PROVIMENTO Nº 115, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 – Cria o Núcleo de Parametrização de Dados |
Cria o Núcleo de Parametrização de Dados |
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PROVIMENTO Nº 114, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera o Provimeto nº 60-2020 |
Altera o Provimeto nº 60-2020 |
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PROVIMENTO Nº 113, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera Código de Normas da CGJ |
Altera Código de Normas da CGJ |
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REPUBLICAÇÃO PROVIMENTO Nº 112-2022 – AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA E PRESENCIAIS |
AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA E PRESENCIAIS |
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PROVIMENTO Nº 112, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 – Regulamenta a realização de audiências por videoconferência e telepresenciais |
Regulamenta a realização de audiências por videoconferência e telepresenciais |
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PROVIMENTO Nº 111, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 – Altera o artigo 3º do Provimento nº 104, de 17 de maio de 2022 |
Altera o artigo 3º do Provimento nº 104, de 17 de maio de 2022 |
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PROVIMENTO Nº 110, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 – ASSEGURA EMISSÃO DOCUMENTOS-PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE |
ASSEGURA EMISSÃO DOCUMENTOS-PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE |
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PROVIMENTO Nº 109, DE 25 DE JULHO DE 2022 – Acrescenta §4º art. 3º Provimento 13-2017 CGJ-PI |
Acrescenta §4º art. 3º Provimento 13-2017 CGJ-PI |
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PROVIMENTO Nº 108, DE 04 DE JULHO DE 2022 – Altera ementa-art. 1º, 5º inc. II e 6º inc. IV Provimento CGJ-84-2021 |
Altera ementa-art. 1º, 5º inc. II e 6º inc. IV Provimento CGJ-84-2021 |
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PROVIMENTO Nº 107, DE 09 DE JUNHO DE 2022 – Processos Compras de bens CGJ-PI |
Processos Compras de bens CGJ-PI |
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PROVIMENTO Nº 106, DE 03 DE JUNHO DE 2022 – Altera § 2º artigo 98-B Provimento 20-2014-Código de Normas CGJ |
Altera § 2º artigo 98-B Provimento 20-2014-Código de Normas CGJ |
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PROVIMENTO Nº 104, DE 17 DE MAIO DE 2022 – Arquivamento e desarquivamento de processos físicos |
Arquivamento e desarquivamento de processos físicos |
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PROVIMENTO Nº 103, DE 18 DE ABRIL DE 2022 – Altera o § 1º do art.195 do Código de Normas da CGJ – Provimento 20 de 20-05-2014 |
Altera o § 1º do art.195 do Código de Normas da CGJ - Provimento 20 de 20-05-2014 |
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PROVIMENTO Nº 102, DE 11 DE ABRIL DE 2022 – Altera as disposições do inciso XII art.2º do provimento nº 15 de 13 de maio de 2019 |
Altera as disposições do inciso XII art.2º do provimento nº 15 de 13 de maio de 2019 |
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PROVIMENTO Nº 101, DE 05 DE ABRIL DE 2022 – Programa Permanente de Ação, Identificação e Aperfeiçoamento das Unidades Jurisdicionais de 1º Grau do TJ-PI |
Programa Permanente de Ação, Identificação e Aperfeiçoamento das Unidades Jurisdicionais de 1º Grau do TJ-PI |
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PROVIMENTO Nº 100, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 -Altera as disposições do § 2º do art.5º do provimento nº13 de 20 de novembro de 2017 |
Altera as disposições do § 2º do art.5º do provimento nº13 de 20 de novembro de 2017 |
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PROVIMENTO Nº 99, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-Realiação de audiências por whatsapp |
Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-Realiação de audiências por whatsapp |
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PROVIMENTO Nº 98, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera o anexo único do Provimento nº 7 de 11-03-2019 |
Altera o anexo único do Provimento nº 7 de 11-03-2019 |
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PROVIMENTO Nº 97, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 – Acrescenta dispositivos ao Provimento nº 21-2014 de 20-05-2014 |
Acrescenta dispositivos ao Provimento nº 21-2014 de 20-05-2014 |
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PROVIMENTO Nº 96, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 – Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Provimento nº 21-2014 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Provimento nº 21-2014 |
