Núcleo de Regularização Fundiária discute propostas para avanços na titulação de assentamentos rurais
Publicado por: Krízia de Meneses Escórcio
A Corregedoria Geral da Justiça, por meio da Câmara Técnica do Núcleo de Regularização Fundiária, reuniu-se essa semana com INTERPI, INCRA, Vice Corregedoria, ANOREG e Cartórios de municípios que têm Projeto de Assentamentos, para discutir proposta de georreferenciamento, certificação, titulação e registro dos títulos dos assentamentos rurais de reforma agrária.
Câmara Técnica do Núcleo de Regularização Fundiária discute propostas para avanços na titulação de assentamentos rurais
A atuação do Núcleo de Regularização Fundiária acontece de forma a sanar as dificuldades de caráter técnico sobre as ações discriminatórias a serem feitas para possibilitar expedir os títulos para os posseiros que estão sobre terra pública e também sobre a titulação de forma massiva dos assentados de reforma agrária.
“Nós observamos que o Estado estava enfrentando dificuldades para avançar com a regularização fundiária de posseiros sobre terra pública estadual e para titular os assentados de reforma agrária, porque tem problemas relacionados ao método de georreferenciamento e à certificação do mesmo, por isso nós trouxemos aqui os responsáveis por essas políticas” contextualiza, Richard Torsiano, coordenador executivo do Núcleo de Regularização Fundiária e consultor do Banco Mundial.
Câmara Técnica do Núcleo de Regularização Fundiária discute propostas para avanços na titulação de assentamentos rurais
Foram apresentadas duas propostas a respeito dessa problemática da regularização fundiária rural no Estado, a primeira diz respeito às ações discriminatórias, a segunda sobre a expedição de títulos em assentamentos.
Ações discriminatórias
O Estado propõe ações discriminatórias pontuais nas áreas até o limite constitucional de 2500 hectares, para não atuar em grande áreas, de forma a reduzir o nível de conflito. E tratar diretamente das áreas que teriam potencial de serem arrecadadas. Foi apresentado um procedimento de simplificação das ações discriminatórias a ser encaminhado junto ao cartórios. Tal procedimento deverá estar figurado em um decreto e em uma instrução normativa do próprio INTERPI, podendo figurar também, após o decreto e a própria instrução normativa, em um Provimento construído na Câmara Técnica do Núcleo de Regularização Fundiária orientando a ação dos cartórios.
Expedição de títulos em assentamentos
O INTERPI apresentou proposta para georreferenciamento e certificação das parcelas, por meio de um modelo piloto a ser realizado por aerolevantamento com drone. A proposta foi encaminhada ao INCRA para que até o final de novembro se manifeste sobre a metodologia que foi utilizada e se é possível certificar com base na mesma. Ultrapassado esse passo da certificação dessas parcelas, o Núcleo de Regularização deve conquistar, pela Câmara Técnica, uma metodologia de georreferenciamento e certificação de multi polígonos para assentamento que poderá ser utilizada pelo INCRA no Brasil inteiro, além da possibilidade de abertura das matrículas dessas parcelas nos cartórios.
“O objetivo é que se acelere o processo de regularização fundiária de posseiros em terras públicas do Estado e que se garanta efetivamente a titulação dos assentados de reforma agrária, além de se efetivar os registros desses títulos nos cartórios”, conclui, Richard Torsiano.
Juiz auxiliar da Vice-Corregedoria Dr. Mário César Moreira Cavalcante pontuando algumas considerações
Apresentação de modelo piloto de georreferenciamento a ser realizado por aerolevantamento com drone
