Portal da Transparência TJPI

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7672/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações proferidas nos autos do Processo SEI nº 19.0.000067033-5,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento da servidora ANNE KAROLYNE SOUSA MACÊDO, Assistente Social, matrícula nº 3835, lotada na 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 10 (dez) dias de férias regulamentares, no período de 10 a 19 de dezembro de 2019, relativas ao exercício de 2018/2019 (1ª fração), adiadas à época, nos termos da Portaria Nº 1297/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 04 de abril de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7683/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000068701-7,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor JUVENILSON SANTOS DINIZ, Assessor de Magistrado, matrícula nº 27823, lotado na 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 07 de agosto de 2019, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 60532/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 07 de agosto de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7707/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000069437-4,

R E S O L V E:

ALTERAR, com fundamento no Art. 4º do Provimento Nº 24, de 04 de julho de 2019, o gozo de 20 (vinte) dias de férias regulamentares referentes a 2ª fração, da servidora abaixo qualificada, relativas ao exercício de 2018/2019, marcadas anteriormente para o período de 20 de setembro a 09 de outubro de 2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 21/11/2018, a fim de que sejam usufruídas em 02 (dois) períodos: de 23 de setembro a 02 de outubro de 2019 e de 07 a 16 de janeiro de 2020.

Nome: HELYNE MARIA ALVES NASCIMENTO ARRUDA

Cargo/matrícula: Oficial de Gabinete, matrícula 27948

Lotação: 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7688/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000068712-2,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor PEDRO CAMPELO DA FONSECA NETTO, Analista Judiciário/Oficial Judiciário, matrícula nº 4091647, lotado na Vara Única da Comarca de Demerval Lobão-PI, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 06 de agosto de 2019, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 60738/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 06 de agosto de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7684/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000069030-1,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor WINDSON JOSÉ DAVID E SILVA, Analista Judicial, matrícula nº 27879, lotado na Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves-PI, 03 (três) dias de licença para acompanhar pessoa da família, a partir de 07 de agosto de 2019, em prorrogação, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 60685/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ da Junta Médica.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 07 de agosto de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7687/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000068150-7,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora CERES JOSIANE DE MORAIS LEMOS, Analista Judicial, matrícula nº 3496, lotada na 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI, de 01 (um) dia de licença para acompanhar pessoa da família, em 06 de agosto de 2019, em prorrogação, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 60781/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 06 de agosto de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7699/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000068119-1,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora RENATA DE ANDRADE CAVALCANTE, Oficiala de Justiça e Avaliadora, matrícula 425313-2, lotada na Central de Mandados da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2018/2019, que foram suspensas através da Portaria n° 5046/2018-PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 10 de dezembro de 2018, a fim de que sejam usufruídas em 02 (dois) períodos: de 09 a 20 de setembro de 2019 (doze dias) e 28 de outubro a 14 de novembro de 2019 (dezoito dias).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7675/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000067598-1,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora AMANDA FARIAS SILVA, Oficiala de Justiça e Avaliadora, matrícula nº 26642, lotada na Vara Única da Comarca de Piracuruca-PI, 45 (quarenta e cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19 de agosto de 2019, em prorrogação, nos termos do Despacho Nº/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ da Junta Médica.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7682/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000069025-5,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor ABRAÃO LINCOLN DO AMARAL MACHADO, Analista Judicial, matrícula nº 4078543, lotado na 3ª Vara da Comarca de Campo Maior-PI, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 09 de agosto de 2019, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 60682/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ da Junta Médica da SUGESQ do TJPI.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 09 de agosto de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7680/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000069289-4,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor CLASSIOS CLEI GONÇALVES REIS, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula 26650, lotado na Central de Mandados da Comarca de Floriano-PI, para gozo de 02 (dois) dias de folga, nos dias 15 e 16 de agosto de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 30 de junho e 01 de julho de 2018, conforme Certidão (1206968) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3413/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 13 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 2238/2019 - PJPI/COM/CAMMAI/CENMANCAMMAI constante nos autos do Processo SEI nº 19.0.000065224-8;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 7700/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008, de 27/05/2015, alterados, respectivamente, pelos Provimentos nº 17/2019 e nº 11//2017, desta Corregedoria, o pagamento de diária ao servidor abaixo qualificado, na forma dos cálculos demonstrados no Memorando Nº 3455/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR (1206221), tendo em vista o deslocamento à Comarca de São Miguel do Tapuio-PI, no dia 27 de julho de 2019, para cumprimento de mandado de urgência, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento nº 08/2015 e suas alterações, o beneficiário das diárias referidas no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem contendo, obrigatoriamente, os seguintes dados: nº do processo de concessão de diárias, a identificação do beneficiário (nome, cargo matrícula e lotação), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de deslocamento, bem como valor a ser restituído, se houver) e os documentos que comprovem o cumprimento da finalidade da missão.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 27 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de agosto de 2019.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Vice-Corregedoria Nº 66/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