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PROVIMENTO Nº 95, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 – Altera as disposições do § 2º do Provimento nº 07 de 11-03-2019 |
Altera as disposições do § 2º do Provimento nº 07 de 11-03-2019 |
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PROVIMENTO Nº 94, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 – Altera o Provimento 21-2018 da CGJ |
Altera o Provimento 21-2018 da CGJ |
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PROVIMENTO Nº 93, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 – Altera a redação do inc. I do art. 1º do Provimento 17-2016 da CGJ |
Altera a redação do inc. I do art. 1º do Provimento 17-2016 da CGJ |
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PROVIMENTO Nº 92, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera o Art.211, inciso II do Provimento 20-2014 da CGJ |
Altera o Art.211, inciso II do Provimento 20-2014 da CGJ |
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PROVIMENTO Nº 91, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 – Altera o Provimento 86 de 05-08-2021 e dá outras providências |
Altera o Provimento 86 de 05-08-2021 e dá outras providências |
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PROVIMENTO Nº 90, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 – Alteração do fluxo de trabalho instituído na Secretaria Unificada da 6ª,7ª,8ª,9ª e 10ª Varas Cíveis de Teresina-PI |
Alteração do fluxo de trabalho instituído na Secretaria Unificada da 6ª,7ª,8ª,9ª e 10ª Varas Cíveis de Teresina-PI |
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PROVIMENTO Nº 89, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 – Elaboração de cálculos judiciais pela Contadoria Judicial do TJ-PI |
Elaboração de cálculos judiciais pela Contadoria Judicial do TJ-PI |
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PROVIMENTO Nº 88, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 – Altera o Provimento 85 de 14-07-2021 da CGJ |
Altera o Provimento 85 de 14-07-2021 da CGJ |
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PROVIMENTO Nº 87, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 – Formalização e implementação dos Procedimentos de criação de Projetos da CGJ |
Formalização e implementação dos Procedimentos de criação de Projetos da CGJ |
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PROVIMENTO Nº 86, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 – Retomada das audiências de custódia- Videoconferência |
Retomada das audiências de custódia- Videoconferência |
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PROVIMENTO Nº 85, DE 14 DE JULHO DE 2021 – Altera e consolida o Provimento nº 16-2012 da CGJ |
Altera e consolida o Provimento nº 16-2012 da CGJ |
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PROVIMENTO Nº 83, DE 21 DE MAIO DE 2021 – Altera o Provimento nº 79-2021 da CGJ |
Altera o Provimento nº 79-2021 da CGJ |
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PROVIMENTO Nº 82, DE 19 DE MAIO DE 2021 – Altera o Provimento nº 29-2019 – Audiência de Custódia na Justiça Militar |
Altera o Provimento nº 29-2019 - Audiência de Custódia na Justiça Militar |
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PROVIMENTO Nº 81, DE 07 DE MAIO DE 2021 – Altera o Provimento nº 8, de 15-03-2019 |
Altera o Provimento nº 8, de 15-03-2019 |
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PROVIMENTO Nº 80, DE 29 DE ABRIL DE 2021 – Procedimento a ser adotado no Plantão Judiciário do 1º grau |
Procedimento a ser adotado no Plantão Judiciário do 1º grau |
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PROVIMENTO Nº 79, DE 28 DE ABRIL DE 2021 – Republicação-Instituição do Plano de Unificação do Uso do Sistema PJe |
Republicação-Instituição do Plano de Unificação do Uso do Sistema PJe |
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PROVIMENTO Nº 79, DE 28 DE ABRIL DE 2021 – Instituição do Plano de Unificação do Uso do Sistema PJe |
Instituição do Plano de Unificação do Uso do Sistema PJe |
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PROVIMENTO Nº 78, DE 14 DE ABRIL DE 2021 – Instituição do Projeto -Fortalecendo os JECCS |
Instituição do Projeto -Fortalecendo os JECCS |
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PROVIMENTO Nº 77, DE 05 DE ABRIL DE 2021 – Rotinas e regras protetivas referente ao cumprimento de mandados |
Rotinas e regras protetivas referente ao cumprimento de mandados |
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PROVIMENTO Nº 76, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 – Republicação – Regulamenta o fluxo do Teletrabalho -servidores do grupo de risco-Covid 2019 |
