Programa Regularizar emite decisões judiciais para regularização fundiária no Conjunto São Joaquim, em Teresina
Publicado por: Vanessa Mendonça
O programa Regularizar, unidade judiciária vinculada à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí voltada a agilizar regularização fundiária no Piauí, emitiu decisões judiciais para expedição do registro do primeiro lote de unidades habitacionais do no Conjunto São Joaquim, em Teresina. Na última semana, a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH-PI), parceira do projeto, realizou a entrega das sentenças aos beneficiários.
O programa Regularizar é uma parceria da CGJ-PI com o Governo do Estado, destinada à regularização fundiária dos imóveis em conjuntos habitacionais e ocupações consolidadas em conformidade com a Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
“Após transcorridos os prazos processuais, fazemos o encaminhamento, via SEI (Sistema Eletrônico de Informações), para o Cartório de Registro de Imóveis competente para que, no prazo de até 30 dias, seja dado o devido cumprimento da Sentença e, consequentemente, expedição do Registro de Imóvel em nome do autor da ação”, explica Marcos Venício de Sousa Ribeiro, secretário do programa Regularizar.
Para Neuza Maria dos Santos da Silva, moradora do conjunto São Joaquim, a maior vantagem do programa Regularizar é o parcelamento das despesas. “Estou muito satisfeita, custou muito barato”, disse Neuza.
O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, destaca o caráter socioeconômico do programa Regularizar. “A casa própria é um dos maiores sonhos dos brasileiros. Podermos dar maior celeridade ao processo de regularização fundiária desses conjuntos habitacionais é não apenas darmos uma passo largo ao encontro da dignidade dos mutuários da ADH, mas também uma colaboração com desenvolvimento socioeconômico da região, pois essas pessoas poderão investir em seus imóveis, fazer financiamentos, por exemplo”, enumerou o desembargador-corregedor.
A diretora geral da ADH, Gilvana Gayoso, explica que o título definitivo serve para reconhecer que aquele morador é legalmente proprietário do imóvel. “Hoje, para se registrar um imóvel, é necessário cumprir uma série de processos burocráticos, que vão desde o pagamento de taxas até o recebimento do registro do imóvel”, afirma a gestora.
Regularizar
O Programa Regularizar foi instituído pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ/PI) por meio do Provimento nº 36/2019, no intuito de processar e julgar as ações judiciais que objetivassem o reconhecimento de propriedade imobiliária urbana ou urbanizada em área urbana consolidada, com vistas à emissão de título dominial em favor de pessoas essencialmente de baixo rendimento econômico, na forma da legislação vigente.
O Regularizar é coordenador pelo magistrado João Henrique Gomes, juiz auxiliar da Corregedoria, e conta com três juízes de designados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Júlio César Garcez, Heliomar Rios e Maurício Machado, que atuam em regime de cooperação.
Atualmente, CGJ-PI e ADH desenvolvem ações em conjuntos residenciais e núcleos habitacionais em bairros do Município de Teresina, como Bela Vista, Promorar, Mocambinho, Parque Piauí, Saci, Angelim, São Joaquim, Dirceu Arcoverde, Tabuleta, Renascença, Primavera, Vila Irmã Dulce e Santa Maria da Codipi. A pretensão do Programa é atingir a regularização de 60.000 imóveis.
Com informações de ADH-PI
