CGJ é pioneira na instalação de Núcleo de Regularização Fundiária

Regulamentado pelo Provimento 017/2016, da Corregedoria Geral da Justiça, o Núcleo de Regularização Fundiária visa a auxiliar o processo de regularização fundiária de áreas urbanas e rurais, atuando nos processos administrativos envolvendo conflitos de imóveis que tramitam nos âmbitos da Corregedoria e da atribuição dos juízes corregedores permanentes das comarcas de todo o Estado. 

Entre as atribuições do Núcleo estão a realização de vistorias e perícias em locais de conflitos fundiários, prioritariamente aqueles voltados para os imóveis rurais em regime de economia familiar; estudo, monitoramento e fiscalização da atividade dos cartórios de registro de imóveis, nas questões relacionadas à regularização fundiária; elaboração de projetos de regularização fundiária, prioritariamente aqueles voltados para os imóveis rurais em regime de economia familiar; e oferta de apoio técnico, material e operacional às ações judiciais fundiárias, especialmente as da Vara Agrária.

“Essa é uma questão de importância social imensa. A Corregedoria entende o real alcance da regularização fundiária para o desenvolvimento do Estado e para o cidadão. É um projeto ambicioso e pretendemos criar essa rede de comunicação entre a Corregedoria, o Governo do Estado e os demais colaboradores para garantir uma maior segurança jurídica em relação à terra, especialmente para os pequenos produtores”, declarou o desembargador Ricardo Gentil, corregedor-geral da Justiça.

Consultor da Corregedoria e também consultor da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação na América Latina e Caribe, Richard Torsiano, um dos palestrantes do workshop “Regularização Fundiária no Piauí – Justiça Social com Desenvolvimento Econômico”, destaca o pioneirismo do CGJ-PI. “O problema fundiário no Brasil e no Piauí é histórico, houve um processo de ocupação desordenado, focado no desenvolvimento econômico. Isso gerou um desequilíbrio na ocupação das terras e um histórico de conflitos. Por isso, o papel do Judiciário é fundamental no processo de regularização fundiária. E a CGJ-PI é pioneira ao não se manter apenas à espera de demandas, mas tomar a iniciativa de apoiar a solução desse problema por meio do seu Núcleo de Regularização Fundiária”, comentou.

Workshop

O ato solene de instalação do Núcleo integra a programação do workshop “Regularização Fundiária no Piauí – Justiça Social com Desenvolvimento Econômico”, que contempla ainda palestras sobre temas como “A Governança de Terras no Piauí: desafios e oportunidades”, “Política de Regularização Fundiária no Piauí” e “A Lei 13.465/2017 e a Regularização Fundiária Rural”. O evento é voltado a representantes de instituições relacionadas à causa da regularização fundiária, movimentos sociais, produtores rurais, agricultores familiares, representantes de comunidades quilombolas e indígenas e interessados em geral.