Portal da Transparência Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Diário da Justiça

Diário 8770

Disponibilizado em 09/10/2019, 13:05
Publicado em 10/10/2019, 00:00

EXPEDIENTE CARTORÁRIO

AVISO DE INTIMAÇÃO

3ª Publicação

PROCESSO Nº: 0802134-64.2017.8.18.0140
CLASSE: INTERDIÇÃO (58)
ASSUNTO(S): [Tutela e Curatela]
REQUERENTE: JOSEFA DA SILVA PACHECO
REQUERIDO: AISLAN DA SILVA PACHECO

SENTENÇA

Em face do exposto, JULGOPROCEDENTEa pretensão da autora, para o efeito de DECLARAR a INTERDIÇÃO de AISLAN DA SILVA PACHECO, brasileiro, solteiro, RG n° 4.059.800 SSP/PI e CPF nº 600.603.493-01,declarando-o relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do artigo 4º do Código Civil, razão pela qual, nomeio a SenhoraJOSEFA DA SILVA PACHECO, brasileira, casada, desempregada, RG n° 473.892 SSP/PI e CPF nº 453.410.793-53, residente e domiciliada no Conjunto José Almeida Neto, QD- A21, casa 35, Bairro Mocambinho I, CEP 64010-070, Teresina/PI, para exercer a função de curadora do interditando, ressaltando que não poderá o interditando praticar, sem assistência da curadora, atos negociais de cunho econômico e patrimonial. Fica, ainda, a curadora cientificada de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome do interditando se e quando for instado a tanto, devendo, por isso, manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio, o que faço com fundamento nos dispositivos já referidos,e também abaixo mencionados.

Julgo pois, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 487 inciso I, do Código de Processo Civil, e com fundamento no artigo 1.775 do Código Civil

Intime-se a curadora quanto aos crimes e infrações administrativas descritos nos artigos 89 e 91 da lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Independente do trânsito em julgado, expeça-se o Termo de Curatela Definitivo, servindo esta SENTENÇA, ASSINADA DIGITALMENTE, de Mandado de Averbação ao Registro Civil competente, após a publicação dos editais, para fins de averbação da interdição ora decretada, tudo nos termos do disposto no artigo 755, § 3º do CPC e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil, nos termos que segue:

Demais expedientes necessários.

Custas pela requerente. Porém sem recolhimento, ante a concessão da gratuidade processual.

Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, com intervalo de 10 dias; com a confirmação da movimentação desta sentença, fica ela automaticamente publicada na Rede Mundial de Computadores, no Portal e SAJ do Tribunal de Justiça; Publique-se na plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça (onde permanecerá pelo prazo de seis meses), ficando dispensado o cumprimento desta determinação enquanto a plataforma não for criada e estiver em efetivo funcionamento, tudo nos termos do disposto no artigo 755 § 3º do Código de Processo Civil.

Esta sentença SERVIRÁ como EDITAL, publicando-se o dispositivo dela pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Esta sentença, certificado o Trânsito em julgado, SERVIRÁ como MANDADO DE INSCRIÇÃO, dirigido ao Cartório do RegistroCivil Competente, nos termos do artigo 89 c/c o artigo 106 da Lei nº 6.015/73.

Esta sentença SERVIRÁ como TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA DEFINITIVO e CERTIDÃO DE CURATELA, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como curadora, nos termos acima determinados. Registre-se, e após transitada em julgado, arquivem-se estes autos observadas as formalidades legais.

TERESINA-PI, 14 de novembro de 2018.

ELVIRA MARIA OSORIO P. M. CARVALHO
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina

JUIZOS DE DIREITO DO INTERIOR

INTIMAÇÃO - ABERTURA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NO SISTEMA SEEU

MANDADO DE INTIMAÇÃO - PATRONO DO APENADOFRANCISCO ANTÔNIO VIEIRA DE SOUSA.

PROCESSO SEEU nº 0700021-40.2019.8.18.0050

De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, intima-se o advogado Dr. FRANCISCO LINHARES DE ARAÚJO JÚNIOR - OAB/Pi nº 181-B, para que fique ciente da abertura do processo de execução no sistema SEEU em nome do apenado FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DE SOUSA e, requeira o que entender necessário. CUMPRA-SE, observando todas as formalidade legais.

