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Pesquisa de Legislação

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 - PRESIDÊNCIA/VICE-CORREGEDORIA Lei em PDF Publicado em 05/12/2019 Regulamenta a celebração de casamentos comunitários no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 160/2019 Lei em PDF Publicado em 02/12/2019 Disciplina o recesso forense e divulga os feriados no ano de 2020, suspendendo os prazos nos dias que indica, e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 159/2019 Lei em PDF Publicado em 02/12/2019 Aprova minuta de projeto de lei propondo a alteração da Lei Estadual nº 3.716/1979 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí)
RESOLUÇÃO Nº 161/2019 Lei em PDF Publicado em 02/12/2019 Institui a prestação de serviços voluntários no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 162/2019 Lei em PDF Publicado em 02/12/2019 Regulamenta a Gratificação por Incremento de Produtividade (GIP) dos servidores do Poder Judiciário.
RESOLUÇÃO Nº 163/2019 Lei em PDF Publicado em 02/12/2019 Aprova minuta de projeto de lei instituindo Programa de Aposentadoria Incentivada destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 155/2019 Lei em PDF Publicado em 18/11/2019 Altera a Resolução nº 61/2019 que regulamenta a Lei Estadual nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade, e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 156/2019 Lei em PDF Publicado em 18/11/2019 Dispõe sobre Projeto de Lei que institui Programa de Recuperação de Crédito Tributário de receitas do Poder Judiciário do Estado do Piauí, em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI.
RESOLUÇÃO Nº 157/2019 Lei em PDF Publicado em 18/11/2019 Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, readequando as atividades da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 158/2019 Lei em PDF Publicado em 18/11/2019 Dispõe sobre Projeto de Lei Complementar altera o parágrafo 1º do artigo 43 e o parágrafo único do art. 45 da Lei Complementar nº. 230/2017, de 29 de novembro de 2017, dispondo o plano de carreiras e remuneração dos servidores, e dá outras providências.
PROVIMENTO VICE-CORREGEDORIA Nº 06/2019 Lei em PDF Publicado em 06/11/2019 Altera dispositivos do Provimento CGJ nº 24/2012 e do Provimento Conjunto nº 01/2018 CGJ-PI e Vice-CGJ.
RESOLUÇÃO Nº 154/2019 Lei em PDF Publicado em 04/11/2019 Insere o parágrafo § 5º do artigo 114 da resolução nº. 02, de 12 de novembro de 1987, dispondo sobre os atos e formalidades jurisdicionais no âmbito do Tribunal de Justiça, e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 153/2019 Lei em PDF Publicado em 04/11/2019 Dispõe sobre a inclusão da alínea "h" no rol do art. 182 da Lei 3.716, de 12 de dezembro de 1979, que regulamenta a gratificação pelo efetivo exercício da magistratura em comarca de difícil provimento
RESOLUÇÃO Nº 152/2019 Lei em PDF Publicado em 21/10/2019 Altera a Resolução nº 59, de 27 de março de 2019, acrescentando o inciso III ao art. 4º, para estabelecer normas de registro de frequência de Oficiais de Justiça e revogar a alínea "b" do inciso I do art. 4º.
RESOLUÇÃO Nº 150/2019 Lei em PDF Publicado em 21/10/2019 Acrescenta o parágrafo único ao art. 153 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 149/2019 Lei em PDF Publicado em 21/10/2019 Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário.
RESOLUÇÃO Nº 151/2019 Lei em PDF Publicado em 21/10/2019 Altera o §2º do art. 4º da Lei nº 5.711, de 18 de dezembro de 2007, que regula a atuação dos Juízes de Direito junto à Justiça Itinerante.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 20/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER Lei em PDF Publicado em 14/10/2019 Estabelece o critério de distribuição dos computadores, impressoras e scanners no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 147/2019 Lei em PDF Publicado em 07/10/2019 Regulamenta o uso dos auditórios das Comarcas do Interior do Estado do Piauí e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 148/2019 Lei em PDF Publicado em 07/10/2019 Altera a Resolução nº 010/2005, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que criou o Fundo especial de reaparelhamento e modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 146/2019 Lei em PDF Publicado em 07/10/2019 Dispõe sobre os critérios para a concessão de gozo de férias aos Magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 21/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES1GABRIEL Lei em PDF Publicado em 03/10/2019 Dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e ajuda de deslocamento a magistrados, servidores e colaboradores eventuais do Poder Judiciário do Estado do Piauí, dá outras providências e revoga disposições contrárias.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2845/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER Lei em PDF Publicado em 02/10/2019 Dispõe sobre a regulamentação da Conta-Depósito Vinculada ― bloqueada para movimentação (Resolução CNJ nº 169/2013) no âmbito do Poder Judiciário Piauiense e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 04/2019 - VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Lei em PDF Publicado em 17/09/2019 Dispõe sobre a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Piauí – CERIPI, para operacionalização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, regulamentado pelo Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 47, de 19 de junho de 2015.
PROVIMENTO Nº 05/2019 - VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Lei em PDF Publicado em 17/09/2019 Dispõe sobre a Central Eletrônica de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas do Piauí – CENTRAL RTDPJ, nos termos do Provimento nº 48/2016 da Corregedoria Nacional de Justiça.