O VICE-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias Nº 2146/2019, Nº 2148/2019, Nº 2241/2019, Nº 2243/2019, Nº 2244/2019, Nº 2143/2019, Nº 2245/2019 e Nº 2247/2019 constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000062855-0;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 7523/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º e nos incisos VI e VII do Anexo Único ao Provimento nº 008, de 27/05/2015, alterados, respectivamente, pelos Provimentos nº 17/2019 e nº 11//2017, desta Corregedoria, o pagamento de diária aos servidores abaixo qualificados, na forma dos cálculos demonstrados no Memorando Nº 3297/2019 (1190357), tendo em vista o deslocamento à cidade de Redenção do Gurgueia-PI, no período 11 a 16 de agosto de 2019, para a execução dos serviços da Justiça Itinerante, nos termos da Decisão (1044338) constante nos autos do Processo SEI nº 19.0.000042437-7, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento nº 08/2015 e suas alterações, os beneficiários das diárias referidas no art. anterior desta portaria, apresentem, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem contendo, obrigatoriamente, os seguintes dados: nº do processo de concessão de diárias, a identificação do beneficiário (nome, cargo matrícula e lotação), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de deslocamento, bem como valor a ser restituído, se houver) e os documentos que comprovem o cumprimento da finalidade da missão.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 de agosto de 2019.

DESEMBARGADOR OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

VICE-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7466/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000067598-1,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora AMANDA FARIAS SILVA, Oficial de Justiça e Avaliadora, matrícula nº 26642, lotada na Vara Única da Comarca de Piripiri-PI, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 04 de agosto de 2019, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 59415/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 04 de agosto de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

AVISO DE INTIMAÇÃO (Comissão Permanente de PAD 1 GRAU de TERESINA)

Processo nº 0000193-52.2016.8.18.0139

Classe: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor

Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: HEITOR GUERRA DE SOUSA

Advogado(s): NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980)

DESPACHO: Ante o exposto, essa Comissão resolve: 1. INDEFERIR a alegação de litispendência formulada pela defesa; 2. DESENTRANHAR a folha 116 dos autos; 3. DEFERIR a prova testemunhal apresentada pela defesa, cuja oitiva será designada para data oportuna. Teresina, 14 de agosto de 2019. Bel. Leonardo Pires Vieira Presidente ? mat. 3508 Bel. Carlos Eduardo Rego de Oliveira 1º vogal ? mat. 1864 Bela. Diana Maria Magalhães de Almeida Melo 2º vogal ? mat. 3109.

Em 13 de Agosto de 2019.

PROPONENTE: Francisco de Assis Ribeiro Madeira Campos Filho - Secretário de STIC

SUPRIDO: Natércio de Carvalho Nogueira - Chefe de Seção de Aquisições e Contratações de Soluções de TIC

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas urgentes e inadiáveis, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da STIC.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

33.90.30 - Material de Consumo - R$ 8.000,00 (oito mil reais).

PROCESSO Nº 19.0.000065251-5

EMPENHO: 2019NE02129 (1209304)

DATA DA CONCESSÃO: 13/08/2019

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 13/08 a 12/10/2019

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 13/10 a 22/10/2019

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Secretário Geral do TJPI

Em 13 de Agosto de 2019.

PROPONENTE: Dr. Fabrício Paulo Cysne de Novaes- Juiz de Direito da Comarca de Picos-PI.

SUPRIDO: DIEGO BATISTA ARAÚJO- Chefe da Seção de Protocolo e Distribuição

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas urgentes e inadiáveis, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da Comarca de Picos-PI.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 1.810,00 (um mil oitocentos e dez reais).

PROCESSO Nº 19.0.000067894-8

EMPENHO: 2019NE02128 (1209042)

DATA DA CONCESSÃO: 13/08/2019

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 13/08 a 12/10/2019

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 13/10 a 22/10/2019 (10 dias)

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Secretário Geral do TJPI

Em 14 de Agosto de 2019.