Esperantina, 08 de outubro de 2019. MARIANA DOS SANTOS FERREIRA Oficial da Corregedoria de Presídios.Por ordem do(a) MM. Juiz(a)

JUIZOS DE DIREITO DA CAPITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS OUTUBRO 2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS

OUTUBRO/2019

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri desta cidade e comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a quem interessar possa que de conformidade com os arts. 432 e 433 do Código de Processo Penal, foram sorteados para composição das sessões da 3ª (terceira) Reunião Ordinária do Tribunal do Júri, no ano de 2019, sendo que as sessões realizar-se-ão em 21, 22, 23 e 24 de OUTUBROde 2019, às 08h00, ficando os dias 25 e 29 de OUTUBRO de 2019, às 08h00, reservado para eventual adiamento de julgamento, os seguintes Jurados:

ORDEM

NOME

PROFISSÃO

01

ANTÔNIA IDELSUÍTA DE LIMA

EMPREGADA PÚBLICA ESTADUAL

02

ANTÔNIO DA ANUNCIAÇÃO PIRES

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL

03

ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA FERREIRA

EMPREGADO PÚBLICO ESTADUAL

04

BENEDITO LOPES DE OLIVEIRA

EMPREGADO PÚBLICO ESTADUAL

05

CLARECINDA DE ARAÚJO M. JESUÍNO

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL

06

CLEMÍLTON COSTA DA SILVA SANTOS

EMPREGADO PÚBLICO ESTADUAL

07

DJALMA BISPO DOS SANTOS

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

08

FLORINDO M. DE CASTRO

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

09

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO

EMPREGADO PÚBLICO ESTADUAL

10

FRANCISCO DE ASSIS BORGES LEAL

EMPREGADO PÚBLICO ESTADUAL

11

HEBER DE MELO SÉRVIO

EMPREGADO PÚBLICO ESTADUAL

12

IVAN VILARINHO DA SILVA

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

13

JANETH EZEQUIEL DE MORAIS

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL

14

LUCAS MIURA MARTINS

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

15

LUIZ ÉLSON DE ARAÚJO FONTENELE

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL

16

MARIA ANGÉLICA LEARTH CUNHA MENESES

EMPREGADA PÚBLICA ESTADUAL

17

MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BORGES

EMPREGADA PÚBLICA ESTADUAL

18

MARIA DIANA DE SOUSA

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL

19

MARIA DO SOCORRO SOUSA CARDOSO

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL

20

MARIA EULÁLIA DE CASTRO DIAS MAGALHÃES

EMPREGADA PÚBLICA ESTADUAL

21

MARIA HERCÍLIA GOMES

EMPREGADA PÚBLICA ESTADUAL

22

ORLANDO GOMES DE ALMEIDA

EMPREGADO PÚBLICO ESTADUAL

23

TERESINHA MARIA DA ROCHA

EMPREGADA PÚBLICA ESTADUAL

24

WANDA MARIA SOARES DE ALMEIDA

EMPREGADA PÚBLICA ESTADUAL

25

WANGLEISON BARROS PIMENTA

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL

JURADOS

SUPLENTES

01

BASÍLIO JOSÉ MENDES NETO

EMPREGADO PÚBLICO ESTADUAL

02

CHARLES PORTO SILVA

EMPREGADO PÚBLICO ESTADUAL

03

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA MONTEIRO

EMPREGADO PÚBLICO ESTADUAL

04

GEORGE LUIZ ANDRADE DA SILVA

EMPREGADO PÚBLICO ESTADUAL

05

GERALDO DA COSTA E SOUSA FILHO

EMPREGADO PÚBLICO ESTADUAL

06

GUANA VERAS QUELEMES

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL

07

HAROLDO JOSÉ LEÃO NETO

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

08

ISABEL MARIA LIMA DA SILVA

EMPREGADA PÚBLICA ESTADUAL

09

JOÃO DE DEUS RUFINO FILHO

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

10

JOSÉ DE CASTRO

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

11

JOSÉ MIRANDA DOS REIS IRMÃO

EMPREGADO PÚBLICO ESTADUAL

12

LUÍS SOARES VIANA

EMPREGADO PÚBLICO ESTADUAL

13

MARIA LÚCIA DE BASTOS FONTES

EMPREGADA PÚBLICA ESTADUAL

14

RAIMUNDO TERTO DO NASCIMENTO

EMPREGADO PÚBLICO ESTADUAL

15

SÍLVIA REGINA DE MORAES E SILVA

VOLUNTÁRIA

