Cejusc Móvel
O Cejusc Móvel foi instituído em 06 de Maio do ano 2019, através da portaria 1431/2019/PJPI/TJPI/GABPRE, com o objetivo de oferecer os serviços de resolução de conflitos por meio da mediação e conciliação nas comarcas aonde não existir um CEJUSC instalado.
Foi desenvolvido para possibilitar a realização das audiências de conciliação e mediação previstas nos artigos 334 e 695 do CPC nas comarcas aonde não possuem um Cejusc, podendo também atuar em demandas pré-processuais.
A principal inovação do Cejusc Móvel é possibilitar a solução dos conflitos no local aonde tramita o processo, garantindo ao jurisdicionado um serviço célere, pautado na oralidade, confidencialidade, autonomia da vontade das partes e segurança jurídica, além de oferecer os serviços totalmente sem ônus para as partes.
No Cejusc Móvel, assim como os demais Cejusc’s, os trabalhos são executados por profissionais capacitados e os acordos celebrados são homologados por um Juiz de Direito, sendo possível resolver questões de diversas áreas do Direito, como: divórcio, guarda, alimentos(fixação, revisão e exoneração), união estável, contratos bancários, contratos de ser prestação de serviço, direito do consumidor, reconhecimento de paternidade, inclusive realizando exames de DNA etc.
1. Como solicitar o Cejusc Móvel?
O juiz interessado solicita os serviços do Cejusc Móvel via sei dirigido ao Coordenador do Nupemec, informando a lista dos processos. O Nupemec registra a solicitação e envia a solicitação para a Coordenação do Cejusc Móvel, que marcará a data da realização dos trabalhos e informará ao Juiz solicitante.
É importante destacar que todas as intimações são feitas pela Vara que solicitar o serviço. Os nosso contatos são: telefone 86 3223-1019 (zap), e-mail: cejuscagendamento@gmail.com
2. Que processos podem ser selecionados para as pautas do Cejusc Móvel?
Preferencialmente os processos pendentes da primeira audiência, sem prejuízo de atendimento de outros processos, desde que a matéria seja passível de ser solucionada pela via do consenso.
3. O Cejusc Móvel também atende demanda pré-processual?
Sim. O Cejusc Móvel pode atuar em demanda pré-processual.
4. Como são feitas as intimações e agendamentos das audiências no Cejusc Móvel?
Os processos são selecionados pela unidade judiciária solicitante, que também é responsável pela intimação das partes, advogados, Ministério Público e Defensoria, e também pelo cadastramento das audiências no sistema Conciliare.
Em relação às demandas pré-processuais, a unidade solicitante orienta o cidadão a comparecer na data da ação do Cejusc Móvel na comarca, munido dos documentos pessoais e demais documentos pertinentes ao conflito a ser resolvido.
5. Quem homologa os acordos feitos no Cejusc Móvel?
Os acordos são homologados pelo juiz da comarca que solicitou a ação do Cejusc Móvel.