Republicação - Regulamenta o fluxo do Teletrabalho -servidores do grupo de risco-Covid 2019 |
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PROVIMENTO Nº 75-2020 – DISTRIBUIÇÃO CARGOS EM COMISSÃO ASSESSOR DE MAGISTRADOS E REVOGA PROVIMENTO 45-2020 |
DISTRIBUIÇÃO CARGOS EM COMISSÃO ASSESSOR DE MAGISTRADOS E REVOGA PROVIMENTO 45-2020 |
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PROVIMENTO Nº 74-2020 – REGULAMENTA HOMOLOGAÇÃO ACORDOS NÃO PERSECUÇÃO PENAL |
REGULAMENTA HOMOLOGAÇÃO ACORDOS NÃO PERSECUÇÃO PENAL |
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PROVIMENTO Nº 73-2020 – ALTERA PROVIMENTO 20-2014 – CÓDIGO DE NORMAS |
ALTERA PROVIMENTO 20-2014 - CÓDIGO DE NORMAS |
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PROVIMENTO Nº 72-2020 – ALTERA ANEXO ÚNICO PROVIMENTO 07-2019 – Agregação Aroazes |
ALTERA ANEXO ÚNICO PROVIMENTO 07-2019 - Agregação Aroazes |
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PROVIMENTO Nº 71-2020 – REVOGA PROVIMENTO 55-2020 |
REVOGA PROVIMENTO 55-2020 |
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PROVIMENTO Nº 70-2020 – ALTERA PROVIMENTO 63-2020 |
ALTERA PROVIMENTO 63-2020 |
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PROVIMENTO Nº 69-2020 – ALTERA ANEXO ÚNICO PROVIMENTO 07-2019 |
ALTERA ANEXO ÚNICO PROVIMENTO 07-2019 |
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PROVIMENTO Nº 68-2020 – CADATRO PESSOAS JURÍDICAS NO PJE |
CADATRO PESSOAS JURÍDICAS NO PJE |
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PROVIMENTO Nº 67-2020 – ALTERA PROVIMENTO 67-2020 |
ALTERA PROVIMENTO 67-2020 |
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PROVIMENTO Nº 66-2020 – ALTERA PROVIMENTO 20-2014 – CÓDIGO DE NORMAS |
ALTERA PROVIMENTO 20-2014 - CÓDIGO DE NORMAS |
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PROVIMENTO Nº 65-2020 – DISCIPLINA ATIVIDADES CENTRO JUDICIÁRIO SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA FUNDIÁRIO ITINERANTE |
DISCIPLINA ATIVIDADES CENTRO JUDICIÁRIO SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA FUNDIÁRIO ITINERANTE |
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PROVIMENTO Nº 64-2020 – ALTERA PROVIMENTO 62-2020 |
ALTERA PROVIMENTO 62-2020 |
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PROVIMENTO Nº 63-2020 – ROTINAS E REGRAS CUMPRIMENTOMANDADOS DURANTE PANDEMIA COVID |
ROTINAS E REGRAS CUMPRIMENTOMANDADOS DURANTE PANDEMIA COVID |
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PROVIMENTO Nº 62-2020 – FLUXO COMUNICAÇÕES PRISÕES EM FLAGRANTE- APFs |
FLUXO COMUNICAÇÕES PRISÕES EM FLAGRANTE- APFs |
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PROVIMENTO Nº 61-2020 – FLUXO TRABALHO SECRETARIA UNIFICADA |
FLUXO TRABALHO SECRETARIA UNIFICADA |
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PROVIMENTO Nº 60-2020 – DESTINAÇÃO BENS APREENDIDOS QUE NÃO POSSUEM VINCULAÇÃO PROCESSUAL |
DESTINAÇÃO BENS APREENDIDOS QUE NÃO POSSUEM VINCULAÇÃO PROCESSUAL |
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PROVIMENTO Nº 60, DE 01 DE JUNHO DE 2020 [ATUALIZADO] |
PROVIMENTO Nº 60, DE 01 DE JUNHO DE 2020 [ATUALIZADO] |
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PROVIMENTO Nº 59-2020 – DESTINAÇÃO BENS APREENDIDOS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS |
DESTINAÇÃO BENS APREENDIDOS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS |
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PROVIMENTO Nº 58-2020 – NORMAS UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DOS FÓRUNS |
NORMAS UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DOS FÓRUNS |
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PROVIMENTO Nº 57-2020 – ALTERA PROVIMENTO 20-2014-CÓDIGO DE NORMAS |
ALTERA PROVIMENTO 20-2014-CÓDIGO DE NORMAS |
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PROVIMENTO Nº 56-2020 – REGULAMENTA PROTESTO DE SENTENÇAS E DECISÕES JUDICIAIS |
REGULAMENTA PROTESTO DE SENTENÇAS E DECISÕES JUDICIAIS |
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PROVIMENTO Nº 55-2020 – ROTINAS E REGRAS PROTETIVAS REFERENTES A MANDADOS DISPENSANDO REALIZAÇÃO PRESENCIAL |
ROTINAS E REGRAS PROTETIVAS REFERENTES A MANDADOS DISPENSANDO REALIZAÇÃO PRESENCIAL |
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PROVIMENTO Nº 54-2020 – REGRAS REQUISIÇÃO DE PRESOS PARTICIPAR EM AUDIÊNCIAS |
REGRAS REQUISIÇÃO DE PRESOS PARTICIPAR EM AUDIÊNCIAS |
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PROVIMENTO Nº 53-2020 – ALTERA PROVIMENTO 24-2019 |
ALTERA PROVIMENTO 24-2019 |
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PROVIMENTO Nº 52-2020- IMPLANTAÇÃO SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO-SNA |