E nos termos do parágrafo único do art. 434 do Código de Processo Penal, transcrevo in verbis os arts. 436 a 446 do referido diploma de lei:

"Art. 436: O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.

§ 1º. Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

§ 2º. A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:

I - O Presidente da República e os Ministros de Estado;

II - Os Governadores e seus respectivos secretários;

III - Os Membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;

IV - Os Prefeitos Municipais;

V - Os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VI - Os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VII - As autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;

VIII - Os militares em serviço ativo;

IX - Os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;

X - Aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1º. Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2º. O Juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral (alterado pela Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011).

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz-presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.".

Pelo presente ficam os senhores Jurados Sorteados, devidamente,CONVOCADOSa comparecerem no Auditório do Tribunal do Júrido Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, 5º Andar, sita na rua Governador Tibério Nunes, Centro Cívico, Bairro Cabral, nesta Capital, em 21, 22, 23 e 24 de OUTUBROde 2019, às 08h00, ficando os dias 25 e 29 OUTUBRO de 2019, às 08h00, reservado para eventual adiamento,para as sessões da 3ª (terceira) Reunião Ordinária do Tribunal Popular do Júri. O jurado que faltar incorrerá nas penas dos artigos acima transcritos. E para que no futuro não seja alegada ignorância mandou o Meritíssimo Juiz Presidente expedir o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, na Secretaria da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (02.10.2019). Eu, ______________(Lenival de Carvalho Barros), Analista Judiciário/Secretário, o digitei e subscrevi.

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri

JUIZOS DE DIREITO DA CAPITAL

PAUTA DE JULGAMENTO OUTUBRO 2019

PAUTA DE JULGAMENTO

OUTUBRO/2019

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO, Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri desta cidade e comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, em respondência cumulativa, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a tantos quantos a presente virem ou dela conhecimento tiverem, que nos termos do artigo 429 e seguintes do Código de Processo Penal, foi elaborada a Pauta de Julgamento para 3ª (terceira) Reunião Ordinária do Tribunal Popular do Júri deste Juízo, no mês de OUTUBRO do ano de 2019, que realizar-se-á no Auditório do Fórum "Des. Joaquim de Sousa Neto", 5º Andar, Primeira Vara do Júri, sita na rua Governador Tibério Nunes, Centro Cívico, Bairro Cabral, nesta Capital, na forma abaixo:

DATA DO JULGAMENTO

Nº DO FEITO

NATUREZA DO FEITO

NOMES DAS PARTES

REPRESENTANTE DAS PARTES

NARRATIVA DOS FATOS.

DECISÃO

21/10/2019

às 08h30

(segunda-feira)

Distribuição nº

0022961-47.2008.8.18.0140

Homicídio

Tipificação: Art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 29, do CP;

Autor: Ministério Público do Estado do Piauí

Acusado: JOSÉ CAMELO DE MOURA NETO;

Vítimas: MIGUEL LIBERATO REIS e FRANCISCO DE ARAÚJO CAMPOS

15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Defesa:

LAÉCIO DE ARAGÃO DA SILVA

Narra a denúncia que o delito ocorreu no dia 11 de maio de 2008, por volta de 18h00, na rua Projetada, em frente ao número 3293, Vila São Francisco Sul, Bairro São Francisco nesta Capital; Arma do crime: revólver.

22/10/2019

às 08h30

(terça-feira)

Distribuição nº

0002416-04.2018.8.18.0140

Tentativa de Homicídio

Tipificação: Art. 121, caput, c/c art. 29, do CP.

