CGJ-PI, GMF-PI e SEJUS assinam acordo de cooperação para o aperfeiçoamento do sistema prisional
Publicado por: Eliane Alves
Na manhã desta quarta-feira (23), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Piauí (GMF-PI) e a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) reuniram-se para a assinatura do Termo de Cooperação Técnica visando aí aperfeiçoamento do sistema carcerário piauiense. A solenidade ocorreu de modo virtual e contou a participação do corregedor- geral da Justiça, desembargador Fernando Lopes. 
O objetivo desta cooperação é a aplicação e a revalidação de medidas cautelares à prisão no Piauí, como monitoramento eletrônico e prisões domiciliares.
“Atualmente, o sistema carcerário do Piauí e o processo de execução penal tiveram avanços importantissímos, que são elogiados em nível nacional. Com esse Termo de Cooperação, será possível o compartilhamento de informações, com dados mais precisos, entre os convenientes. É essencial frisar que, hoje, no Piauí não existe mulher gestante presa, por exemplo, pois os juízes estão concendendo a prisão domiciliar a essas mulheres”, afirma o juiz coordenador do GMF, magistrado Vidal de Freitas Filho.
“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) basicamente tem todas as soluções pensadas para o sistema de privação de liberdade no Brasil. Quase tudo que apresentamos em nome do programa Fazendo Justiça vem de observações de boas práticas que surgem nos Tribunais, sobretudo para a garantia dos direitos fundamentais da população carcerária”, disse a coordenadora do programa Fazendo Justiça do CNJ no Piauí, Mariana Moura.
“Com certeza, daremos sequência a esse Termo de Cooperação em benefício do sistema penitenciário piauiense e brasileiro como um todo. Esse entrelaçamento entre os Poderes é extremamente necessário para que possamos avançar nas mais diversas áreas, inclusive no aprimoramento do sistema penitenciário e garantia direitos”, ressaltou o desembargador- corregedor, Fernando Lopes.
