Altera o Anexo Único do Provimento Corregedoria do Foro Extrajudicial nº 49/2023, consolidando a relação dos cidadãos designados para celebrar casamentos junto às Serventias Extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Piauí

Altera o Anexo Único do Provimento Corregedoria do Foro Extrajudicial nº 49/2023, consolidando a relação dos cidadãos designados para celebrar casamentos junto às Serventias Extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Piauí

Revogado

Altera o Anexo Único do Provimento Corregedoria do Foro Extrajudicial nº 49/2023, consolidando a relação dos cidadãos designados para celebrar casamentos junto às Serventias Extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Piauí

Revogado

Disciplina gestão da frota e de transporte no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Altera o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí (Provimento nº 17/2013 CGJ-PI) com relação às Atas Notariais (Capítulo II, Seção VIII) e à Usucapião Extrajudicial (Capítulo VIII, Seção X); inclui a Usucapião Extrajudicial em Condomínio Edilício de Fato (Capítulo VIII, Seção X, Subseção I); e renumera os artigos sobre o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) (Capítulo VIII, Seção XI)

Altera o Anexo Único do Provimento Corregedoria do Foro Extrajudicial nº 49/2023, consolidando a relação dos cidadãos designados para celebrar casamentos junto às Serventias Extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Piauí

Revogado

Altera o Anexo Único do Provimento Corregedoria do Foro Extrajudicial nº 49/2023, consolidando a relação dos cidadãos designados para celebrar casamentos junto às Serventias Extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Piauí.

Revogado

Institui a Semana de Mobilização e Combate ao Sub-registro no calendário anual de ações do Poder Judiciário do Estado do Piauí

Altera o Anexo Único do Provimento Corregedoria do Foro Extrajudicial nº 49/2023, atualizando a relação dos cidadãos designados para celebrar casamentos junto às Serventias Extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Piauí

Revogado

Altera o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí (Provimento nº 17/2013 CGJ-PI)

Dispõe sobre alteração do Provimento Conjunto nº 76/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí quanto a notificação dos magistrados e servidores no PJeCor e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação de cidadãos com atribuição específica para celebrar casamentos junto às Serventias Extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Piauí.

Dispõe sobre as diretrizes e parâmetros para a utilização e o funcionamento do Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Corregedoria (PJeCor) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí

Altera o Capítulo VIII - Registro de Imóveis, Seções I a III, do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí (Provimento nº 17/2013 CGJ-PI)

Dispõe sobre a adequação das normas do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí (Provimento nº 017/2013 da Corregedoria Geral de Justiça), ao disposto no Provimento nº 134, de 24 de agostos de 2022, da Corregedoria Nacional de Justiça, que estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Adita o anexo do PROVIMENTO CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL Nº 45, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, para inclusão dos nomes de cidadãos indicados para realizar casamentos, nos termos do Art. 82, §12 da LC nº 266/2022

Revogado pelo Provimento CGJ-Extrajudicial nº 49/2023

Dispõe sobre a designação de cidadãos para atribuição de realizar casamentos, nos termos do Art. 82, §12 da LC nº 266/2022

Revogado pelo Provimento CGJ-Extrajudicial nº 49/2023

Altera a redação do art. 130 e revoga o art. 131 do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí (Provimento nº 17/2013 CGJ-PI)

Revoga o inciso III do 218-A do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí (Provimento nº 17/2013 CGJ-PI)

Acresce o Art. 9ª- A ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 1º de outubro de 2019, que regulamenta a concessão de diárias e passagens a magistrados, servidores e colaboradores eventuais do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

Revoga o Provimento nº 40, de 08 de março de 2022, da Vice- Corregedoria Geral da Justiça

Dispõe sobre a fixação de prazos para análise documental e lavratura de atos pelos tabelionatos de notas do Estado do Piauí e dá outras providências

Dispõe sobre a desativação provisória da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Domingos Mourão-PI e o envio do seu acervo às Serventias Extrajudiciais de Pedro II - PI

Dispõe sobre a desativação provisória da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Flores-PI e o envio do seu acervo à Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Itaueira-PI

Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do art. 616 do Código e Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí-PI

Dispõe sobre a alteração do § 1° do art. 221-A do Código e Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí-PI.

Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do art. 79 do Código de Normas dos Serviços Notarias e de Registro do Estado do Piauí-PI

Dispõe sobre as formas mínimas de atendimento remoto a ser realizado pelas Serventias Extrajudiciais do Estado do Piauí

Dispõe sobre o acréscimo da nota explicativa nº 34 na tabela de custas e emolumentos do Estado do Piauí

Dispõe sobre diretrizes para o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis por serviços extrajudiciais de notas e de registro de que trata o art. 236 da Constituição da República, em cumprimento à Lei Federal nº 13.079/2018

Altera o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí (Provimento CGJ-PI nº 17/2013) para inclusão da obrigatoriedade de adesão à Central RTDPJ-Brasil pelas Serventias Extrajudiciais do Piauí com atribuição de registro de títulos e documentos e registro civil das pessoas jurídicas, e revoga o Provimento Nº 05, de 11 de setembro de 2019 da Vice-Corregedoria Geral de Justiça

Revoga o parágrafo único do art. 24 do Provimento nº 24/2012 - CGJ/PI que dispõe sobre a conversão de união estável em casamento homoafetivo nas serventias extrajudiciais

Altera o Provimento no 17/2013 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí) para incluir disposição sobre as formas de peticionamento dos Pedidos de Providências Administrativas e Reclamações Disciplinares em face das Serventias Extrajudiciais

Altera o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí (Provimento CGJ-PI no 17/2013), dispondo sobre o sistema e-Notariado e a Matrícula Notarial Eletrônica – MNE, instituídos pelo Provimento CNJ no 100/2020.

Dispõe sobre alteração da nota explicativa nº 26 da Tabela de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí.

Regulamenta o procedimento de consulta nas Serventias Extrajudiciais do Estado do Piauí

Acrescenta os artigos 816-A a 816-D, 826-A, 1.107-O a 1.107-T ao Provimento no 17/2013 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí) e altera a redação dos incisos I a III do art. 12 do Provimento nº 04/2019 da Vice-Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Alterar o Provimento nº 024, de 24 de setembro de 2013 e inclui o seu conteúdo ao Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí

Altera o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí (Provimento CGJ 17, de 27 de agosto de 2013) regulamentando a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB

Disciplina a utilização do Sistema Pje - Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Itinerante

Altera a Seção II do Capítulo I do Provimento CGJ nº 17/2013 (Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí) para disciplinar a função correicional exercida nas serventias extrajudiciais do Estado do Piauí

Altera o artigo 608 do Provimento CGJ n° 17, de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí

Dispõe sobre a atualização das tabelas de custas e emolumentos do Estado do Piauí e dá outras providências

Estabelece a numeração sequencial dos Provimentos editados pela Vice-Corregedoria Geral da Justiça

Procede à desativação provisória da serventia extrajudicial deficitária de São José do Peixe-PI e à anexação do seu acervo à serventia afim

Altera os arts. 749, §1º; 926; 932; 1.062, I; 1.073, §1º, I; 1.079, II; e 1.082, §2º, I do Provimento CGJ n° 17, de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí.

Acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 925 do Provimento n° 17, de 27 de agosto de 2013, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, que dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí.

Procede à desativação provisória da serventia extrajudicial deficitária de Hugo Napoleão-PI e à anexação do seu acervo à serventia afim

Altera o Provimento nº 04, de 02 de abril de 2020, que disciplina o funcionamento obrigatório dos serviços notariais e registrais, em todas as suas especialidades, no âmbito do Estado do Piauí, durante as medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)

Altera o §2º artigo 257 do Provimento CGJ n° 17, de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí

Altera o Provimento nº 04, de 02 de abril de 2020, que disciplina o funcionamento obrigatório dos serviços notariais e registrais, em todas as suas especialidades, no âmbito do Estado do Piauí, durante as medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Altera os artigos 517, 525 e 526 do Provimento CGJ n° 17, de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí

Procede à desativação provisória da serventia extrajudicial deficitária do 2º Ofício de José de Freitas-PI e à anexação do seu acervo à serventia afim