Autor: Ministério Público do Estado do Piauí

Acusado: JÚLIO CÉSAR RODRIGUES FILHO;

Vítima: MANOEL MACÊDO DE SOUSA SILVA

14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Defesa:

DEFENSORIA PÚBLICA

Narra a denúncia que o delito ocorreu no dia 20 de fevereiro de 2018, por volta das 19h15, na Via Pública, Quadra 27-A, defronte ao nº 31, Residencial Frei Damião, Bairro Gurupi, nesta Capital; Arma do crime: arma de fogo.

23/10/2019

às 08h30

(quarta-feira)

Distribuição nº

0009425-03.2007.8.18.0140

Tentativa de Homicídio

Tipificação: Art. 121, caput, c/c art. 14, II, do CP.

Autor: Ministério Público do Estado do Piauí

Acusado: FRANK LANDE BERTOSO CARNEIRO;

Vítima: VALBENILDO DE OLIVEIRA

15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Defesa:

DEFENSORIA PÚBLICA

Narra a denúncia que o delito ocorreu no dia 24 de março de 2007, por volta das 17h00, na rua Abaetuba, próximo ao Crediário São Francisco, nesta Capital; Arma do crime: Facão.

24/10/2019

às 08h30

(quinta-feira)

Distribuição nº

0028555-95.2015.8.18.0140

Homicídio

Tipificação: Art. 121, § 2º, I, III e IV, do CP;

Autor: Ministério Público do Estado do Piauí

Acusado: ANTÔNIO DAS GRAÇAS DOS SANTOS BARROS;

Vítimas: MANASSÉIS PEREIRA DA SILVA e FRANCISCO FÁBIO DE SOUSA DUARTE

15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Defesa:

DEFENSORIA PÚBLICA

Narra a denúncia que o delito ocorreu na madrugada do dia 05 de março de 1998, nas margens de uma estrada de acesso ao Povoado Todos os Santos, nesta Capital; Arma do crime: arma de fogo.

25/10/2019

às 08h30

(sexta-feira)

Distribuição nº

0028555-95.2015.8.18.0140

Homicídio

Tipificação: Art. 121, § 2º, I, III e IV, do CP;

Autor: Ministério Público do Estado do Piauí

Acusado: ANTÔNIO DAS GRAÇAS DOS SANTOS BARROS;

Vítimas: MANASSÉIS PEREIRA DA SILVA e FRANCISCO FÁBIO DE SOUSA DUARTE

15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Defesa:

DEFENSORIA PÚBLICA

Narra a denúncia que o delito ocorreu na madrugada do dia 05 de março de 1998, nas margens de uma estrada de acesso ao Povoado Todos os Santos, nesta Capital; Arma do crime: arma de fogo.

1 - Ficam reservados os dias 25 e 29 de outubro de 2019, para eventual adiamento;

Dada e passada nesta cidade e comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, na Secretaria da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (02.10.2019). Eu, ______________ (Lenival de Carvalho Barros), Analista Judicial/Secretário, a digitei e subscrevi.

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri

JUIZOS DE DIREITO DO INTERIOR

INTIMAÇÃO - ABERTURA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NO SISTEMA SEEU

MANDADO DE INTIMAÇÃO - PATRONO DO APENADO LUIZ RAMOS MONTEIRO FILHO PROCESSO

SEEU nº 0700022-25.2019.8.18.0050

De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, intima-se o advogado Dr. SALOMÃO PINHEIRO DE MOURA NETO - OAB/Pi nº12.199, para que fique ciente da abertura do processo de execução no sistema SEEU em nome do apenado LUIZ RAMOS MONTEIRO FILHO e, requeira o que entender necessário.