PROPONENTE: Dr. Max Paulo Soares de Alcântara - Juiz de Direito da Comarca de Parnaíba/PI.

SUPRIDO: ISADORA NERIS TELE S.- Analista judicial

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas urgentes e inadiáveis, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da Comarca de Parnaíba/PI.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 1.889,00 (um mil oitocentos e oitenta e nove reais).

PROCESSO Nº 19.0.000021106-3

EMPENHO: 2019NE02131 (1211652)

DATA DA CONCESSÃO: 14/08/2019

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 14/08 a 13/10/2019

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 14/10 a 23/10/2019 (10 dias)

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Secretário Geral do TJPI

AUTORIZO o fornecimento do objeto abaixo especificado:

CIENTE do teor desta Ordem de Fornecimento

Em 12 de agosto de 2019.

ATO/ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19.0.000055933-7

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio do FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ (FERMOJUPI)

CNPJ/CONTRATANTE: 10.540.909/0001-96

EMPRESA/CONTRATADA: CONSTRUTORA ROSACON LTDA.

CNPJ/CONTRATADA: 22.236.797/0001-17

OBJETO/RESUMO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 130/2017, nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: Pelo presente Aditivo, fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, a vigência do Contrato n. 130/2017, tendo por termo final 09.10.2019.

EFEITOS FINANCEIROS: A prorrogação do Contrato não terá o condão de obrigar financeiramente à Administração - Tribunal de Justiça, ficando a empresa, estritamente vinculada ao cronograma físico-financeiro formalizado pelo Segundo Termo Aditivo ao Contrato.

FUNDAMENTOS DO CONTRATO: O presente termo aditivo encontra amparo legal no arts. 57, §1º, II e IV e 60 da Lei 8.666/93

DA ASSINATURA: Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente

Documento assinado eletronicamente por Antonio Fillipe Marques Rego.

PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara Especializada Criminal

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal a ser realizada no dia 21 de agosto de 2019, a partir das 9:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

PROCESSOS PJE

01. 0707126-58.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 7ª Vara Criminal
Apelante: FABIANA DOS SANTOS SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

02. 0706798-31.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 6ª Vara Criminal
Apelante: JOSÉ INÉZIO MACHADO BRANCO
Advogado: Carlos César da Silva (OAB/PI nº 2.135)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

03. 0701619-82.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Batalha/ Vara Única
Apelante: ADAILTON CARLOS OLIVEIRA NUNES
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

04. 0700154-38.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 1ª Vara do Júri
Apelante: FRANCISCO CAMILO DOS SANTOS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

05. 0701197-10.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Luzilândia/ Vara Única
Apelante: CLEVES DE SOUSA OLIVEIRA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

06. 0711755-75.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Parnaíba/ 1ª Vara Criminal
Apelante: CARLOS EDUARDO DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

07. 0706349-73.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 7ª Vara Criminal
Apelante: MAYCON HUMBERTO SOUSA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

08. 0708415-26.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 8ª Vara Criminal
Apelante: ADRIANO SOUSA DOS SANTOS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

09. 0700667-06.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Uruçuí/ Vara Única
Apelante: JAILTON PEREIRA DO NASCIMENTO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

10. 0711715-93.2018.8.18.0000 - Agravo de Execução Penal
Origem: Parnaíba/ Vara de Execuções Penais
Agravante: JOSÉ VIRIATO CORREIA LIMA
Advogado: Marcio Araujo Mourão (OAB/PI nº 8.070)
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

11. 0706237-07.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 1ª Vara Criminal
Apelante: MARCOS DANIEL LACERDA DA COSTA
Advogado: Lucas Ribeiro Ferreira (OAB/PI nº 15.536) e Jaylles José Ribeiro Fenelon (OAB/PI nº 11.157)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

12. 0707139-57.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Parnaíba/ 2ª Vara Criminal

Apelante: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES CAVALCANTE

Advogado: Dulcimar Mendes Gonzalez (OAB/PI nº 2.543)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

13. 0700512-03.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 9ª Vara Criminal
Apelante: DOUGLAS DA SILVA CAMPELO
Advogado: Francisco Emanoel Pires Ferreira Lima (OAB/PI nº 9.126)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

14. 0700856-81.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 1ª Vara Criminal
Apelante: TALLYSSON HENRIQUE PEREIRA SILVA
Advogado: Jó Eridan Bezerra Melo Fernandes (OAB/PI nº 11.827)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

