a Nova Lei de Adoção”, proferida pela juíza Maria Luíza de Mello Moura e Freitas, e “Aspectos Jurídicos da Nova Lei de Adoção no Brasil – Foco na Nova Lei de Adoção”, ministrada pela Promotora de Justiça
Lia Raquel Prado e Silva Burgos.
Tendo como finalidade garantir o bem-estar de crianças e adolescentes colocados à adoção e como forma de subsidiar a convivência saudável entre os adotantes e adotados e a nova família, o curso também envolve temáticas como “Desenvolvimento Infantil”, “Aspectos Sociais do Processo de Adoção” e “Direitos dos Adotantes”.
O Curso de Adoção é condição indispensável para o processo de adoção. Após a certificação da presença integral dos participantes nas atividades da capacitação, é permitida a inclusão dos concludentes no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O CNA foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de uniformizar os procedimentos referentes à adoção no país.
Curso
O Curso de Adoção é uma realização da O Cejij, Coordenadoria Estadual do Cadastro Nacional de Adoção (CNA-PI) e a 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina, em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, Escola Judiciária do Piauí (Ejud-PI), Escola Superior de Advocacia, Ministério Público Estado do Piauí, Defensoria Pública do Estado do Piauí, Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, Secretaria Municipal da Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas– SEMCASPI e Secretaria da Assistência Social e Cidadania – SASC.