IMPLANTAÇÃO SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO-SNA |
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PROVIMENTO Nº 51-2020 – REVOGA DISPOSITIVOS CÓDIGO DE NORMAS CGJ |
REVOGA DISPOSITIVOS CÓDIGO DE NORMAS CGJ |
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PROVIMENTO Nº 50-2020 – ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROVIMENTO Nº 46-2014 |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROVIMENTO Nº 46-2014 |
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PROVIMENTO Nº 49-2020 – ALTERA PROVIMENTO 13-2017-EMISSÃO DE CERTIDÕES JUDICIAIS |
ALTERA PROVIMENTO 13-2017-EMISSÃO DE CERTIDÕES JUDICIAIS |
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PROVIMENTO Nº 48-2020 – UTILIZAÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA INSTRUÇÃO PROCESSOS |
UTILIZAÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA INSTRUÇÃO PROCESSOS |
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PROVIMENTO Nº 47-2020 – NUMERAÇÃO SEQUENCIAL PROVIMENTOS CGJ |
NUMERAÇÃO SEQUENCIAL PROVIMENTOS CGJ |
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PROVIMENTO Nº 46-2020 – CRITÉRIOS DISTRIBUIÇÃO PROCESSOS PJE |
CRITÉRIOS DISTRIBUIÇÃO PROCESSOS PJE |
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PROVIMENTO Nº 45-2020 – DISTRIBUIÇÃO CARGOS ASSESSOR DE MAGISTRADO |
DISTRIBUIÇÃO CARGOS ASSESSOR DE MAGISTRADO |
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PROVIMENTO Nº 44-2020 – ACRESCENTA DISPOSITIVOS PROVIMENTO 20-2014 |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS PROVIMENTO 20-2014 |
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PROVIMENTO Nº 43-2019 – ALTERA PROVIMENTO 07-2019 – CGJ |
ALTERA PROVIMENTO 07-2019 - CGJ |
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PROVIMENTO Nº 42-2019 – MUTIRÃO NEGOCIAÇÃO FISCAL – LIMPA 2020 |
MUTIRÃO NEGOCIAÇÃO FISCAL - LIMPA 2020 |
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PROVIMENTO Nº 41-2019 – ALTERA PROVIMENTO 20-2019 – CGJ |
ALTERA PROVIMENTO 20-2019 - CGJ |
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PROVIMENTO Nº 40-2019 – ALTERA PROVIMENTO 15-2019 – CGJ |
ALTERA PROVIMENTO 15-2019 - CGJ |
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PROVIMENTO Nº 39-2019 – ALTERA PROVIMENTO 10-2018-CGJ – VIDEOCONFERÊNCIA |
ALTERA PROVIMENTO 10-2018-CGJ - VIDEOCONFERÊNCIA |
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PROVIMENTO Nº 38-2019 – ALTERA PROVIMENTO 07-2019-CGJ |
ALTERA PROVIMENTO 07-2019-CGJ |
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PROVIMENTO Nº 37-2019 – PROJETO CORREGEDORIA ITINERANTE |
PROJETO CORREGEDORIA ITINERANTE |
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PROVIMENTO Nº 36-2019 – PROGRAMA REGULARIZAR |
PROGRAMA REGULARIZAR |
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PROVIMENTO Nº 35-2019 – ALTERA PROVIMENTO 22-2018 CGJ – CARGO COMISSÃO – ASSESSOR MAGISTRADO |
ALTERA PROVIMENTO 22-2018 CGJ - CARGO COMISSÃO - ASSESSOR MAGISTRADO |
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PROVIMENTO Nº 34-2019 – PARTICIPAÇÃO OFICIAL JUSTIÇA – AUDIÊNCIA TRIBUNAL JÚRI |
PARTICIPAÇÃO OFICIAL JUSTIÇA - AUDIÊNCIA TRIBUNAL JÚRI |
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PROVIMENTO Nº 33-2019 – SERVIÇO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR – SIM |
SERVIÇO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR - SIM |
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PROVIMENTO Nº 32-2019 – SECRETARIA APOIO REMOTO |
SECRETARIA APOIO REMOTO |
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PROVIMENTO Nº 31-2019 – PROJETO GABINETE REMOTO |
PROJETO GABINETE REMOTO |
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PROVIMENTO Nº 30-2019 – COMPETÊNCIA 9ª VARA CRIMINAL |
COMPETÊNCIA 9ª VARA CRIMINAL |
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PROVIMENTO Nº 29-2019 – AUDIÊNCIA CUSTÓDIA-JUSTIÇA MILITAR |
AUDIÊNCIA CUSTÓDIA-JUSTIÇA MILITAR |
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PROVIMENTO Nº 28-2019 – ALTERA PROVIMENTO 21-2018 – CGJ |
ALTERA PROVIMENTO 21-2018 - CGJ |
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PROVIMENTO Nº 27-2019 – ALTERA PROVIMENTO Nº 20-2019 – CGJ |
ALTERA PROVIMENTO Nº 20-2019 - CGJ |
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PROVIMENTO Nº 26-2019 – ALTERA PROVIMENTO 15-2019 CGJ |
ALTERA PROVIMENTO 15-2019 CGJ |
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PROVIMENTO Nº 25-2019 – UTILIZAÇÃO WHATSAPP PELAS CEJUSCS – INTIMAÇÃO PARTES |
UTILIZAÇÃO WHATSAPP PELAS CEJUSCS - INTIMAÇÃO PARTES |
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PROVIMENTO Nº 24-2019 – ALTERAÇÃO E INTERRUPÇÃO FÉRIAS SERVIDORES 1º GRAU |
