Corregedoria Geral de Justiça estabelece projeto Destinar para solucionar o acúmulo de bens apreendidos no Piauí
Publicado por: Krízia de Meneses Escórcio
Um dos graves problemas enfrentados pelos Tribunais de Justiça brasileiros, e não diferentemente no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, é a gestão de bens apreendidos em processos criminais, mais especificamente, a execução do armazenamento e da destinação dos mesmos.
A grande quantidade de veículos e outros objetos apreendidos e custodiados pela justiça indefinidamente provocam inúmeros prejuízos, como a insalubridade dos locais onde encontram-se, propiciando um impacto negativo ao meio ambiente e à saúde pública, a perda de valor econômico, a ação de vândalos, com ocorrência já registrada de roubos e furtos e a superlotação de depósitos e espaços públicos, havendo comarcas que utilizam inclusive vias públicas por falta de espaço adequado.
Visando solucionar tal problemática o Excelentíssimo Desembargador Hilo de Almeida Sousa, Corregedor Geral de Justiça do Piauí, instituiu o Projeto “Destinar”, com a finalidade de alinhar diretrizes conjuntas que visem dar celeridade a procedimentos relativos à correta destinação dos bens apreendidos, vinculados e não vinculados a processos judiciais, impedindo a superlotação dos locais onde a Justiça os mantém sob custódia e evitando o perecimento ou perda de seu valor econômico.
O Corregedor Geral de Justiça, Des. Hilo de Almeida Sousa e o juiz auxiliar da Corregedoria, Dr. Luiz de Moura Correia, coordenador do projeto Destinar
“A destinação dos bens apreendidos nos processos judiciais é diversa e depende de uma série de fatores. Durante nossas visitas às unidades judiciárias de todo estado, percebemos que muitos desses bens ficavam expostos a deterioração. Muitos ficavam anos nessa situação e acabavam se perdendo, sem uma finalidade apropriada. O Projeto Destinar veio para regulamentar esse quadro, acelerando o processo seja de restituição, doação, destruição ou mesmo alienação antecipada desses bens”, destaca o Corregedor.
O Dr. Luiz de Moura Correia, Juiz Auxiliar da Corregedoria, coordenador do projeto, e equipe composta pelas servidoras da Corregedoria, Joice Medeiros de Carvalho, Heloisa Castelo Branco Barros Coelho, Diana Maria Magalhães de Almeida Melo e Julyanna Maria Campos Gonçalves, estabeleceram diálogo interinstitucional com o Ministério Público, Secretaria de Segurança, Polícia Militar e Detran-PI, que juntos construíram soluções de interesse comum, proporcionando a Corregedoria Geral da Justiça a edição dos Provimentos nºs 59/2.020 e 60/2.020, que dispõem sobre a destinação de bens apreendidos e custodiados em decorrência de procedimentos criminais, representando tanto a liberação do espaço físico quanto a garantia da preservação dos valores dos bens aos proprietários, permitindo uma destinação adequada e evitando a deterioração dos mesmos.
Afirma o Dr. Luiz de Moura, que o propósito da edição dos Provimentos nºs 59/2.020 e 60/2.020 da Corregedoria Geral da Justiça, publicados em 02 de junho do corrente ano, é pôr fim, de uma vez por todas, ao acúmulo de veículos e diversos objetos apreendidos, vinculados ou não vinculados a processos judiciais, expostos a deterioração e servindo como vetores de doenças existentes em Depósitos e Fóruns de Justiça,dando-lhes uma correta destinação. O diferencial deste projeto não será apenas a realização dos leilões de forma eletrônica mas, primordialmente, a destinação dos valores obtidos com a venda dos bens não vinculados a processos judiciais, que serão repassados ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí (FERMOJUPI) para aquisição de bens indispensáveis a implantação do sistema PJe Criminal e a realização dos Termos Circunstanciados de Ocorrências – TCO’s, pela Secretaria de Segurança Pública e Policia Militar do Estado do Piauí.
A equipe do Projeto Destinar, além da construção dos provimentos supracitados, também elaborou o Manual de Gestão de Bens Apreendidos (que será em breve disponibilizado) a fim de que haja aprimoramento das rotinas e processos de trabalho, assim como uma maior celeridade, organização e controle nas atividades de recebimento, armazenamento e, principalmente, da correta destinação dos bens apreendidos.
Dr. Ítalo Márcio Gurgel de Castro, juiz titular da Vara Única da Comarca de Esperantina
O juiz Ítalo Márcio Gurgel de Castro, titular da Vara Única da Comarca de Esperantina, considera que a melhoria dos regramentos relativos ao tratamento dos bens apreendidos, que já estão em vigor, bem como o suporte prático que a Corregedoria do Tribunal de Justiça está preparando, facilitarão muito o trabalho das unidades judiciárias. “Tais medidas são muito bem-vindas, já que a maioria das unidades conta com um grande acúmulo de bens apreendidos em razão de uma demanda reprimida, tendo em conta a própria deficiência estrutural das unidades e as dificuldades existentes de se realizar hastas públicas nas mais diversas comarcas do Estado. O trabalho realizado através do projeto “Destinar” propiciará uma maior celeridade no andamento dos processos judiciais que têm bens apreendidos, além de resguardar os valores de tais bens, primando pela melhoria da produtividade e eficiência do Poder Judiciário Piauiense”, avalia.
Com a publicação dos provimentos nº 59 e nº 60/2020, a Corregedoria Geral de Justiça do Piauí cumpre a sua função de orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas ao bom desempenho da atividade judiciária estadual.
Ademais, com a realização em breve do primeiro Leilão de bens apreendidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, este estará seguindo os passos das novas práticas desenvolvidas e bem-sucedidas dos Tribunais de Justiça de vanguarda para garantir a inexistência de veículos e bens acumulados em depósitos públicos indefinidamente, sujeitos a deterioração e a perda de valor econômico.
Reunião da Corregedoria com membros do Ministério Público, Secretaria de Segurança, Polícia Militar e Detran-PI (outubro/2019)
