TJ-PI presta auxílio ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo para a implantação do SEEU
A Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de Teresina, em conjunto com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF-PI), desde a última quinta-feira (7), presta auxílio ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) em unidades judiciárias capixabas. O apoio é realizado em parceria com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O SEEU é um sistema informatizado de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal, que permite o controle informatizado da execução penal (evitando que haja atraso ou erros em cálculos no cumprimento das penas) e das informações relacionadas ao sistema carcerário em todo território nacional.
As equipes de apoio realizarão, até o dia 30 de março, os trabalhos relativos à implantação do SEEU e ao cadastramento de processos relativos à área da execução penal.
Para auxiliar nesse processo, o CNJ convocou o magistrado Vidal de Freitas Filho, juiz titular da Vara de Execuções Penais de Teresina e dez servidores, sendo seis da VEP, dois do GMF e dois atuantes nas comarcas de Floriano e de Parnaíba.
“Os trabalhos estão correndo bem, apesar de que os processos em que a equipe está trabalhando são físicos e com muitos incidentes. Contudo, sugerimos alteração de procedimentos, que foi acordada e os resultados começaram a aparecer”, declara o juiz Vidal de Freitas.
O magistrado reitera a satisfação em fazer parte desse auxílio: “Estamos felizes em poder ajudar outros tribunais e na confirmação da situação extremamente positiva da execução penal no TJ-PI, com o SEEU funcionando perfeitamente nas comarcas em que há presídio e os benefícios prisionais sendo efetivados, com o SAAB, na data devida”.
Em auxílio prestado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) no mês passado, o TJ-PI concluiu o cadastramento de 1.450 processos relativos à execução penal no SEEU. Em contrapartida, o DMF auxiliará o TJ-PI a expandir a utilização do sistema para as comarcas piauienses nas quais não há presidio, nos processos de execução penal em regime aberto, livramento condicional e penas restritivas de direitos.