ALTERAÇÂO E INTERRUPÇÃO FÉRIAS SERVIDORES 1º GRAU |
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PROVIMENTO Nº 23-2019 – ALTERA O PROVIMENTO 15-2019- CGJ |
ALTERA O PROVIMENTO 15-2019- CGJ |
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PROVIMENTO Nº 22-2019 – ALTERA ANEXO QUADRO SUBSTITUIÇÕES – PROVIMENTO Nº 07-2019 – CGJ |
ALTERA ANEXO QUADRO SUBSTITUIÇÕES - PROVIMENTO Nº 07-2019 - CGJ |
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PROVIMENTO Nº 21-2019 – REGULAMENTA TRANSFERÊNCIA – ARQUIVAMENTO – DESARQUIVAMENTO PROCESSOS CAPITAL |
REGULAMENTA TRANSFERÊNCIA - ARQUIVAMENTO - DESARQUIVAMENTO PROCESSOS CAPITAL |
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PROVIMENTO Nº 20-2019 – REPUBLICAR POR INCORREÇÃO – AMPLIA COMPETÊNCIA – CENTRAIS MANDADOS – PARNAIBA – PIRIPIRI – CAMPO MAIOR |
REPUBLICAR POR INCORREÇÃO - AMPLIA COMPETÊNCIA - CENTRAIS MANDADOS - PARNAÍBA - PIRIPIRI - CAMPO MAIOR |
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PROVIMENTO Nº 20-2019 – AMPLIA COMPETÊNCIA CENTRAIS MANDADOS – PARNAÍBA – PIRIPIRI -CAMPO MAIOR |
AMPLIA COMPETÊNCIA CENTRAIS MANDADOS - PARNAÍBA - PIRIPIRI -CAMPO MAIOR |
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PROVIMENTO Nº 19-2019 – DISPENSA EXPEDIÇÃO CARTA PRECATÓRIA |
DISPENSA EXPEDIÇÃO CARTA PRECATÓRIA |
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PROVIMENTO Nº 18-2019 – HORA CERTA-CITAÇÕES- INTIMAÇÕES – SEGREDO JUSTIÇA |
HORA CERTA-CITAÇÕES- INTIMAÇÕES - SEGREDO JUSTIÇA |
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PROVIMENTO Nº 17-2019 – ALTERA PROVIMENTO 08-2015 – DIÁRIAS – PASSAGENS |
ALTERA PROVIMENTO 08-2015 - DIÁRIAS - PASSAGENS |
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PROVIMENTO Nº 16-2019 – REPUBLICAR POR INCORREÇÃO -CENTRAIS MANDADOS INTERIOR |
REPUBLICAR POR INCORREÇÃO -CENTRAIS MANDADOS INTERIOR |
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PROVIMENTO Nº 16-2019 – CENTRAIS MANDADOS COMARCAS INTERIOR |
CENTRAIS MANDADOS COMARCAS INTERIOR |
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PROVIMENTO Nº 15-2019 – CENTRAIS MANDADOS INTERATIVAS |
CENTRAIS MANDADOS INTERATIVAS |
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PROVIMENTO Nº 14-2019 – ALTERA PROVIMENTO 17-2016 |
ALTERA PROVIMENTO 17-2016 |
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PROVIMENTO Nº 13-2019 – SERVIÇO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR – SIM |
SERVIÇO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR - SIM |
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PROVIMENTO Nº 12-2019 – INSTITUI O SERVIÇO INTEGRADO MULTIDISPLINAR |
INSTITUI O SERVIÇO INTEGRADO MULTIDISPLINAR |
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PROVIMENTO Nº 11-2019 – SOLUÇOES INCIDENTES SERVIDORES 1º GRAU |
SOLUÇOES INCIDENTES SERVIDORES 1º GRAU |
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PROVIMENTO Nº 10-2019 – ALTERA PROVIMENTO Nº 22-2018-CGJ |
ALTERA PROVIMENTO Nº 22-2018-CGJ |
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PROVIMENTO Nº 09-2019 – DISTRIBUIÇÃO GRATIFICAÇÕES CONDIÇÃO ESPECIAL-GCET-1º GRAU |
DISTRIBUIÇÃO GRATIFICAÇÕES CONDIÇÃO ESPECIAL-GCET-1º GRAU |
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PROVIMENTO Nº 08-2019 – REGULAMENTA RESOLUÇÕES nº 124-2018 e nº 128-2019 |
REGULAMENTA RESOLUÇÕES nº 124-2018 e nº 128-2019 |
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PROVIMENTO N° 07-2019 – SUBSTITUIÇÃO MAGISTRADOS DE 1º GRAU-REVOGA PROVIMENTOS 36-2013 e 12-2015-CGJ |
SUBSTITUIÇÃO MAGISTRADOS DE 1º GRAU-REVOGA PROVIMENTOS 36-2013 e 12-2015-CGJ |
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PROVIMENTO N° 06-2019 – ALTERA PROVIMENTO Nº 17-2016-CGJ |
ALTERA PROVIMENTO Nº 17-2016-CGJ |
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PROVIMENTO N° 05-2019 – CRIAÇÃO ÓRGÃOS APOIO- GABINETE ITINERANTE |
CRIAÇÃO ÓRGÃOS APOIO- GABINETE ITINERANTE |
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PROVIMENTO N° 04-2019 – MECANISMOS INCENTIVO DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS |
MECANISMOS INCENTIVO DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS |
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PROVIMENTO N° 03-2019 – ALTERA PROVIMENTO 01-2019-CGJ |
ALTERA PROVIMENTO 01-2019-CGJ |
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PROVIMENTO N° 02-2019 – REVOGA PROVIMENTO Nº 11-2018-CGJ |
REVOGA PROVIMENTO Nº 11-2018-CGJ |
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PROVIMENTO N° 01-2019 – ATUALIZAÇÃO TABELA CUSTAS E EMOLUMENTOS |
ATUALIZAÇÃO TABELA CUSTAS E EMOLUMENTOS |
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PROVIMENTO Nº 24-2018 – VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSOS NO AMBITO DO 1º GRAU |
VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSOS NO AMBITO DO 1º GRAU |
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PROVIMENTO Nº 23-2018 – TRANSITORIEDADE DE PLANTÃO (2) |
TRANSITORIEDADE DE PLANTÃO (2) |
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PROVIMENTO Nº 22-2018 – CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE MAGISTRADO DE 1º GRAU |
CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE MAGISTRADO DE 1º GRAU |
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PROVIMENTO Nº 21-2018 – CADASTRO DE PROF E ORGÃOS TECNICOS NO AMBITO DO 1º GRAU |
CADASTRO DE PROF E ORGÃOS TECNICOS NO AMBITO DO 1º GRAU |
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PROVIMENTO Nº 20-2018 – CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE ALTOS PI |
CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE ALTOS PI |
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PROVIMENTO Nº 19 2018 – TCO LAVRADOS POR POLICIAIS MILITARES |
TCO LAVRADOS POR POLICIAIS MILITARES |
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PROVIMENTO Nº 18-2018 – REVOGA O INCISO VII DO ARTIGO 227 DO PROV Nº 20-2014 |
REVOGA O INCISO VII DO ARTIGO 227 DO PROV Nº 20-2014 |
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PROVIMENTO Nº 17-2018 – VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSO NO AMBITO DO 1º GRAU |
VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSO NO ÂMBITO DO 1º GRAU |
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PROVIMENTO Nº 16-2018 – ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS APREENDIDOS EM PROCEDIMENTOS CRIMINAIS |
ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS APREENDIDOS EM PROCEDIMENTOS CRIMINAIS |
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PROVIMENTO Nº 15-2018 – COMUNICAÇÕES OFICIAIS CORREGEDORIA x UNIDADES JUDICIÁRIAS 1º GRAU |
COMUNICAÇÕES OFICIAIS CORREGEDORIA x UNIDADES JUDICIÁRIAS 1º GRAU |
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PROVIMENTO Nº 14-2018 – PROCEDIMENTOS CONCESSÃO MEDIDAS PROTETIVAS |
PROCEDIMENTOS CONCESSÃO MEDIDAS PROTETIVAS |
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PROVIMENTO Nº 13-2018 – DISTRIBUIÇÃO CARGOS COMISSÃO ASSESSOR DE MAGISTRADO DE 1º GRAU |
DISTRIBUIÇÃO CARGOS COMISSÃO ASSESSOR DE MAGISTRADO DE 1º GRAU |
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PROVIMENTO Nº 11-2018 – DISTRIBUIÇÃO GCET- 1º GRAU |
DISTRIBUIÇÃO GCET- 1º GRAU |
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PROVIMENTO Nº 10-2018 – ATOS JUDICIAIS VIDEOCONFERÊNCIA 1º GRAU |
ATOS JUDICIAIS VIDEOCONFERÊNCIA 1º GRAU |
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PROVIMENTO Nº 09-2018 – ALTERA PROVIMENTO Nº 17-2013 |
ALTERA PROVIMENTO Nº 17-2013 |
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PROVIMENTO Nº 08-2018 – ALTERA PROVIMENTO Nº 17-2013 |
ALTERA PROVIMENTO Nº 17-2013 |
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PROVIMENTO Nº 07-2018 – ALTERA PROVIMENTO Nº 06-2007 |
ALTERA PROVIMENTO Nº 06-2007 |
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PROVIMENTO Nº 06-2018 – DISTRIBUIÇÃO CARGOS COMISSÃO ASSESSOR DE MAGISTRADO 1º GRAU |
DISTRIBUIÇÃO CARGOS COMISSÃO ASSESSOR DE MAGISTRADO 1º GRAU |
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PROVIMENTO Nº 05-2018 – CENTRAL DE MANDADOS COMARCA DE BARRAS-PI |
CENTRAL DE MANDADOS COMARCA DE BARRAS-PI |
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PROVIMENTO Nº 04-2018 – PETICIONAMENTO ELETRÔNICO SISTEMA THEMIS WEB |
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO SISTEMA THEMIS WEB |
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PROVIMENTO Nº 03-2018 – ATOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS SISTEMA THEMIS WEB |
ATOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS SISTEMA THEMIS WEB |
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PROVIMENTO Nº 02-2018-PUBLICAÇÃO DIÁRIO DA JUSTIÇA- TABELAS DE CUSTAS E EMOLUMENTOS |
PUBLICAÇÃO DIÁRIO DA JUSTIÇA- TABELAS DE CUSTAS E EMOLUMENTOS |
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PROVIMENTO Nº 02-2018 – ATUALIZAÇÃO TABELAS DE CUSTAS |
ATUALIZAÇÃO TABELAS DE CUSTAS |
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PROVIMENTO Nº 01-2018 – CORREIÇÕES ORDINÁRIAS ANUAIS |
CORREIÇÕES ORDINÁRIAS ANUAIS |
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PROVIMENTO CONJUNTO -Nº 01 2018- CGJ- E O VICE CGJ- TRANSGÊNEROS. |
CGJ- E O VICE CGJ- TRANSGÊNEROS. |
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PROVIMENTO Nº 13-2017 – DISCIPLINA EMISSÃO CERTIDÕES CÍVEIS E CRIMINAIS |
DISCIPLINA EMISSÃO CERTIDÕES CÍVEIS E CRIMINAIS |
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PROVIMENTO Nº 12-2017 – ALTERA PROVIMENTO Nº 17-2013 |
