Varas da Infância e Juventude realizarão mutirão para regularização da documentação de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
Publicado por: Vanessa Mendonça
As 1ª e 2ª Varas da Infância e da Juventude da comarca de Teresina realizam, a partir da próxima segunda-feira (13), regime especial de trabalho para a regularização da documentação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento ou em cumprimento de medidas socioeducativas. Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de 30 de novembro de 2017 será obrigatória a inserção do CPF das crianças e adolescentes nas guias de adoção, acolhimento e de internação no sistema socioeducativo. Nesta terça-feira (7), foi realizada reunião na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí para tratar sobre a atividade.
O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, explicou que a unificação dos dados de crianças e adolescentes por meio do CPF tem como objetivo evitar a duplicidade de informações no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a juíza titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da comarca de Teresina, Maria Luíza de Mello Freitas, o regime especial de trabalho será realizado em cada uma das unidades que abrigam crianças e adolescentes na Capital, assim como nas unidades do sistema socioeducativo. Atualmente, há 132 crianças e adolescentes em abrigos na comarca de Teresina.
O superintendente regional da Caixa Econômica Federal no Piauí, Francisco Elizomar Guimarães, que também participou da reunião, reafirmou a disponibilidade da instituição em auxiliar as unidades jurisdicionais no que for necessário durante o mutirão. A CEF atua como prestadora de serviços em relação à efetuação de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, alteração cadastral e regularização de situação cadastral.
