Programa de Cuidado Integral ao Paciente Psiquiátrico é destaque em abertura de seminário no TJ-PI
Publicado por: Vanessa Mendonça
O Programa de Cuidado Integral ao Paciente Psiquiátrico, implantado em 2016 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), foi um dos destaques da abertura do I Seminário Estadual Integrado de Saúde Mental e Justiça Criminal, aberto nesta quinta-feira (5), no auditório do TJ-PI. O projeto foi ressaltado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, ao relatar os avanços do TJ-PI na área. O evento segue até amanhã (6) e é resultante de parceria entre Corregedoria Geral da Justiça, Presidência do TJ-PI, Escola Judiciária do Estado do Piauí e Secretarias Estaduais de Saúde e de Justiça e Direitos Humanos.
Em seu pronunciamento, o corregedor destacou que após a implantação da Lei 10216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, houve um redesenho da atenção ao paciente com transtorno mental em conflito com a lei em virtude da desconstrução dos estigmas de periculosidade e incapacidade, através de um tratamento de caráter mais humanizador.
“O TJ-PI, por meio do GMF (Grupo de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário), implantou, em agosto de 2016, o Programa de Cuidado Integral ao Paciente Psiquiátrico, voltado ao atendimento das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. Este programa prevê soluções para um tratamento mais humano e digno aos pacientes apenados e está alinhado ao programa Saúde Prisional, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”, frisou o desembargador Ricardo Gentil, acrescentando que o atendimento adotado no Piauí passou a ser de que “internação de paciente com transtorno mental deve ocorrer somente mediante laudo médico, ficando demonstrada a necessidade”. “Neste caso, a internação deve ser feita em qualquer unidade de saúde que tenha leito psiquiátrico”, complementou.
No âmbito da Corregedoria, o desembargador lembrou a vigência do Provimento 9/2016, segundo o qual “após a decisão da manutenção da prisão deve ser determinado à Secretaria de Justiça o agendamento de exame de sanidade mental no mais próximo estabelecimento de saúde dotado de médico psiquiatra”. O provimento define ainda que enquanto não realizado o exame, a prisão deve ser em local separado dos demais, sendo oferecidos os cuidados devidos.
O corregedor também ressaltou que em abril de 2016 o TJ-PI celebrou acordo com o Governo do Estado para extinção progressiva do Hospital Penitenciário Valter Alencar e encaminhamento dos internos, após triagem, para a rede de atenção psicossocial do Estado, visando à desinternação progressiva.
Seminário
A solenidade foi aberta pelo presidente do TJ-PI, desembargador Erivan Lopes, que destacou a importância de um encontro entre as diversas esferas que tratam do tema da saúde mental e justiça criminal. O desembargador também ressaltou avanços no tratamento digno do paciente mental em conflito com a lei, como o desmonte do Hospital Psiquiátrico Valter Alencar, que não atendia às necessidades dos pacientes e ainda agravava o problema da superlotação.
A palestra magna do Seminário foi proferida pelo juiz titular da Vara das Execuções Penais de Teresina, José Vidal de Freitas Filho, que discorreu sobre o tema “A mudança de paradigma no cuidado à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei no contexto piauiense”, tendo à mesa de honra a diretora de Humanização e Reintegração Social da secretaria estadual de Justiça e Coordenadora EAPs/PI, Agatha Knitter; o coordenador de Saúde do Ministério da Justiça, Breno Vago Amorim; a gerente de Saúde Mental do Piauí, Gisele Martins do Nascimento; e a enfermeira Lara Emanuele Neiva de Sousa (mediadora).