ALTERA PROVIMENTO Nº 17-2013 |
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PROVIMENTO Nº 11-2017 – ALTERA PROVIMENTO Nº 08-2015 |
ALTERA PROVIMENTO Nº 08-2015 |
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PROVIMENTO Nº 10-2017 – ALTERA PROVIMENTO Nº 20-2014 |
ALTERA PROVIMENTO Nº 20-2014 |
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PROVIMENTO Nº 08-2017 – MUTIRÃO EXECUÇÃO FISCAL 3ª VARA FAZ PÚBLICA |
MUTIRÃO EXECUÇÃO FISCAL 3ª VARA FAZ PÚBLICA |
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PROVIMENTO Nº 07-2017 – PETICIONAMENTO ELETRÔNICO SISTEMA THEMIS WEB |
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO SISTEMA THEMIS WEB |
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PROVIMENTO Nº 05-2017 – SUSCITAÇÃO DÚVIDA PLATAFORMA DIGITAL SEI |
SUSCITAÇÃO DÚVIDA PLATAFORMA DIGITAL SEI |
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PROVIMENTO Nº 04-2017 – ATUALIZAÇÃO TABELA DE CUSTAS |
ATUALIZAÇÃO TABELA DE CUSTAS |
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PROVIMENTO Nº 03-2017 – ALTERA PROVIMENTO Nº 13-2011 |
ALTERA PROVIMENTO Nº 13-2011 |
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PROVIMENTO Nº 02-2017 – CORREIÇÕES ORDINÁRIAS ANUAIS |
CORREIÇÕES ORDINÁRIAS ANUAIS |
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PROVIMENTO Nº 01-2017 – ATUALIZAÇÃO TABELAS DE CUSTAS |
ATUALIZAÇÃO TABELAS DE CUSTAS |
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PROVIMENTO N° 18-2016 – ALTERA CÓDIGO DE NORMAS CGJPI |
ALTERA CÓDIGO DE NORMAS CGJPI |
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PROVIMENTO N° 17-2016 – REESTRUTURA NÚCLEO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
REESTRUTURA NÚCLEO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
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PROVIMENTO N° 16-2016 – ALTERA O PROVIMENTO Nº 20-2014-SISTEMA SERASAJUD |
ALTERA O PROVIMENTO Nº 20-2014-SISTEMA SERASAJUD |
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PROVIMENTO N° 15-2016 – ATUALIZAÇAO DO SISTEMA DE GESTÃO PARA VARAS CÍVEIS |
ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO PARA VARAS CÍVEIS |
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PROVIMENTO N° 14-2016 – INFORMATIZAÇAO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS |
INFORMATIZAÇAO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS |
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PROVIMENTO N° 13-2016 – ALTERA O PROVIMENTO N° 15-2011-PROTESTO EXTRAJUDICIAL |
ALTERA O PROVIMENTO N° 15-2011-PROTESTO EXTRAJUDICIAL |
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PROVIMENTO N° 12-2016 – ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROVIMENTO Nº 17-2013 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROVIMENTO Nº 17-2013 |
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PROVIMENTO N° 11-2016 – COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
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PROVIMENTO N° 10-2016 – ALTERA O CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA |
ALTERA O CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA |
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PROVIMENTO N° 09-2016 – MEDIDAS TERAPÊUTICAS CAUTELARES PROVISÓRIAS OU DEFINITIVAS |
MEDIDAS TERAPÊUTICAS CAUTELARES PROVISÓRIAS OU DEFINITIVAS |
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PROVIMENTO N° 08-2016 – INFORMATIZAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS |
INFORMATIZAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS |
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PROVIMENTO N° 07-2016 – ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROVIMENTO N° 04-2016 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROVIMENTO N° 04-2016 |
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PROVIMENTO N° 06-2016 – ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO DE NORMAS |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO DE NORMAS |
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PROVIMENTO N° 05-2016 – ALTERA CÓDIGO DE NORMAS CGJPI |
ALTERA CÓDIGO DE NORMAS CGJPI |
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PROVIMENTO N° 04-2016 – INSTITUI CRC-PI-REVOGA PROVIMENTO Nº 02-2013 |
INSTITUI CRC-PI-REVOGA PROVIMENTO Nº 02-2013 |
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PROVIMENTO N° 03-2016 – ALTERA PRAZO CORREIÇÃO GERAL 2016 |
ALTERA PRAZO CORREIÇÃO GERAL 2016 |
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PROVIMENTO N° 02-2016 – ALTERA PROVIMENTO Nº 17-2013 – SERVIÇOS NOTARIAIS |
ALTERA PROVIMENTO Nº 17-2013 - SERVIÇOS NOTARIAIS |
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PROVIMENTO N° 01-2016 – ATUALIZAÇÃO TABELA DE CUSTAS |
