CGJ e Governo firmam parceria para criação do Plano Estadual de Regularização de Terras
Publicado por: Paula Danielle
Em reunião realizada nesta sexta-feira (15), o Corregedor Geral de Justiça, o desembargador Hilo de Almeida e o Governador Wellington Dias firmaram parceria para o desenvolvimento do Plano Estadual de Regularização de Terras e a criação da Câmara Consensual de Conflitos. À frente dos projetos estará o Núcleo de Regularização Fundiária.
Durante a audiência, o Corregedor apresentou o resultado do trabalho do Núcleo até aqui, destacando seu papel na redução dos conflitos fundiários no Estado, o que garante a qualificação da gestão no território piauiense. “O Núcleo de Regularização Fundiária do Piauí vem trabalhando firmemente para ajudar a resolver questões que são além de seculares, extremamente proibitivas especialmente no que se refere ao desenvolvimento econômico do Piauí. Imóveis sem documento, causam insegurança jurídica, prejuízos à população, além de e enfraquecer a economia. Nosso objetivo é fortalecer ainda mais o trabalho do NRF”, destacou o desembargador.
Para garantir eficiência dos trabalhos do Núcleo, o Corregedor apresentou para o Governador Wellington Dias a proposta de um projeto em parceria com a Faculdade de Agronomia da USP, Esalq, para analise territorial e qualificação das informações territoriais no Estado. Ele ainda se comprometeu em criar, dentro do NRF, a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos e o Observatório de Conflito Fundiários. “Ainda sabemos pouco sobre os territórios piauienses. É preciso um estudo minucioso da situação fundiária de cada região, além da construção de um espaço que possa resolver possíveis conflitos para a execução da Lei que estamos propondo para a regularização fundiária urbana e rural. A Corregedoria Geral de Justiça se compromete em criar esse espaço e intermediar acordos de forma consensual, uma vez que essa é uma das metas do Conselho Nacional de Justiça e que também estamos perseguindo aqui no Piauí”, argumenta.
Com o estudo, o Estado passará a contar com informações qualificadas do territórios, além de poder mapear e atuar nos possíveis conflitos. “A proposta é reduzir a judicialização de processos fundiários no estado, resolvendo situações de forma mais rápida e ajudando a melhorar a produtividade do próprio Judiciário”, destaca o corregedor.
Para o Governador Wellington Dias, o momento é de avançar.”Vamos dar novos passos com o Plano de Regularização Fundiária e a nova Legislação, que vai permitir maior segurança na área de regularização de terras. Temos quase 10 milhões de hectares por regularizar. Temos uma responsabilidade social com os pequenos, os quilombolas. Agora vamos acelerar um geo-referenciamento que vai permitir o Estado a ter uma plataforma moderna para a regularização, financiada pelo Banco Mundial”, explica Wellington Dias.
Durante a reunião, o consultor do Banco Mundial que atua no NRF/CGJ-PI, Richard Torsiano apresentou de forma técnica o trabalho desenvolvido pelo Núcleo, além de fazer uma avaliação das primeiras da audiências públicas que estão discutindo com os doze polos de desenvolvimento, a minuta da Lei de Regularização Fundiária Urbana. “Estamos trabalhando junto órgãos do Governo do Estado na construção da Lei e essa ampliação de parceria, através do compromisso do Governo do Estado para a realização do estudo territorial e a criação do Plano Estadual de Regularização de Terras, certamente será muito positivo para a questão fundiária no Piauí”, avalia Torsiano.
Ainda participaram da reunião, o Juiz Auxiliar da CGJ Dr. Manoel Dourado, o secretário de Governo Merlong Solano, o diretor e o procurador geral do Instituto de Terras do Piauí, Herbert Buenos Aires e Fagner José Santos, respectivamente.
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