Consulta Pública sobre o Novo Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro
Publicado por: Rafael Martins
Com o intuito de promover a transparência e a colher sugestões do meio jurídico e toda a sociedade, a Corregedoria do Foro Extrajudicial disponibiliza para consulta pública as minutas que formarão a base do Novo Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí.
As eventuais sugestões poderão ser encaminhadas para o e-mail corregedoriaforoextrajudicial@tjpi.jus.br, devendo especificar a qual título e página se referem.
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| Descrição | Download |
| Parte Geral – Título Único |  |
| Título I – Tabelionato de Protesto de Títulos | |
| Título II – Tabelionato de Notas | |
| Título III – Registro Civil das Pessoas Naturais | |
| Título IV – Registro Civil das Pessoas Jurídicas | |
| Título V – Registro de Títulos e Documentos | |
| Título VI – Registro de Imóveis | |
