VEP desinterna pacientes com transtorno mental
O juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da Vara de Execuções Penais de
Teresina, comunicou ao desembargador Erivan José da Silva Lopes, Coordenador Geral do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Tribunal de Justiça, que, de maio de 2014 a fevereiro deste ano, 27 pacientes com transtorno mental do sistema prisional foram desinternados.
Segundo o juiz Vidal de Freitas, dos 27 pacientes, 16 estavam internados
no Hospital Areolino de Abreu e 11, no Hospital Penitenciário Valter
Alencar e, em todos os casos, os médicos peritos, examinando os pacientes, concluíram pela recomendação da desinternação, com o que concordou a Promotoria de Justiça.
Os pacientes, assim, foram encaminhados a tratamento ambulatorial e,
decorrido o prazo de 1 ano sem incidentes, a medida de segurança é
extinta, sendo os pacientes encaminhados para atendimento na rede pública de saúde.
Informa, também, o juiz Vidal que, seguindo esse procedimento, está sendo dada total aplicação ao disposto na Lei 10.216, mantendo-se a internação, mesmo no caso de medida de segurança, somente sendo devida e, durante o tempo necessário.
Para o desembargador Erivan Lopes, o procedimento adotado pela VEP de Teresina coloca o Estado do Piauí em posição de vanguarda no cenário nacional, ao dar o tratamento devido aos pacientes do sistema prisional, pondo termo às internações permanentes e vexatórias de pessoas com transtorno psíquico.
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Fonte: Vara das Execuções Penais