15. 0700861-06.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Picos/ 5ª Vara
Apelante: CLEYTON FERREIRA DE ARAUJO
Advogado: Alexandre Margott Firmino Neiva Teixeira de Souza (OAB/PI nº 11.258)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

16. 0700582-20.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: União/ Vara Única
Apelante: JOELSON LIRA
Advogado: Gleyson Viana de Carvalho (OAB/PI nº 4.442)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

17. 0708104-35.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Piripiri/ 1ª Vara
Apelante: MARLON JANYS VIEIRA DE SOUSA
Advogados: José Bezerra Pereira (OAB/PI nº 1.923) e outro
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

18. 0708113-94.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Esperantina/ Vara Única
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado: DANIEL SILVA DE CARVALHO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

19. 0703329-74.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: São João do Piauí / Vara Única
1º Apelante: ERMES ANDRADE DOS SANTOS
Advogados: Gilvan José de Sousa (OAB/PI nº 10.710) e outro
2º Apelante: ANTONIO NETO ANDRADE DOS SANTOS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

20. 0705898-48.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Padre Marcos / Vara Única
Apelante: CÍCERO WIDEGLAN DOS REIS SILVA
Advogado: Espedito Neiva de Sousa Lima (OAB/PI nº 3.118)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

21. 0704989-69.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Parnaíba / 2ª Vara Criminal
Apelante: ANTÔNIO CARLOS NUNES SANTOS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

22. 0702037-54.2018.8.18.0000 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MIGUEL DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Advogado: Francisco Luciê Viana Filho (OAB/PI nº 7.757)
Réu: DOMINGOS DA SILVA PAIVA
Advogado: Francisco Rodrigues Santos (OAB/PI nº 15.458)

Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

23. 0711556-53.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina / 8ª Vara Criminal

Apelante: EVANDRO PINHEIRO DE FRANÇA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

24. 0704203-25.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Canto do Buriti / Vara Única
Apelante: DANIEL PIRES DE SÁ
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

PROCESSOS E-TJPI

01. 2017.0001.011986-6 - Apelação Criminal
Origem: Porto / Vara Única
Apelante: MARCOS PAULO GOMES DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro

02. 2017.0001.008733-6 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Origem: Teresina / 4ª Vara Criminal
Embargante: FRANCISCO BARBOSA DE SOUSA IGREJA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

03. 2018.0001.001061-7 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Origem: Demerval Lobão / Vara Única
Embargante: RAFAEL DE JESUS BARBOSA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

04. 2016.0001.000859-6 - Apelação Criminal
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: JURACI ALVES GUIMARÃES RODRIGUES
Advogado: Kleber Lemos Sousa (OAB/PI nº 9.144)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro

05. 2017.0001.010951-4 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Origem: Palmeirais / Vara Única
Embargante: MÍRCIO ANDRADE ALVES
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de agosto de 2019.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Carolaine Alana Pinheiro Gomes
Estagiária

PAUTA DE JULGAMENTO
1ª Câmara Especializada Criminal

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 1ª Câmara Especializada Criminal a ser realizada no dia 21 de agosto de 2019, a partir das 9:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

Processos PJE:

01. 0712362-88.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Origem: São Raimundo Nonato / 1ª Vara

Embargante: Luiz Carlos de Sousa Silva

Advogado: Marcos Vinícius Macêdo Landim (OAB/PI nº 11.288)

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. José Francisco do Nascimento

02. 0702744-22.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Origem: São João do Piauí / Vara Única

Embargante: SOLON DIAS DE ASSIS

Advogado: Carlos Eduardo de Oliveira Marques (OAB/PI nº 8.264)

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. José Francisco do Nascimento

03. 0704202-40.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 4ª Vara Criminal

Apelante: PAULO ANDRÉ DA SILVA AVELINO

Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

04. 0712725-75.2018.8.18.0000 - Apelações Criminais
Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante/Apelado: CLEUDOMAR BARBOSA FERREIRA

Advogado: Gilvan Araújo da Silva (OAB/PI nº 10.052)

Apelado/Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

05. 0704753-20.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Origem: Picos / 5ª Vara

Recorrente: LION DAVID DO NASCIMENTO

Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. José Francisco Do Nascimento

06. 0027308-84.2012.8.18.0140 - Apelação Criminal
Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal

Apelante: ALAILSON DE SOUSA SILVA

Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

07. 0702812-69.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Porto / Vara Única

Apelante: G. F. R.

