Portal da Transparência TJPI

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Proc. 20.0.000005718-6,

RESOLVE:

DESIGNAR a Juíza de Direito ELFRIDA COSTA BELLEZA SILVA, titular da 2ª Vara Infância e Juventude da Comarca de Teresina, de entrância final, para celebrar a cerimônia de casamento civil de ÁLISSON DA PAZ MELO e THAÍS DE ABREU SÓSTENIS MELO, a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2020, na cidade de Teresina-PI.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Proc. 20.0.000005838-7,

RESOLVE:

DESIGNAR a Juíza de Direito MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES, titular da Vara Única de União, de entrância intermediária, para celebrar a cerimônia de casamento civil de LUCAS DE CASTRO LÉLIS e IVANA TAIRES MARQUES SALES, a ser realizada no dia 31 de janeiro de 2020, na cidade de Teresina-PI.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 4240/2019 - PJPI/COM/SAOJOAPIA/FORSAOJOAPIA/VARUNISAOJOAPIA (1426479), a Informação Nº 3910/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1514156) e a Decisão Nº 705/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1517458), nos autos registrados sob o nº 19.0.000104804-2,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, no valor de R$ 1.358,00 (um mil trezentos e cinquenta e oito reais), ao MM. Juiz Auxiliar da Comarca de São João, Dr. Filipe Bacelar Aguiar Carvalho, em virtude da realização de audiências, decisões e sentenças na Comarca de Simplício Mendes - PI, no período de 03 a 06.12.2019.

Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019, DETERMINO que o beneficiário das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (a) (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 24 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 4368/2019 - PJPI/COM/BURDOSLOP/FORBURDOSLOP/VARUNIBURDOSLOP (1473966), a Informação Nº 3911/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1514165) e a Decisão Nº 723/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1518050), nos autos registrados sob o nº 19.0.000112115-7,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, no valor de R$ 582,00 (quinhentos e oitenta e dois reais), ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes/PI, Dr. José Carlos da Fonseca Lima Amorim, em virtude do seu deslocamento à Comarca de Parnaíba - PI, com a finalidade de realização de audiências de custódia, nos dias 28 e 29 de dezembro de 2019.

Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019, DETERMINO que o beneficiário das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (a) (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 24 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 3771/2019 - PJPI/COM/SIM/FORSIM/VARUNISIM (1369897), a Informação Nº 3416/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1510243) e a Decisão Nº 698/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1516522), nos autos registrados sob o nº 19.0.000095332-9,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, no valor de R$ 582,00 (quinhentos e oitenta e dois reais), ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simões/PI, Dr. Clayton Rodrigues de Moura Silva, em virtude do seu deslocamento à Comarca de MarcolândiaPI, com a finalidade de realizar audiências, nos dias 12, 13 e 20.11.2019.

Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019, DETERMINO que o beneficiário das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (a) (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 2151/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1511497), a publicação do Provimento nº 45/2002 (1515935) e a Decisão Nº 679/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1515635), nos autos do processo SEI nº 20.0.000005119-6,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR ALYSSON BATISTA DA SILVA FLIZIKOWSKI, matrícula nº 27787, do cargo em comissão de Assessor de Magistrado, da estrutura administrativa do Juizado Especial Cível e Criminal-Zona Centro 1 da Comarca de Teresina-PI.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 24 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO a Solicitação Nº 596/2020 - PJPI/COM/TER/FORTER/7VARCRTER (1514157), a Informação Nº 4126/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1516401), a Decisão Nº 704/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1517352), nos autos do processo SEI N° 20.0.000005502-7;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR SARAH GONÇALVES DO LAGO PIRES para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE MAGISTRADO, CC-03, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 24 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias 1383064, a Informação Nº 3406/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1510169) e a Decisão Nº 693/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1516399), nos autos registrados sob o nº 19.0.000097627-2,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019, o pagamento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 776,00 (setecentos e setenta e seis reais), ao MM. Juiz de Direito da Comarca de Inhuma/PI, Dr. Expedito Costa Júnior, em virtude do seu deslocamento à Comarca de Ipiranga do Piauí/PI, com a finalidade de realizar audiências no Posto Avançado de Atendimento, nos dias 11.11.2019, 13.11.19, 20.11.19 e 27.11.2019.

Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, com alterações perpetradas no Provimento Conjunto nº 23/2019, DETERMINO que o beneficiário das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (a) (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública insculpidos no art. 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 81 a 88 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002;

CONSIDERANDO a Resolução nº 20, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades de natureza contratual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o dever da Administração de apurar eventuais descumprimentos de cláusulas contratuais ou os indícios de qualquer ato ilícito praticado pelas empresas contratadas pelo Poder Público;

CONSIDERANDO o Procedimento Licitatório nº 24/2018, na modalidade Pregão Eletrônico, bem como o Contrato nº 80/2019 - PJPI/TJPI/SLC/SLC-APOIO firmado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ e a empresa G. M. DE MOURA BARROS EPP.

CONSIDERANDO as informações constantes no Processo nº 19.0.000076485-2.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo em face da empresa G. M. DE MOURA BARROS EPP, inscrita no CNPJ nº 04.453.760/0001-05, Inscrição Estadual nº 19.448.374-6/PI, estabelecida na Rua Paissandu 1488- A, Centro, Teresina/PI, CEP 64.0001-120, Telefone para contato:(86) 3221-1631 (86) 99803-0800, com a finalidade de apurar eventual descumprimento da Ordem de Fornecimento - (Contrato) nº 80/2019 - PJPI/TJPI/SLC/SLC-APOIO, em suposta violação a Cláusula Quarta, itens 4.6 e 4.14; e Cláusula Décima Primeira, itens 11.2 e 11.2.1 da minuta de contrato que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2018.

Art. 2º Determinar a notificação da empresa para apresentação de defesa no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 27 da Resolução TJPI nº 20 de 30 agosto de 2016, bem como a adoção de todas as medidas necessárias para a correta instrução do presente Processo Administrativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública insculpidos no art. 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 81 a 88 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002;

CONSIDERANDO a Resolução nº 20, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades de natureza contratual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o dever da Administração de apurar eventuais descumprimentos de cláusulas contratuais ou os indícios de qualquer ato ilícito praticado pelas empresas contratadas pelo Poder Público;

CONSIDERANDO o Procedimento Licitatório nº 24/2018, na modalidade Pregão Eletrônico nº 24, bem como o Contrato nº 18/2019 - PJPI/TJPI/SLC/SLC-APOIO firmado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ e a empresa G. M. DE MOURA BARROS EPP.

CONSIDERANDO as informações constantes no Processo nº 19.0.000015919-3.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo em face da empresa G. M. DE MOURA BARROS EPP, inscrita no CNPJ nº 04.453.760/0001-05, Inscrição Estadual nº 19.448.374-6/PI, estabelecida na Rua Paissandu 1488- A, Centro, Teresina/PI, CEP 64.0001-120, Telefone para contato:(86) 3221-1631 (86) 99803-080, com a finalidade de apurar eventual descumprimento Contrato Nº 18/2019 - PJPI/TJPI/SLC/SLC-APOIO, em suposta violação a cláusula quarta, itens 4.6; 4.14; cláusula décima primeira - da subcontratação, 11.2 e 11.2.1.