Altera o artigo 2º do Provimento no 18, de 22 de outubro de 2015, que torna obrigatória a utilização da Central de Remessa de Arquivos (CRA/PI) pelos cartórios que praticam atos relacionados a protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências

Altera os artigos 26 e 32 do Provimento nº 04, de 11 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Piauí – CERIPI, para operacionalização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, regulamentado pelo Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 47, de 19 de junho de 2015

Procede à desativação provisória das serventias extrajudiciais deficitárias de Várzea Grande e de Francinópolis e à anexação dos seus acervos à serventia afim

Altera o art. 4º do Provimento nº 04, de 02 de abril de 2020, que disciplina o funcionamento obrigatório dos serviços notariais e registrais, em todas as suas especialidades, no âmbito do Estado do Piauí, durante as medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências

Insere os parágrafos 1º e 2º ao artigo 444 do Provimento nº 17, de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí

Altera os artigos 135, 137, 140, 170, 177, 179, 667, 668, 1.074, 1.082, 1.095 e 1.107 e revoga os artigos 690, 1.021, 1.086 e 1.097 do Provimento n° 17, de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí

Altera o artigo 291 do Provimento nº 17, de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí.

Disciplina o funcionamento obrigatório dos serviços notariais e registrais, em todas as suas especialidades, no âmbito do Estado do Piauí, durante as medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), revoga o Provimento Vice-CGJ nº 03/2020 e dá outras providências.

Disciplina o funcionamento dos serviços notariais e registrais no âmbito do Estado do Piauí, em conformidade com as políticas públicas adotadas pelas autoridades de saúde no combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19)

(Revogado pelo Provimento Vice-Corregedoria nº 04-2020)

Acrescenta os arts. 306-A a 306-D ao Provimento CGJ nº 17/2013 (Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro), dispondo sobre a publicação eletrônica de editais de intimação de protestos

Dispõe sobre a atualização das tabelas de custas e emolumentos do Estado do Piauí e dá outras providências

Dispõe sobre o acréscimo de notas explicativas na tabela de custas e emolumentos do Estado do Piauí

Regulamenta a celebração de casamentos comunitários no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

Dispõe sobre o horário de funcionamento das Serventias Extrajudiciais do Estado do Piauí

Altera dispositivos do Provimento CGJ nº 24/2012 e do Provimento Conjunto nº 01/2018 CGJ-PI e Vice-CGJ

Dispõe sobre a Central Eletrônica de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Piauí – CENTRAL RTDPJ, nos termos do Provimento nº 48/2016 da Corregedoria Nacional de Justiça

Dispõe sobre a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Piauí - CERIPI, para operacionalização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, regulamentado pelo Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 47, de 19 de junho de 2015

Altera o artigo 639 do Provimento nº 17, de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí

Dispõe sobre a transmissão de acervo nas serventias extrajudiciais do Piauí e dá outras providências

Regulamenta a destinação de recursos, e prestação de contas ao FERMOJUPI, das serventias extrajudiciais declaradas vagas sob responsabilidade de interinos e dá outras providências

Torna obrigatória a utilização do SEI - Sistema Eletrônico de Informações nas comunicações entre as serventias notariais e de registro, e entre estas e os órgãos do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a averbação do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoas transgêneros no Registro Civil das Pessoas Naturais.

Dispõe sobre procedimento administrativo da suscitação de dúvida na plataforma digital SEI - Sistema Eletrônico de Informações, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e altera o artigo 420 do Provimento nº 17/2013

Dispõe sobre a informatização das serventias extrajudiciais do Estado do Piauí e dá outras providências

Institui a Central de Informações do Registro Civil do Estado do Piauí (CRC-PI), revoga o Provimento nº 02/2013 e dá outras providências

Torna obrigatória a utilização da Central de Remessa de Arquivos (CRA/PI) pelos cartórios que praticam atos relacionados a protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.

Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí

Altera o Provimento nº 04/12, que dispõe sobre escrituração da união estável homoafetiva nas Serventias Extrajudiciais do Estado do Piauí, para regulamentar a conversão da união estável homoafetiva em casamento e autorizar o processamento dos pedidos de habilitação de casamento entre pessoas do mesmo sexo

Institui as normas a serem observadas para lavratura de escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha, fixando os valores dos emolumentos