Projeto Destinar: CGJ faz catalogação de bens apreendidos na 5° Vara de Picos
Publicado por: Eliane Alves
O projeto Destinar, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí(CGJ-PI), esteve na 5ª Vara da comarca de Picos (a 267 km de Teresina). Os trabalhos foram concluídos nesta última sexta-feira (27). A destinação desses bens segue os parâmetros do Provimento de n°59/2020.
Por meio do projeto Destinar é realizada a manutenção de bens apreendidos, com ou sem vinculação processual, permitindo melhor controle de bens e atos processuais pelo Poder Judiciário. Na comarca de Picos foi realizado o trabalho de análise, catalogação e destinação dos bens apreendidos encontrados no local. Entre esses objetos, estão: barras de ouro, celulares, capacetes, armas brancas e roupas.
Segundo o coordenador do projeto, Clarindo José Lopes, “o depósito da Vara encontrava-se cheio de objetos antigos e foi possível alterar essa realidade através do projeto”. “Havia processos arquivados em caixas inadequadas; tudo foi catalogado, analisado e identificado para evitar o acúmulo e a deterioração dos bens por conta do tempo”, declara.
Para o corregedor-Geral de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, “este é um trabalho estratégico, que viabiliza tanto a liberação do espaço físico, quanto a destinação adequada destes bens, evitando a sua deterioração”.
Provimento de n°59/ 2020
Esse normativo dispõe sobre a destinação de bens apreendidos em procedimentos criminais e processos judiciais custodiados pelo Poder Judiciário tendo em vista a necessidade de preservar os valores correspondentes desses objetos ou bens, que podem naturalmente estar sujeitos à depreciação, desvalorização ou descaracterização pelo tempo.
