Projeto Destinar: CGJ faz doação de bens apreendidos a entidades filantrópicas
Publicado por: Vanessa Mendonça
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), por meio da Comissão de Recebimento Custódia e Destinação de Bens (COREGUARC), realizou a primeira doação de bens apreendidos a entidades filantrópicas. A iniciativa faz parte do projeto Destinar, criado para resolver a problemática do acúmulo indevido de bens apreendidos e custodiados pelo Poder Judiciário do Estado do Piauí. No ano passado, a Corregedoria Geral da Justiça editou os Provimentos 59/2020 e 60/2020, que disciplinaram a destinação dos bens apreendidos em processos criminais, prevendo a possibilidade de leilão, doação, destruição, restituição entre outras medidas.
Nesta primeira etapa, foram doados os seguintes itens (perecíveis ou inservíveis): 4 fardos de leite, cinco aparelhos celulares, uma bicicleta e quatro relógios. As entidades da sociedade civil organizada beneficiadas foram Abrigo São Lucas, Associação Amigos da Sopa, Casa do Oleiro de Teresina e Associação Beneficente Bom Samaritano, todas cadastradas junto ao TJ-PI.
O coordenador da Comissão de Recebimento Custódia e Destinação de Bens, Clarindo José Lopes, explica que a Comissão é “responsável pelo recebimento, cadastramento, a custódia e o cumprimento das decisões dos juízes criminais da Capital em relação aos processos judiciais que têm bens apreendidos vinculados”. “Estamos tentando implantar um modelo de gestão dos bens apreendidos no Fórum Criminal, padronizando três depósitos. É um desafio gigante. Iniciamos as atividades em fevereiro de 2021 e em junho já começamos a colher os primeiros frutos”, acrescentou.
O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, parabenizou a equipe pelos resultados já alcançados e destacou o papel estratégico deste trabalho, que viabiliza tanto a liberação do espaço físico, quanto a destinação adequada destes bens, evitando a sua deterioração.
A delegada Vanda Abreu Costa, que atua na Central de Inquéritos, localizada no Fórum Criminal de Teresina, frisa a importância e a utilidade pública dessas doações. “Muitas vezes, especialmente os bens perecíveis, perdiam a validade. Com essa destinação adequada a entidades filantrópicas que poderão usufruir desses bens, fazendo com que esses produtos e objetos tenham utilidade para a sociedade, só podemos agradecer por essa parceria com o Tribunal de Justiça em mais um projeto bem-sucedido”, disse.
O delegado Guilherme Fortes, da Corregedoria Geral da Polícia Civil, lembra que por muito tempo os bens apreendidos em processos judiciais se amontoavam nos depósitos do Tribunal de Justiça do Piauí e da Polícia Civil, fazendo com que muitos desses objetos perecessem sem nenhuma destinação. “As medidas adotadas pela CGJ, além de resolver o problema dos objetos apreendidos que se acumulavam nos depósitos tanto do Tribunal de Justiça, como da Polícia Civil, tornaram possível adotar boas práticas tais como a doação de bens para instituições devidamente cadastradas, dando uma finalidade social a bens que ficariam depositados indefinidamente levando à sua deterioração e imprestabilidade para o uso”, declarou.
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