Pleno do TJ-PI aprova resolução criando três novas Ouvidorias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprovou na sessão virtual do dia 06 de dezembro a Resolução Nº 248/2021, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Mulher, da Ouvidoria Ambiental e da Ouvidoria dos Direitos Humanos na estrutura da Ouvidoria Judiciária, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
A norma administrativa considera a importância do fortalecimento da prestação jurisdicional como garantidora do Estado Democrático de Direito, por meio da valorização da cidadania e do respeito aos direitos fundamentais.
A resolução também considera relevante a instituição de um meio de comunicação permanente, entre o cidadão e o Poder Judiciário, para o recebimento de demandas que visem aprimorar os serviços jurisdicionais.
Com a aprovação da Resolução ficam atualizados os canais de registro de manifestações no âmbito da Ouvidoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Piauí.
OUVIDORIA DA MULHER
A Ouvidoria da Mulher tem como objetivo facilitar o acesso à justiça às mulheres que tenham dúvidas, reclamações ou sugestões relativas a processos da competência de Violência Doméstica. A Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência doméstica – CEM, auxiliará nas atividades inerentes à Ouvidoria da Mulher”, traz trecho da resolução.
OUVIDORIA AMBIENTAL
A Ouvidoria Ambiental tem como escopo servir de canal aberto ao público, interno e externo à Justiça comum do Piauí, voltada ao recebimento de demandas pertinentes à proteção do meio ambiente. As atividades desenvolvidas através da Ouvidoria Ambiental serão subsidiadas pelo Núcleo de Gestão Socioambiental – NUSA.
OUVIDORIA DOS DIREITOS HUMANOS
A Ouvidoria dos Direitos Humanos tem como finalidade viabilizar o recebimento de manifestações referentes aos direitos fundamentais.
VEJA TAMBÉM
TJ-PI aprova resolução alterando estrutura e funcionamento da Ouvidoria Judiciária