Advogado: Virgílio Bacelar de Carvalho (OAB/PI nº 2.040)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

08. 0700528-54.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Miguel Alves / Vara Única

Apelante: FRANCISCO ANDERSON DE SOUSA BRITO

Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de agosto de 2019.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Beatriz Maria Moura Buenos Aires Araújo
Estagiária

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.013886-8
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: UNIÃO/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE UNIÃO-PI
ADVOGADO(S): BRUNO BARBOSA SILVA (PI008744) E OUTROS
AGRAVADO: ALANE PEREIRA CUNHA
ADVOGADO(S): ROGERIO PEREIRA DA SILVA (PI002747)E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - CONVÊNIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ESTADO DO PIAUÍ - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO 1 - Na hipótese dos autos, a sentença contem em si todos os elementos que permitem definir o valor a ser efetivamente pago à parte agravante, dependendo apenas de cálculos aritméticos apurados mediante critérios constantes do próprio título e, por assim ser, deve ser considerada líquida sem a incidência o duplo grau obrigatório. 2 - Recurso conhecido e improvido.

DECISÃO
\"Vistos, relatados e discutidos estes autos, A C O R D A M os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo conhecimento e improvimento deste AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo-se, na íntegra, a decisão vergastada.\"

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.005487-5
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
APELANTE: T. W. B. E OUTROS
ADVOGADO(S): RAIMUNDO NONATO DA SILVA (PI001046) E OUTROS
APELADO: M. A. A. E OUTROS
ADVOGADO(S): MANOEL DE BARROS E SILVA (PI001575) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. ART. 1.022, III, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O cabimento dos Embargos de Declaração está restrito às hipóteses do art. 1.022, I, II e III, do CPC. 2. Erro material constatado no julgado, passível de correção através dos embargos declaratórios, uma vez que, constatado o erro material no corpo e no dispositivo do acórdão, devendo constar no acórdão a participação do julgamento dos Desembargadores Joaquim Santana Dias Filho e Eulália Maria Pinheiro, mantendo o acórdão em todos os seus demais termos. 3. Embargos declaratórios conhecidos e parcialmente providos.

DECISÃO
Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, pois preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, com efeitos modificativos, sanando o erro material apontado para fazer constar no acórdão a participação do julgamento dos Desembargadores Joaquim Dias de Santana Filho e Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, mantendo o acórdão em todos os seus demais termos, na forma do voto do Relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.005790-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: CARIOLANO FORTES DE CARVALHO E SILVA
ADVOGADO(S): FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS (PI003618) E OUTRO
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI7104)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. 1. Nos termos do Decreto 20.910/32, o prazo para propositura de ação objetivando a reintegração de servidor no cargo é de 05 (cinco) anos, a contar do ato de exoneração, ainda que se trate de postulação lastreada em suposto ato nulo. 2. No caso em comento, o ato que o apelante pleiteia anulação, fora assinado pelo servidor em 27/02/1997, e a ação de reintegração só fora ajuizada em 18/11/2003. 3. Ultrapassados mais de 6 (seis) anos do ato de exoneração, sem qualquer insurgência tempestiva do servidor demitido, inegável a implementação do prazo prescricional, nos exatos termos da sentença. 5. SENTENÇA MANTIDA. 6. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os componentes da Egrégia 2a Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e improvimento do recurso, para manter a sentença em todos os seus termos, em consonância total com o parecer do Ministério Público Superior. Participaram do julgamento, sob a presidência do Des. José Ribamar Oliveira - Relator, os Deses. José James Gomes Pereira e Dês. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Presente o Exmo. Sr. Dr. António de Pádua Ferreira Linhares - Procurador de Justiça. Sala das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em Teresina, 21 de março de 2019.

AGRAVO Nº 2019.0001.000068-9
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
REQUERIDO: ISRAEL DE PAULA SANTOS E OUTROS
ADVOGADO(S): HERNAN ALVES VIANA (PI005954) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. LIMINAR DEFERIDA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRETERIÇÃO. DIREITO SUBJETIVO COMPROVADO. LIMINAR CONCEDIDA. 1 - Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado que o entendimento ora agravado está em consonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, cumprindo manter a decisão ora agravada em todos os seus termos. 2 - Recurso conhecido e improvido à unanimidade.

DECISÃO
\"Vistos, Relatados e Discutidos, A C O R D A M os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, pelo conhecimento e improvimento deste AGRAVO INTERNO, mantendo-se, na íntegra, a decisão vergastada.\"