Art. 2º Determinar a notificação da empresa para apresentação de defesa no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 27 da Resolução TJPI nº 20 de 30 agosto de 2016, bem como a adoção de todas as medidas necessárias para a correta instrução do presente Processo Administrativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO os termos e as condições estabelecidas na Lei Complementar Nº 13 de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 15.299, de 12 de agosto de 2013, que regulamenta a concessão de licença para capacitação e do afastamento para estudo ou missão no exterior, o afastamento de servidores para participação em curso de formação;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 767/2020 (1504409), a Informação Nº 3344/2020 (1509781), o Parecer Nº 60/2020 (1513205) e a Decisão Nº 728/2020 (1518284), nos autos do processo nº 20.0.000003883-1,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO ao servidor ALLINSON PINHO SOBRAL, matrícula nº 1858, sem prejuízo de sua remuneração, para ser fruída a partir de 27.01.2020, com o encargo de apresentar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do fim da licença, comprovante de frequência e, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do encerramento do curso, certificado de conclusão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 24 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que compete ao TJ/PI conceder férias aos Juízes de Direito - art. 96, I, "f", da CF, e que a competência é exercida de acordo com escala de férias organizada pelo Tribunal de Justiça - § 2º do artigo 198 da Lei 3.716/79;

CONSIDERANDO o art. 9º da Res. 146/2019/TJPI que veda o afastamento de magistrado quando ausente, por qualquer motivo, o seu substituto legal;

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) Nº 3370/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 18 de novembro de 2019, que estabeleceu a escala de férias dos magistrados de primeiro grau;

CONSIDERANDO o erro material constante na Portaria nº 3370/2019 relativo às férias da MAGISTRADA MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA,

RESOLVE:

RETIFICAR o Anexo 846 (1411512) da Portaria (Presidência) 3370 (1411511), que estabeleceu a escala de férias dos magistrados de primeiro grau, tão somente em relação ao Juiz relacionado na tabela abaixo:

ENTRÂNCIA INICIAL

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 24 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) 153 (1505390) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 17 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO a informação (id 1518300),

R E S O L V E:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 153, de 17.01.2020, que designou a Juíza de Direito ELFRIDA COSTA BELLEZA SILVA, titular da 2ª Vara Infância e Juventude da Comarca de Teresina, de entrância final, para celebrar a cerimônia de casamento civil de MARIA DAS GRAÇAS PENHA DE OLIVEIRA e JÚLIA VALÉRIA GONÇALVES DIÔGO.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 24 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO os termos e as condições estabelecidas na Lei Complementar Nº 13 de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 15.299, de 12 de agosto de 2013, que regulamenta a concessão de licença para capacitação e do afastamento para estudo ou missão no exterior, o afastamento de servidores para participação em curso de formação;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 767/2020 (1504409), a Informação Nº 3344/2020 (1509781), o Parecer Nº 60/2020 (1513205) e a Decisão Nº 728/2020 (1518284), nos autos do processo nº 20.0.000003883-1,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de LICENÇA CAPACITAÇÃO ao servidor ALLINSON PINHO SOBRAL, matrícula nº 1858, sem prejuízo de sua remuneração, para ser fruída a partir de 27.01.2020, com o encargo de apresentar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do fim da licença, comprovante de frequência e, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do encerramento do curso, certificado de conclusão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 24 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Portaria Nº 207/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 23 de janeiro de 2020

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias constantes nos autos do Processo SEI nº 20.0.000004184-0;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 611/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR ,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento nos arts. 1º e 2º e inciso VI do Anexo Único ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01/10/2019, o pagamento de diárias e/ou ajuda de deslocamento aos servidores abaixo qualificados, na forma dos cálculos demonstrados no Ofício Nº 2060/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR, tendo em vista o deslocamento à Comarca de Oeiras-PI, no período de 02 a 07 de fevereiro de 2020, para auxiliarem o Núcleo Central de Digitalização de Processos de Primeiro Grau, nos trabalhos de Virtualização/Migração do acervo processual não criminal cadastrado no Sistema Themis Web para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, os beneficiários das diárias e/ou ajuda de deslocamento referidas no art. anterior desta portaria, apresentem até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem, observando o que dispõe os arts. 20 e 21 do Provimento acima referido.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 208/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 23 de janeiro de 2020