ATUALIZAÇÃO TABELA DE CUSTAS |
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PROVIMENTO N° 22-2015 – ALTERA PROVIMENTO 17-2013-CGJ |
ALTERA PROVIMENTO 17-2013-CGJ |
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PROVIMENTO N° 21-2015 – ALTERA PROVIMENTO 17-2013-CGJ |
ALTERA PROVIMENTO 17-2013-CGJ |
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PROVIMENTO N° 20-2015 – AMPLIAÇÃO SISTEMA NORMATIVO CGJ |
AMPLIAÇÃO SISTEMA NORMATIVO CGJ |
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PROVIMENTO N° 19-2015 – RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO VALORES-PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS |
RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO VALORES-PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS |
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PROVIMENTO N° 18-2015 – UTILIZAÇÃO CENTRAL REMESSA ARQUIVOS-CRA-PI-CARTÓRIOS |
UTILIZAÇÃO CENTRAL REMESSA ARQUIVOS-CRA-PI-CARTÓRIOS |
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PROVIMENTO N° 17-2015 – ALTERA O PROVIMENTO 17-2013-CGJ |
ALTERA O PROVIMENTO 17-2013-CGJ |
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PROVIMENTO N° 16-2015 – ALTERA O PROVIMENTO 20 – 2014-CGJ |
ALTERA O PROVIMENTO 20 - 2014-CGJ |
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PROVIMENTO N° 15-2015 – ALTERA O PROVIMENTO 20 – 2014-CGJ |
ALTERA O PROVIMENTO 20 - 2014-CGJ |
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PROVIMENTO N° 14-2015 – ALTERA O PROVIMENTO 20 – 2014-CGJ |
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PROVIMENTO N° 13-2015 – ALTERA O PROVIMENTO 20 – 2014-CGJ |
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PROVIMENTO N° 12-2015 – SUBSTITUIÇÕES JUÍZES – AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS |
SUBSTITUIÇÕES JUÍZES - AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS |
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PROVIMENTO N° 11-2015 – REVOGA PROVIMENTO 08-2014-CGJ |
REVOGA PROVIMENTO 08-2014-CGJ |
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PROVIMENTO N° 10-2015 – ALTERA O PROVIMENTO 20 – 2014-CGJ |
ALTERA O PROVIMENTO 20 - 2014-CGJ |
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PROVIMENTO N° 09-2015 – DISTRIBUIÇÃO FORÇA DE TRABALHO – 1º GRAU |
DISTRIBUIÇÃO FORÇA DE TRABALHO - 1º GRAU |
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PROVIMENTO N° 08-2015 – CONCESSÃO DIÁRIAS-PASSAGENS |
CONCESSÃO DIÁRIAS-PASSAGENS |
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PROVIMENTO N° 07-2015 – ALTERA PROVIMENTO 20-2014-CGJ |
ALTERA PROVIMENTO 20-2014-CGJ |
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PROVIMENTO N° 06-2015 – REVOGA PROVIMENTO 47-2014-CGJ |
REVOGA PROVIMENTO 47-2014-CGJ |
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PROVIMENTO N° 05-2015 -ATUALIZAÇÃO TABELA CUSTAS-EMOLUMENTOS |
ATUALIZAÇÃO TABELA CUSTAS-EMOLUMENTOS |
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PROVIMENTO N° 04-2015 – MANUTENÇÃO RELATÓRIO RÉUS PRESOS |
MANUTENÇÃO RELATÓRIO RÉUS PRESOS |
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PROVIMENTO N° 03-2015 – ALTERA O PROVIMENTO 20-2014 – CGJ |
PROVIMENTO N° 03-2015 - ALTERA O PROVIMENTO 20-2014 - CGJ |
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PROVIMENTO N° 02-2015 – ALTERA O PROVIMENTO Nº 20-2014 CGJ |
ALTERA O PROVIMENTO Nº 20-2014 CGJ |
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PROVIMENTO N° 01-2015 – DISTRIBUIÇÃO CARGOS COMISSÃO ASSESSOR JUDICIÁRIO |
DISTRIBUIÇÃO CARGOS COMISSÃO ASSESSOR JUDICIÁRIO |
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PROVIMENTO CONJUNTO Nº 05 – 2015 – IMPLANTA SISTEMA PJe 2ª VARA CAMPO MAIOR-PI |
IMPLANTA SISTEMA PJe 2ª VARA CAMPO MAIOR-PI |
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PROVIMENTO CONJUNTO Nº 04 – 2015 -ALTERA PROVIMENTO CONJUNTO 03-2015 |
ALTERA PROVIMENTO CONJUNTO 03-2015 |
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PROVIMENTO CONJUNTO Nº 04 – 2015 – IMPLANTA PROJETO AUDIÊNCIA CUSTÓDIA |
IMPLANTA PROJETO AUDIÊNCIA CUSTÓDIA |
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PROVIMENTO CONJUNTO Nº 03 – 2015 – REPUBLICAR POR INCORREÇÃO-PROJETO AUDIÊNCIA CUSTÓDIA |
REPUBLICAR POR INCORREÇÃO-PROJETO AUDIÊNCIA CUSTÓDIA |
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PROVIMENTO CONJUNTO Nº 03 – 2015 – PROJETO AUDIÊNCIA CUSTÓDIA |
PROJETO AUDIÊNCIA CUSTÓDIA |
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PROVIMENTO CONJUNTO Nº 02 – 2015 – PLANO CLASSIFICAÇÃO – TABELA TEMPORALIDADE – DESTINAÇÃO DOCUMENTOS – PCTTD-AJ |
PLANO CLASSIFICAÇÃO - TABELA TEMPORALIDADE - DESTINAÇÃO DOCUMENTOS - PCTTD-AJ |
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