Atribuições

Ações Regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Resolução nº 125, de 29 de 2010

✔ Desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estabelecida nesta Resolução;

✔ Planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política e suas metas;

✔ Atuar na interlocução com outros Tribunais e com os órgãos integrantes da rede mencionada nos arts. 5º e 6º;

✔ Instalar Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania que concentrarão a realização das sessões de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, dos órgãos por eles abrangidos;

✔ Incentivar ou promover capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos;

✔ Propor ao Tribunal a realização de convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender aos fins desta Resolução;

✔ Criar e manter cadastro de mediadores e conciliadores, de forma a regulamentar o processo de inscrição e de desligamento.

Ações Regulamentadas, no âmbito do TJPI –  Resolução nº 32/2010, de 17 de dezembro de 2010 (Disponível em: https://transparencia.tjpi.jus.br/legislacoes/1138/file)

✔ Desenvolver a Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses;

✔ Planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas cumprimento da política e suas metas;

✔ Atuar na interlocução com Núcleos Permanentes de outros Tribunais e com entidades públicas e privadas;

✔ Propor à Presidência do Tribunal a instalação de Centros .Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que concentrarão a realização das sessões de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores;