Pesquisa de Legislação
PROVIMENTO Nº 9/2024
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Publicado em 01/04/2024
Dispõe sobre o programa de preparação à aposentadoria de magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 412, DE 1º DE ABRIL DE 20241
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Publicado em 01/04/2024
Propõe à Assembleia Legislativa alterações à Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí), elevando o número de desembargadores de vinte para vinte e dois
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 506/2024
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Publicado em 19/03/2024
Altera a composição dos representantes do Comitê da Saúde do Estado do Piauí - COSEPI.
RESOLUÇÃO Nº 411, DE 18 DE MARÇO DE 2024
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Publicado em 18/03/2024
Altera a Resolução Nº 325/2022, a qual dispõe sobre os valores das indenizações dos membros do Poder Judiciário do Estado do Piauí pelo exercício de funções de natureza administrativa ou de representação, previstas na Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 488/2024
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Publicado em 15/03/2024
Define os critérios de concessão do Prêmio TJPI de Qualidade para o ano de 2024, o período de apuração, os valores, os indicadores, as metas e os servidores que estarão aptos à percepção do pagamento.
RESOLUÇÃO Nº 410, DE 13 DE MARÇO DE 2024
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Publicado em 13/03/2024
Dispõe sobre a alteração do § 3º do art. 28 e do Anexo VI, ambos da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 485/2024
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Publicado em 13/03/2024
DESIGNA membros, titulares e suplentes, para compor o Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí - CGTPU
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 112/2024
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Publicado em 12/03/2024
Regulamenta o Programa Girassol no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
PORTARIA Nº 1180/2024
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Publicado em 11/03/2024
Constitui Comissão visando à efetiva implantação do Centro Cultural no Prédio Histórico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 423/2024
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Publicado em 08/03/2024
ESTABELECE a recomposição do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 89/2023 ALTERADO PELO PROVIMENTO CONJUNTO Nº 111/2024
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Publicado em 07/03/2024
Dispõe sobre a normatização, gestão, ampliação e modernização do Programa Regularizar, no âmbito do Poder Judiciário do estado do Piauí, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 971/2024
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Publicado em 06/03/2024
Instala o PROGRAMA JUSTO ACESSO, desenvolvido pela Presidência e Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no Município de Aroazes-PI.
PORTARIA Nº 973/2024
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Publicado em 06/03/2024
Instala o PROGRAMA JUSTO ACESSO, desenvolvido pela Presidência e Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no Município de Monte Alegre-PI.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 400/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
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Publicado em 04/03/2024
Disciplina o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) candidatos(as) negros(as), para os fins do Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 402/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
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Publicado em 04/03/2024
ESTABELECE o Comitê Gestor de Preparação à Aposentadoria e de Valorização do Magistrado (a) aposentado(a), vinculado administrativamente à Presidência do Tribunal
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 374/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
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Publicado em 01/03/2024
DESIGNAR membros para integrarem a Comissão formada com finalidade implementar melhorias no sistema de dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 357/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
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Publicado em 01/03/2024
Institui a Comissão de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PORTARIA Nº 795/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
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Publicado em 27/02/2024
Instala o PROGRAMA JUSTO ACESSO, desenvolvido pela Presidência e Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no Município de Paes Landim-PI.
PROVIMENTO Nº 6/2024
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Publicado em 27/02/2024
Institui o “Clube de Vantagens” para magistrados e servidores do TJPI e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 408, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
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Publicado em 22/02/2024
Cria o comitê multinível, multissetorial e interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas idosas âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 407, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
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Publicado em 22/02/2024
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para incluir o §4º ao art. 347-F.
RESOLUÇÃO Nº 409, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
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Publicado em 22/02/2024
Dispõe sobre as diretrizes para priorizar a tramitação de processos em face de réus que respondem a várias ações penais, instituídas no âmbito do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados (MASP), e dá outras providências.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 337/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
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Publicado em 22/02/2024
Estabelece calendário das pautas temáticas do 2º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no ano de 2024.
PORTARIA Nº 590/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES1, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
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Publicado em 09/02/2024
Eleva os Pontos de Inclusão Digital, denominados "Programa Justo Acesso", instalados nos Municípios de Palmeirais-PI e São Félix-PI, ao nível 3.
PORTARIA CONJUNTA Nº 2/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE
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Publicado em 09/02/2024
INSTITUI a última semana do fevereiro como a Semana Estadual de Expedição de Alvarás Judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Piauí.