NUJUR inicia Círculos Restaurativos no TJ-PI
Publicado por: Nehemias Lima
A busca pela cultura de paz. Esse é um dos objetivos dos Círculos Restaurativos que começaram a ser realizados pelo Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Piauí (NUJUR/TJ-PI). Eles são círculos de construção de paz e integram a Política Pública de Justiça Restaurativa implementada no Sistema de Justiça pelo CNJ, que, como o próprio nome diz, atua para restaurar as relações rompidas por ato de quebra da lei e lesão ao direito de outrem ou, ao menos, minimizar os danos provocados por algum ato ou comportamento ilícito. A aplicação dessas técnicas frequentemente tem um resultado bem mais satisfatório que os métodos tradicionais da justiça.
Por intermédio de um facilitador, a justiça restaurativa reúne as partes envolvidas em um ato de quebra da lei e lesão ao direito de outrem e a comunidade — o que pode incluir a família dos envolvidos, a comunidade afetiva e entes da sociedade civil garantidores dos direitos sociais. O facilitador atua como único representante do aparato judicial. O papel dele é acompanhar e facilitar o processo de restauração dos laços rompidos, e não tomar decisões.
Cabe, exclusivamente, às partes envolvidas diretamente na situação, com o apoio da comunidade afetiva e da Rede de Serviços Sociais encontrarem a solução para o conflito, com foco na responsabilização do agente causador e reparação dos danos suportados pela vítima, recuperando o poder que lhe havia sido subtraído pela ação danosa. O desfecho resulta do entendimento e da responsabilidade reparadora entre os envolvidos, a fim de receberem como resposta o justo.
De acordo com a facilitadora Maria Rôzely Brasileiro, o objetivo do círculo não é apontar culpados ou vítimas, buscar o perdão e a reconciliação, mas sim a percepção consciencial de como as ações ilegais afetam sobremaneira a vida íntima e social da pessoa que pratica um crime e/ou ilícito, bem como atinge a comunidade afetiva em que está inserido, além de impactar a sociedade civil como um todo.
“O círculo restaurativo é um encontro circular, que funciona como uma espécie de roda dialogal e permite a participação de qualquer pessoa que esteja envolvida no conflito, direta ou indiretamente, objetivando a resolução de problemas, reparação de danos, restauração de segurança e dignidade”, pontua a facilitadora.
Dessa forma, evitar que as divergências se ampliem e trabalhar para que sejam minimizadas ou desapareçam é ação saudável para a pacificação social.
Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização responsável sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência.
