TJ-PI e Ministério Público do Trabalho alinham minuta que visa incluir egressos do sistema prisional no mercado de trabalho
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) participou de reunião, na última segunda-feira (9), no Ministério Público do Trabalho no Piauí, para discutir uma minuta de projeto de lei a ser apresentada ao Governo do Estado, que tem como objetivo expandir a inclusão de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho. Estiveram presentes, na ocasião, a coordenadora do Grupo de Monitoramento de Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Denise Madeira, e a psicóloga da Vara de Execuções Penais (VEP) e do GMF, Alexandra Oliveira.
A proposta é resultado de uma discussão coletiva que envolveu representantes de diversas instituições. Essa iniciativa visa que as empresas terceirizadas contratadas pelos órgãos públicos reservem cotas de vagas para egressos do sistema prisional, incluindo, também, apenados em regimes aberto e semiaberto.
“A proposta dessa nova lei é promover a aplicação das cotas de trabalho para pessoas egressas do sistema prisional por todas as intuições públicas estaduais. A VEP e o GMF dispõem de um cadastro de pessoas egressas de forma organizada, disponível para quaisquer encaminhamentos a políticas de atenção a esse público, inclusive vagas de trabalho”, afirmou Alexandra Oliveira, psicóloga da VEP e do GMF, destacando a existência de uma lei de cunho semelhante no Estado.
A minuta de projeto de lei traz, também, pontos em consonância com normas preestabelecidas a nível nacional. Além disso, a proposta prevê a adoção de outras políticas públicas, tais como a oferta de capacitação, incentivo à educação continuada, regulamentação da documentação dos egressos, ações culturais e de lazer, entre outras. A minuta será encaminhada nos próximos dias ao Governo do Estado para a apreciação e envio à Assembleia Legislativa.
