Vara das Execuções Penais de Teresina realiza cálculo de penas

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A 2ª Vara Criminal de Teresina, competente para as execuções penais na Comarca de Teresina e quanto aos apenados recolhidos aos estabelecimentos penais do município de Altos, cumprindo o determinado na Lei nº 7.210 e na Resolução nº 113, do Conselho Nacional de Justiça, está efetuando os cálculos das penas de todos os condenados à pena privativa de liberdade com processo de execução em tramitação na Vara. Homologados os cálculos, após ouvida do Promotor de Justiça e da Defesa, os atestados de pena foram encaminhados aos presídios, para entrega aos apenados. 

 

Segundo o juiz Vidal de Freitas, titular da 2ª Vara Criminal, de posse do atestado, os apenados ficam sabendo as datas previstas para as progressões de regime, livramento condicional e extinção da pena, contribuindo, grandemente, para a pacificação dos presídios, uma vez que o bom comportamento carcerário e o tempo de pena cumprida são os requisitos necessários para o recebimento dos benefícios prisionais.  

 

Acrescenta o juiz Vidal que, com o sistema de acompanhamento de penas de que dispõe, a 2ª Vara Criminal de Teresina já está marcando e realizando as audiências para decidir sobre a concessão de benefícios prisionais de todos os apenados que completarem o tempo necessário até 30 de junho de 2014, realizando, nas mesmas datas, após a concessão de benefício, as audiências admonitórias, com seus apenados recebendo os benefícios prisionais de imediato, sem necessidade sequer de que formulem o pedido, o que auxilia na redução da violência, em prol da sociedade piauiense.