TJ-PI e parceiros alinham fluxo de atendimento no projeto Retomar

Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI

sexta-feira, 17 de novembro de 2023

Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e parceiros do projeto Retomar se reuniram nesta sexta-feira (17), para alinhar as novas ações quanto ao aperfeiçoamento de fluxos e procedimentos que facilitarão o trâmite dos processos de tratamento do superendividado no estado do Piauí.

Instituições atuarão de forma conjunta de modo a atender ás demandas dos superendividados

Segundo o juiz coordenador do Nupemec Virgílio Madeira, a reunião foi fundamental para que as práticas adotadas através das parcerias interinstitucionais sejam exitosas na aplicação da Lei nº 14.181, de 01 de julho de 2021, a denominada Lei do Superendividamento.

“Este é um projeto essencialmente desenvolvido por meio de parcerias e hoje estamos tratando sobre o fluxo de atendimento dessas pessoas superendividadas que chegam ao judiciário. E claro, contamos com uma rede de parceiros neste desafio”, pontua Virgílio Madeira.

A Defensora Pública Angela Martins ressaltou que projeto vem colaborar com o trabalho que a Defensoria já desenvolve no atendimento às demandas dos consumidores. “Diariamente lidamos com pessoas que procuram a Defensoria para resolver problemas desta natureza. “Essas pessoas nos procuram com o anseio de resolver suas pendências financeiras, para que possam voltar ao mercado de consumo, ter acesso a créditos. Vemos, portanto, este projeto com bons olhos e temos boas perspectivas que ele possa trazer tranquilidade financeira para esses consumidores”.

Valclêdes Moura, representante do Sebrae, acrescentou que “o Sebrae tem sido parceiro do Tribunal de Justiça em diversos projetos e neste, estaremos dando esta capacitação financeira para estas pessoas, de modo que elas possam voltar a ter total gerência sobre suas finanças”.

Reunião detalhou como cada instituição pode atuar da melhor forma no desenvolvimento do projeto

Integram o projeto, como parceiros, além do Sebrae e Defensoria Pública, o Procon, a Escola Judiciária (EJUD), e os Cejuscs de algumas faculdades.

O PROJETO
O projeto Retomar visa proporcionar aos consumidores superendividados a oportunidade de um recomeço digno com a possibilidade da renegociação de débitos por meio da conciliação. Trata-se de um serviço gratuito, pré-processual, oferecido a pessoas físicas superendividadas pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Teresina.

Entre os objetivos do projeto Retomar estão reaver, reconstruir e resgatar a dignidade social, seguindo os regramentos da Lei n. 14.181/2021, a “Lei do superendividamento”, e a Recomendação n. 125/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento.

O público-alvo são pessoas físicas em situação de superendividamento dispostas a solucionar esses conflitos por meio da Justiça, que se encontrem impossibilitadas de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo, de acordo com seu nível orçamentário familiar. O atendimento é gratuito e possibilita a renegociação individual ou coletiva de dívidas atuais e futuras decorrentes de relação de consumo do devedor pessoa física, de boa-fé, desprovido de condições para quitar seus débitos, sem prejuízo da sua própria subsistência, com todos os seus credores.