Câmara Técnica discute minuta de normatização dos procedimentos a serem adotados por cartórios para regularização fundiária de assentamentos
Publicado por: Vanessa Mendonça
A Câmara Técnica do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí promoveu reuniões na última semana visando à confecção de minuta de Provimento que normatizará os a serem adotados por cartórios para regularização fundiária de assentamentos. A Câmara reúne, além de membros do próprio Núcleo, representantes do Instituto de Terras do Estado do Piauí (Interpi), Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí (Anoreg-PI) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PI).
As reuniões foram promovidas nos dias 26 e 28 de setembro, com a presença dos integrantes da Câmara e ainda o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil (dia 26/11) e de colaboradores de outras instituições, como o coordenador-geral de Regularização Fundiária do Incra, Edioni da Costa; do diretor-geral de Cartografia do Incra, Miguel da Silva Neto; e do pesquisador Marcelo Mateus Trevisan, da Universidade de Brasília (UnB).
“Estamos vivendo um momento muito importante em relação à construção de soluções para o problema da regularização fundiária no Estado do Piauí. A Corregedoria Geral da Justiça está tomando esse papel pioneiro, já com grande repercussão no âmbito do Poder Judiciário nacional”, afirmou o corregedor ao abrir o encontro, ressaltando que a atuação do NRF/CGJ-PI já tem trazido ganhos para a questão fundiária do Piauí, como os estudos de revisão da legislação fundiária estadual e o subsídio para a formulação de uma política estadual de regularização fundiária.
Logo em seguida, Richard Torsiano, consultor do NRF, fez um breve relato das atividades desenvolvidas pelo Núcleo desde sua criação, no mês de março, assim como das metas do órgão. Na sequência, iniciaram-se os debates técnicos acerca da proposta de minuta de Provimento para orientação dos Cartórios em relação aos registros de assentamentos, uma importante demanda local.
“Quando se inicia um trabalho como o deste Núcleo, não se tem noção dos resultados em curto prazo. Mas daqui a cinco, dez anos, os resultados desse trabalho será imenso para o desenvolvimento econômico e social do Estado, fazendo a diferença na vida das pessoas e também nas estruturas locais. A regularização fundiária é a base para uma série de outras ações públicas”, avaliou o professor Marcelo Trevisan. “Parabenizo a todos que participam desta iniciativa”, acrescentou.
Participaram das reuniões ainda os integrantes da Câmara: Heliomar Rios, juiz da Vara Agrária de Bom Jesus; Herbert Buenos Aires, diretor-geral do Interpi; Fagner José da Silva Santos, procurador do Interpi; Regina Lourdes, servidora do Interpi; Weline Borges de Abreu e Francisco Dilson Alves Viana, representantes do Incra-PI; Fernanda Sampaio, presidente da Anoreg-PI; Eduardo Neheme, consultor jurídico da Anoreg-PI; e Fábio Morais Peixoto, representante do Crea-PI.
