88º Encoge: Carta de Palmas propõe iniciativas com foco na inovação e na humanização das Corregedorias
Publicado por: Eliane Alves
Na última sexta-feira (08), o desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, participou do 88º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O evento, realizado por videoconferência, teve como foco a discussão do aperfeiçoamento das atividades de 1º Grau. A Carta de Palmas, documento final do Encontro, reúne compromissos das Corregedorias da Justiça de todo o país para uma maior inovação e humanização de sua atuação.
“Vivemos tempos difíceis; a pandemia trouxe muita dor, mas nos obrigou à adaptação, acelerou mudanças na forma como vivemos e trabalhamos, acrescentou macrotendências como processo eletrônico, sistema informatizado, inteligência artificial, videoconferências, atendimentos virtuais, entre outros, que impactaram e continuarão a impactar diretamente na atuação das Corregedorias”, destacou a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), ressaltando o advento da Resolução 395/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.
Para o desembargador Fernando Lopes, o tema do 88º Encoge é pertinente e necessário. “Toda sociedade, e não apenas o Judiciário, tem enfrentado tempos desafiadores. Inovação e humanização são fundamentais para que possamos atravessar esse momento de grande dificuldade e também para que possamos avançar na prestação jurisdicional. Mais uma vez, o Encoge nos permitiu uma importante troca de experiências e um rico debate sobre temas urgentes para o Judiciário e a sociedade”, avaliou.
Na Carta de Palmas, os corregedores-gerais da Justiça comprometem-se a, por exemplo, fomentar metodologia de trabalhos correcionais humanizados, de gestão e de planejamento, voltados à efetividade da prestação jurisdicional; estimular as políticas públicas voltadas às temáticas de aprimoramento, transformação digital e modernização, das atividades extrajudiciais, em quatro eixos: governança, resolutividade, integridade e transparência; e estimular a criação, pelos Tribunais de Justiça, de Centrais de Processamento Eletrônico (CPE), destinadas à padronização e otimização dos serviços judiciais.
Confira abaixo o documento na íntegra:
CARTA DE PALMAS
88° ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL (ENCOGE) CARTA DE PALMAS O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) reuniu-se virtualmente em assembleia geral no 88º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça (ENCOGE), no dia 8 de abril de 2022, e, após exposições temáticas, debates e deliberações, aprovou, à unanimidade, os seguintes enunciados:
1. DESENVOLVER ações para tornar realidade o uso da linguagem simples, objetivando ampliar o acesso da sociedade à Justiça por meio de comunicações mais claras, acessíveis e inclusivas;
2. FOMENTAR metodologia de trabalhos correcionais humanizados, de gestão e de planejamento, voltados à efetividade da prestação jurisdicional;
3. CONFERIR ampla publicidade aos termos da Carta de Belo Horizonte, aprovada na 8ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG;
4. INCENTIVAR, na forma do art. 73 da Lei Federal n. 13.465/2017, a criação de Fundo Especial de Auxílio à Regularização Fundiária;
5. ESTIMULAR as políticas públicas voltadas às temáticas de aprimoramento, transformação digital e modernização, das atividades extrajudiciais, em quatro eixos: governança, resolutividade, integridade e transparência;
6. INCENTIVAR a realização de cursos de capacitação, mediação e conciliação, a delegatários de serviços extrajudiciais;
7. ESTIMULAR a criação, pelos Tribunais de Justiça, de Centrais de Processamento Eletrônico (CPE), destinadas à padronização e otimização dos serviços judiciais.
Palmas, Tocantins, 8 de abril de 2022.