CUMPRA-SE, observando todas as formalidade legais. Esperantina, 08 de outubro de 2019. MARIANA DOS SANTOS FERREIRA Oficial da Corregedoria de Presídios Por ordem do(a) MM. Juiz(a)

EXPEDIENTE CARTORÁRIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS

A Drª. TANIA REGINA SILVA SOUSA , MM. Juiz de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ajuizada em 24/07/2019, ação de alteração consensual de regime de bens do casamento, nos autos do Processo nº 0818736-62.2019.8.18.0140 em trâmite pela 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA, proposta por JULIANA SANTOS OLIVEIRA, brasileira, casada, dentista, portador do RG nº 2.277.764/SSP-PI e CPF nº 015.948433-25; e seu cônjuge JOÃO PAULO ARAÚJO CARVALHO, brasileiro, casado, médico, portador do RG nº 2.503.118/SSP-PI e CPF nº 023.446.993-50, ambos residentes e domiciliados em Teresina/PI, requereram a procedência do pedido com a homologação da alteração do regime de bens do casamento para o regime da COMUNHÃO UNIVERSAL de bens pelas razões expostas nesta exordial, atribuindo-se efeito retroativo (ex tunc) excepcionalmente, pela vontade das partes. A MM. Juíza de Direito mandou, por despacho de ID: 659603, expedir o presente edital que será publicado com prazo de 30 dias dias no Diário da Justiça, conforme segue: "Diante do parecer ministerial ID nº 6413911, determino a publicação de edital, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 734, § 1º do CPC, com a divulgação da alteração de regime de bens do casal."Eu, LEONARDO FERREIRA DA SILVA, Analista Judicial, digitei.Teresina-PI, 08 de oUTUBRO de 2019.

TANIA REGINA SILVA SOUSA
Juiz de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

EXPEDIENTES SEAD

Portaria (SEAD) Nº 1726/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 08 de outubro de 2019

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria de delegação nº. 1.608, de 08 de junho de 2016,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.0.000088331-2,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor Pedro Georgi de Melo Falcão, matrícula 1050702, 01 (um) dia de licença para acompanhar pessoa da família, no dia 07 de outubro de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 77914/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 08/10/2019, às 12:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

EXPEDIENTES SEAD

Portaria (SEAD) Nº 1725/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 08 de outubro de 2019

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SEAD, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições etc.,

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DE MENESES, Matrícula 1175904, Analista Judiciário - Analista Judicial, Nível 6A, Referência I, da Comarca de Teresina-PI (1074820) ;

CONSIDERANDO o teor da Decisão Nº 10131/2019 - PJPI/TJPI/SAJ, proferida pela Douta Presidência, SEI nº 1322442,

RESOLVE:

AVERBAR 180 (cento e oitenta) dias ao tempo de serviço no Poder Judiciário do Estado do Piauí do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DE MENESES, Matrícula 1175904, Analista Judiciário - Analista Judicial, Nível 6A, Referência I, da Comarca de Teresina-PI, relativo a 3 (três) meses de licença especial correspondente ao quinquênio de 03/03/1991 a 02/03/1996, a que faz jus o requerente, uma vez que adquirido até 16 de dezembro de 1998, data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 08/10/2019, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DESPACHOS E DECISÕES - SEGUNDO GRAU

AGRAVO Nº 2018.0001.004554-1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO AGRAVO INTERNO Nº 2018.0001.004554-1
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (PI015876)
EMBARGADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUI-SINSPESA-PI
ADVOGADO(S): DIEGO LEITE ALBUQUERQUE (PI9450)E OUTRO
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Tendo em vista os embargos de declaração interpostos pelo Estado do Piauí, intime-se a parte embargada, para o fim e pelo prazo previstos no § 2º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil em vigor. Cumpra-se.

CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.002205-0

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.002205-0

ORIGEM:TERESINA/ 2ª Vara Cível

Agravantes: ADONIAS CAMPELO SOBRINHO e outros

advogado: edson carvalho vidigal filho (OAB/PI - 7102) e Outra

Agravada: CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado: eduardo gonçalves rueda (OAB/PE 16.983)

RELATOR: Desembargador Fernando lopes e silva neto

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO HABITACIONAL. INTERESSE JURÍDICO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEITADA. AGRAVO INTERNO - PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - É essencial para definir a competência na presente causa, discutir o interesse jurídico da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, para intervir em demandas securitárias no âmbito do SFH. Assim, neste sentido é a Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça segundo a qual \" compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas \". 2 - Recurso conhecido e improvido.

DECISÃO
Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em CONHECER do presente recurso, por preencher os pressupostos atinentes à espécie, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo-se a decisão agravada em todos os seus termos.