Portal da Transparência Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Pesquisa de Legislação

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Lei em PDF Publicado em 24/07/2019 Resolução nº 02/1987 (atualizada até julho/2019)
PROVIMENTO Nº 03/2019 - VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Lei em PDF Publicado em 10/07/2019 Altera o artigo 639 do Provimento nº 17, de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 139/2019 Lei em PDF Publicado em 01/07/2019 Acrescenta os arts. 11-A e 23-A e o §5º ao art. 2º, dá nova redação aos §4º, art. 14 e art. 18, e revoga os §§ 2º e 3º do art. 6º e o inciso II, do art. 14, todos da Resolução nº 114/2018, de 03 de setembro de 2018
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1956/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 26/06/2019 Institui o COMITÊ DE INTELIGÊNCIA INSTITUCIONAL
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1910/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES2JAIRTON, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Lei em PDF Publicado em 19/06/2019 Alterar o Anexo 1, da Portaria (Presidência) Nº 1657/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES2JAIRTON, de 23 de maio de 2019 , modificando data da implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 17/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES2JAIRTON. Lei em PDF Publicado em 19/06/2019 Institui normas para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, com exclusividade, nos processos de execução penal em todas as comarcas do estado do Piauí e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 02/2019 - VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Lei em PDF Publicado em 14/06/2019 Dispõe sobre a transmissão de acervo nas serventias extrajudiciais do Estado do Piauí e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 26/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER Lei em PDF Publicado em 05/06/2019 Disciplina o uso dos serviços de telefonia móvel e de internet, via celular e modem, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 137/2019 Lei em PDF Publicado em 03/06/2019 Altera a Resolução nº 02, de 12 de novembro de 1987, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado Piauí
RESOLUÇÃO Nº 138/2019 Lei em PDF Publicado em 03/06/2019 Altera dispositivo da Lei nº 4.838, de 1º de junho de 1996, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, dando nova redação ao § 1º do Art. 11.
PROVIMENTO Nº 24/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES2JAIRTON Lei em PDF Publicado em 23/05/2019 Altera a redação do inciso II do Art. 5º do Provimento nº 03/2017.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1657/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES2JAIRTON, DE 23 DE MAIO DE 2019 Lei em PDF Publicado em 23/05/2019 Altera o Anexo 1, da Portaria (Presidência) Nº 1580/2019 - PJPI/TJPI/STIC, de 16 de maio de 2019, modificando data da implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe.
RESOLUÇÃO Nº 136/2019 Lei em PDF Publicado em 22/05/2019 Altera dispositivos da Resolução nº 75/2017, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a expedição, o processamento e o pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências.
PORTARIA Nº 1938/2018 - PJPI/TJPI/SAJ/CPREC, DE 17 DE MAIO DE 2018. Lei em PDF Publicado em 17/05/2019 Dispõe sobre o processamento eletrônico dos precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e traça diretrizes para a sua adequação ao Processo Judicial Eletrônico - PJE.
PROVIMENTO N° 16, DE 13 DE MAIO DE 2019 Lei em HTML Publicado em 15/05/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRAIS DE MANDADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO PIAUÍ.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1502/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 08 DE MAIO DE 2019 Lei em PDF Publicado em 10/05/2019 Dispõe sobre a realização de Exames Periódicos de Saúde - EPS por servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 135/2019 Lei em PDF Publicado em 06/05/2019 Altera o §10 e revoga os §§11 e 12, todos do art. 366 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 14/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES1GABRIEL Lei em HTML Publicado em 26/04/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 242/2019 Lei em PDF Publicado em 22/04/2019 Altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, dando nova redação aos artigos 5º, 6º, 9º, 41, 43-B, 44-B, 51 e revogando o art. 52.
PROVIMENTO Nº 13/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES1GABRIEL Lei em HTML Publicado em 15/04/2019 Regulamenta o Plenário Virtual
LEI 7.202, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Lei em PDF Publicado em 11/04/2019 Concede reajuste nos valores dos subsídios dos servidores efetivos, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 134/2019 Lei em PDF Publicado em 04/04/2019 Altera a Resolução TJPI nº 128, de 04 de fevereiro de 2019, e estabelece novas disposições sobre a realização das audiências de custódia no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 133/2019 Lei em PDF Publicado em 04/04/2019 Altera o artigo 203-A, caput, e inclui o parágrafo único ao art. 203-A e acrescenta o artigo 203-H no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí (institui o Plenário Virtual)
PROVIMENTO Nº 15/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE Lei em PDF Publicado em 01/04/2019 Altera dispositivos do Provimento nº 04/2018, que regulamenta o processo judicial eletrônico, no âmbito da 2ª instância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme Lei Federal nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 1090/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, DE 28 DE MARÇO DE 2019 Lei em PDF Publicado em 29/03/2019 Disciplina o roteiro para prestação de contas mensal e anual das unidades gestoras do Tribunal de Justiça do Piauí ao Tribunal de Contas do Estado.