Juiz da vara de Execuções Penais tem artigo publicado na revista do STJ
Publicado por: Paula Danielle
O Juiz da vara de Execuções Penais de Teresina, Dr José Vidal de Freitas Filho teve artigo publicado na edição 226 da revista Justiça e Cidadania, do STJ. Normatizado no Piauí pelo Provimento 9/2016, da Corregedoria Geral da Justiça, da lavra do então corregedor, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, o Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico (PCIPP) foi considerado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Departamento Penitenciário Nacional como modelo para o Brasil.
No artigo, Dr Vidal, vencedor do Prêmio Innovare 2017 na categoria ‘Juiz’, fala sobre o processo de construção do Programa, que tem como princípio básico o fato de que deve ser dado às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei o tratamento necessário e durante o tempo necessário. “Assim, não interessa o crime cometido, mas o tratamento recomendado pelos médicos psiquiatras, não havendo tempo mínimo de internação e nem relação entre a pena, de reclusão ou detenção, com a medida a ser estabelecida, seja ela internação ou tratamento ambulatorial”, revela o magistrado.
A construção do Programa nasceu ainda em 2012, depois da primeira visita mensal de inspeção aos estabelecimentos prisionais da área de jurisdição da VEP. “Nessa visita, ainda em junho, deparamo-nos com situação extremamente grave, pois, adentrando o então Hospital Penitenciário, prédio com poucos anos de construção e, aparentemente, em boas condições, constatamos que o mesmo não era credenciado à Rede Pública como estabelecimento de saúde, portanto, não recebia verba do SUS e, muito menos, medicamentos. Tinha apenas um médico psiquiatra e um médico clínico geral em seu quadro de servidores, os quais trabalhavam apenas um dia por semana, em um só turno, não havendo enfermeiros, nutricionistas, equipe de plantão, etc.Havia ainda no dito hospital pessoas recolhidas há muitos anos sem a necessidade de manutenção da internação e, algumas, em local do prédio destituído de sanitário, fazendo os internos as suas necessidades fisiológicas em um balde, cujo conteúdo era jogado fora do prédio, por cima do muro”, relata.
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