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias constantes nos autos do Processo SEI nº 20.0.000004357-6;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 645/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento nos arts. 1º e 2º e inciso VI do Anexo Único ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01/10/2019, o pagamento de diárias e/ou ajuda de deslocamento aos servidores abaixo qualificados, na forma dos cálculos demonstrados no Ofício Nº 2250/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR, tendo em vista o deslocamento à Comarca de Cristino Castro, no período de 02 a 08 de fevereiro de 2020, para atuação do Gabinete Itinerante, visando a realização de minutas, tendo como foco principal o cumprimento da Meta 2 do CNJ, e a diminuição do acervo de feitos conclusos para despacho, decisão e sentença, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, os beneficiários das diárias e/ou ajuda de deslocamento referidas no art. anterior desta portaria, apresentem até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem, observando o que dispõe os arts. 20 e 21 do Provimento acima referido.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de janeiro de 2020.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 140/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 17 de janeiro de 2020

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, inciso I, da Lei Complementar nº 237, de 17 de julho de 2018,

CONSIDERANDO a Resolução nº 227, de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário brasileiro;

CONSIDERANDO o Provimento Conjunto Nº 35/2017, de 19 de julho de 2017 que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o avanço tecnológico, notadamente a partir da implantação de processo eletrônico, nos âmbitos judicial e administrativo, possibilita o trabalho remoto ou à distância;

CONSIDERANDO as vantagens e benefícios diretos e indiretos resultantes do teletrabalho para a Administração, para o servidor e para a sociedade;

CONSIDERANDO a experiência bem-sucedida em órgãos do Poder Judiciário que já adotaram tal medida;

CONSIDERANDO a Errata Nº 4/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD emitida pela COMISSÃO DE GESTÃO DO TELETRABALHO - CGT;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 440/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 20.0.000000567-4,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o REGIME DE TELETRABALHO na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, em benefício da servidora LUCIANA PÁDUA MARTINS FORTES DO REGO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judicial, matrícula nº 1880, pelo prazo de 04 (quatro) meses, a contar do dia 03 de fevereiro de 2020, observando-se o disposto no art. 9° §2° do Provimento Conjunto n° 35/2017.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 17 de janeiro de 2020.

Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em exercício

Portaria Nº 154/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 20 de janeiro de 2020

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, inciso I, da Lei Complementar nº 237, de 17 de julho de 2018,

CONSIDERANDO a Resolução nº 227, de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário brasileiro;

CONSIDERANDO o Provimento Conjunto Nº 35/2017, de 19 de julho de 2017 que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o avanço tecnológico, notadamente a partir da implantação de processo eletrônico, nos âmbitos judicial e administrativo, possibilita o trabalho remoto ou à distância;

CONSIDERANDO as vantagens e benefícios diretos e indiretos resultantes do teletrabalho para a Administração, para o servidor e para a sociedade;

CONSIDERANDO a experiência bem-sucedida em órgãos do Poder Judiciário que já adotaram tal medida;

CONSIDERANDO o Parecer Nº 36/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABPRE/CGT emitido pela COMISSÃO DE GESTÃO DO TELETRABALHO - CGT;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 451/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 20.0.000000140-7,

R E S O L V E :

Art. 1º AUTORIZAR o REGIME DE TELETRABALHO na 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato-PI, em benefício do servidor ROGÉRIO SOARES MONTEIRO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judicial, matrícula n° 26656, pelo prazo de 06 (seis) meses, observando-se o disposto no Provimento Conjunto n° 35/2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 de janeiro de 2020.

Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em exercício

Portaria Nº 187/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 22 de janeiro de 2020

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, inciso I, da Lei Complementar nº 237, de 17 de julho de 2018,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 578/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI Nº 20.0.000003166-7,

R E S O L V E :

LOTAR a servidora LUCIANA MARIA LEAL, Analista Judicial, matrícula n° 4041542, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Piauí, junto ao Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Picos (CEJUSC).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 22 de janeiro de 2020.

Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em exercício

Portaria Nº 197/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 22 de janeiro de 2020

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, inciso I, da Lei Complementar nº 237, de 17 de julho de 2018,

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 19241/2019 - PJPI/COM/TER/FORTER/3VARCRTER e o Despacho Nº 1211/2020 - PJPI/CGJ/SECCOR/SESCARCGJ constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000112629-9,

R E S O L V E :

ALTERAR, em parte, a Portaria nº 23, de 12 de dezembro de 2019, publicada no DJe nº 8.816, de 16/12/2019, para DETERMINAR que o Plantão Judiciário do 1º Grau do Polo Teresina estabelecido para as datas adiante indicadas, seja cumprido pelos seguintes magistrados:

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 22 de janeiro de 2020.

Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em exercício

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 3, 4 e 5/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA (1484935, 1485005 e 1485090); a Informação N° 2104/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1499406); e a Autorização de Pagamento N° 21, 22 e 23/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1514086, 1514100 e 1514113), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000106048-4.

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 21/2019, o pagamento de 0,5 (meia) diária, a cada um dos servidores designados abaixo, lotados na Superintendência de Engenharia e Arquitetura - SENA, pelo deslocamento à Comarca de Esperantina/PI, a fim de realizar vistoria na obra do Novo Fórum na referida Comarca, no dia 05/12/2019.

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 15, 16 e 17/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA (1490574, 1490598 e 1490633); a Informação N° 1908/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1498037); e a Autorização de Pagamento N° 14, 15 e 16/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1513322, 1513359 e 1513389), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 20.0.000000588-7.

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 21/2019, o pagamento de 0,5 (meia) diária, a cada um dos servidores designados abaixo, lotados na Superintendência de Engenharia e Arquitetura - SENA, pelo seu deslocamento à Comarca de Esperantina/PI, a fim de realizar a fiscalização da obra de Reforma e Ampliação do Novo Fórum na referida Comarca, no dia 15/01/2020.

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 38/2020 - PJPI/COM/MARPAR/FORMARPAR/VARUNIMARPAR (1498092); a Informação N° 2281/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1500875); e a Autorização de Pagamento N° 20/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1513738), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000097133-5.

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 21/2019, o pagamento de 0,5 (meia) diária, no valor de R$110,00 (cento e dez reais), ao servidor AÍAS SARAIVA DE CARVALHO, Analista Judicial, matrícula nº 4036620, lotado na Vara Única da Comarca de Marcos Parente, pelo seu deslocamento à Comarca de Floriano/PI, para a gravação da certificação digital na referida Comarca, no dia 21/01/2020.

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 26/2020 - PJPI/COM/BARDUR/FORBARDUR/VARUNIBARDUR (1492186); a Informação N° 2593/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1502933); e a Autorização de Pagamento N° 18/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1513551), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 20.0.000001705-2.

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 21/2019, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária, sendo o valor de cada diária correspondente a R$220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$330,00 (trezentos e trinta reais), ao servidor MASCARENO MORAIS DA SILVA, Assessor de Magistrado, matrícula nº 28919, lotado na Vara Única da Comarca de Barro Duro, pelo seu deslocamento à Comarca de Teresina/PI, a fim de participar do P lantão J udiciário do Primeiro G rau a ser realizado na referida Comarca, no período de 18 a 19/01/2020.

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Comissão Permanente de PAD 1 GRAU de TERESINA)

Processo nº 0000014-50.2018.8.18.0139

Classe: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor

Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: ALEXANDRE JOSÉ SÁ DE OLIVEIRA

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7779)

DESPACHO: Intime-se o Requerido e seu patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre Resposta nº 1277/2019 (fls. 165/170), bem como para apresentar, querendo, provas do seu interesse.

TERESINA, 23 de janeiro de 2020.

Bel. Leonardo Pires Vieira - Presidente - mat. 3508

Bel. Gustavo de Lima Vale - Membro Suplente - mat. 3353

Bela. Diana Maria Magalhães de Almeida Melo - Membro - 3109