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Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 93-2017 Lei em PDF Publicado em 11/12/2017 Dispõe sobre a regulamentação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho – GCET, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO 89-2017 Lei em PDF Publicado em 06/11/2017 Altera a Resolução n° 10 de 25 de agosto de 2005, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.425/2004, que criou o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí e o Selo de Fiscalização e Autenticidade.
RESOLUÇÃO Nº 88-2017 Lei em PDF Publicado em 16/10/2017 Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Piauí, Regime de Mutirão nas Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública.
RESOLUÇÃO Nº 86-2017 Lei em PDF Publicado em 16/10/2017 Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para os magistrados de 1º Grau, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 87-2017 Lei em PDF Publicado em 16/10/2017 Regulamenta o cadastro estadual de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Piauí e a política de remuneração desses profissionais, bem como das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação.
RESOLUÇÃO Nº 085/2017 Lei em PDF Publicado em 16/10/2017 Altera a redação do artigo 11 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 84-2017 Lei em PDF Publicado em 18/09/2017 Altera o artigo 57 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 83-2017 Lei em PDF Publicado em 04/09/2017 Altera o dispositivo da Resolução TJPI nº 17/2010, adequando a aferição dos critérios objetivos para promoção por merecimento aos termos da Resolução ENFAM nº 02/2016
RESOLUÇÃO Nº 82-2017 Lei em PDF Publicado em 24/07/2017 Disciplina a competência das Varas para o atendimento de demandas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e revoga a Resolução nº 14, de 17 de junho de 2010
RESOLUÇÃO Nº 81-2017 Lei em PDF Publicado em 24/07/2017 Altera a estrutura e atribuições do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 77-2017 Lei em PDF Publicado em 29/06/2017 Altera a alínea “j” do inciso II do artigo 81-A da Resolução nº 02, de 12 de novembro de 1987 e acrescenta o parágrafo único ao artigo 33 da Resolução n.º 64, de 27 de abril de 2017, e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 79-2017 Lei em PDF Publicado em 29/06/2017 Acrescenta a alínea f ao inciso II do art. 4º da Resolução nº 59/2017, que dispõe sobre jornada de trabalho, controle de frequência, serviços extraordinários, sistema de compensação de trabalho e registro de licenças para servidores da Justiça Estadual.
RESOLUÇÃO Nº 075/2017 Lei em PDF Publicado em 29/06/2017 Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a expedição, o processamento e o pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 80-2017 Lei em PDF Publicado em 29/06/2017 Dispõe sobre o estabelecimento de competência privativa à 1ª Vara Fazenda Pública da Comarca de Teresina para o julgamento de ações que tenham por objeto o direito à saúde pública.
RESOLUÇÃO Nº 74-2017 Lei em PDF Publicado em 25/05/2017 Inclui o §8º ao art. 15 da Resolução nº 45/2016, que dispõe sobre o plantão de 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Piauí.