Provimentos
| Nome do Arquivo | Descrição | Download |
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PROVIMENTO Nº 163, DE 23 DE ABRIL DE 2024 (Retificação de Publicação) |
PROVIMENTO Nº 163, DE 23 DE ABRIL DE 2024 - Retificação de Publicação Nº 6/2024 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ Estabelece os indicadores de desempenho e metas de produtividade para servidores em teletrabalho das unidades judiciárias de 1º grau de jurisdição e dá outras providências. | Download |
PROVIMENTO Nº 163, DE 23 DE ABRIL DE 2024 |
Estabelece os indicadores de desempenho e metas de produtividade para servidores em teletrabalho das unidades judiciárias de 1º grau de jurisdição e dá outras providências. | Download |
PROVIMENTO Nº 162, DE 12 DE ABRIL DE 2024 |
Dispõe sobre a implantação do fluxo de trabalho instituído na CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS – CPE 1, que unifica as secretarias das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Teresina. | Download |
Provimento Conjunto Nº 76/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE |
Estabelece diretrizes e parâmetros acerca da utilização e operacionalização do Sistema PJeCor, desenvolvido e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Download |
PROVIMENTO Nº 151/2023 – Republicado por acréscimo (22/03/24) |
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA REPUBLICADO POR ACRÉSCIMO EM 22/06/2024 Dispõe sobre alteração na SEÇÃO IV – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, do CAPÍTULO IV – DAS SECRETARIAS JUDICIAIS CÍVEIS, do TÍTULO III – DOS SERVIÇOS JUDICIAIS, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. | Download |
PROVIMENTO Nº 151/2023 (Republicado por acréscimo em 14/03/2024) |
ATUALIZADO EM 14/03/2024 Dispõe sobre alterações no Título III – Dos Serviços Judiciais, Capitulo V - Das Secretarias Judiciais Criminais, Seção II - Do Inquérito Policial, Subseção I - Das Centrais de Inquérito e Audiência de Custódia, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí. | Download |
PROVIMENTO Nº 161, DE 14 DE MARÇO DE 2024 |
Dispõe sobre a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por juiz de 1º grau, por descumprimento aos deveres inerentes ao cargo de magistrado, que possam vir a dar ensejo à aplicação da pena de advertência ou de censura, a ser celebrado e homologado pelo Corregedor-Geral da Justiça. | Download |
Provimento Conjunto Nº 112/2024 – PJPI/TJPI/SECPRE |
Regulamenta o Programa Girassol no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, criado com base na sua Resolução nº 366/2023, que institui a Política de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra Magistradas e Servidoras. | Download |
PROVIMENTO Nº 151/2023 – Republicado por acréscimo (ATUALIZADO EM 06/03/24) |
Dispõe sobre alterações no Título III – Dos Serviços Judiciais, Capitulo V - Das Secretarias Judiciais Criminais, Seção II - Do Inquérito Policial, Subseção I - Das Centrais de Inquérito e Audiência de Custódia, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. | Download |
PROVIMENTO Nº 151/2023 – Republicado por acréscimo (27/02/2024) |
Dispõe sobre alteração no TÍTULO II – DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO, Seção VIII – Do Vitaliciamento dos Juízes Substitutos, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí (Provimento CGJ/PI Nº 151/2023). | Download |
Provimento Conjunto Nº 110/2024 – PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ |
Dispõe sobre a atualização das tabelas de custas e emolumentos do Estado do Piauí e dá outras providências. | Download |
PROVIMENTO Nº 151/2023 (ATUALIZADO EM 23/02/2024) |
PROVIMENTO Nº 151/2023 - Republicado por acréscimo Dispõe sobre alterações ao Título III - Dos Serviços Judiciais, Capitulo I - Das Normas Gerais, Seção IX - Das Citações e das Intimações e Capitulo V - Das Secretarias Judiciais Criminais, Seção VII - Da Destinação, Recebimento e Guarda dos Bens Apreendidos, Subseção X - Das Drogas, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. | Download |
PROVIMENTO 151/2023 – CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA (ATUALIZADO EM 20/02/24) |
ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA (20/02/2024) | Download |
PROVIMENTO Nº 160, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Dispõe sobre os procedimentos relativos à remessa e elaboração de cálculos judiciais pelos Serviços de Contadoria Judicial, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. | Download |
PROVIMENTO Nº 159, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Dispõe sobre as regras do Painel de Correição de business intelligence no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Download |
PROVIMENTO Nº 159, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Dispõe sobre as regras do Painel de Correição de business intelligence no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Download |
PROVIMENTO Nº 158, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Dispõe sobre o Regime de Plantão Judiciário da Corregedoria Geral da Justiça nos dias em que não houver expediente forense. | Download |
PROVIMENTO Nº 157, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 |
Altera o Anexo do Provimento CGJ/PI Nº 07, de 11 de março de 2019. | Download |
PROVIMENTO Nº 156, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 |
Disciplina gestão da frota e de transporte no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. |
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PROVIMENTO Nº 155, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Dispõe sobre os procedimentos de aquisições de bens e de contratações de serviços e obras no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, compreendendo a definição e a padronização dos atos, trâmites e fluxo procedimental dos processos de licitação e contratação e dos processos de contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação. | Download |
Provimento Nº 151/2023 – CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-PI (Atualizado em 06/12/2023) |
Republicação por Acréscimo do Provimento Nº 151/2023, atualizado em 06/12/2023. Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí. | Download |
Provimento Conjunto Nº 105/2023 – PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ |
Dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros(as) e corretores(as) públicos(as) e os procedimentos para a realização de alienação judicial eletrônica de bens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Download |
PROVIMENTO Nº 154, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Dispõe sobre a tramitação de investigações criminais, inquéritos policiais ou procedimentos de investigação criminal pelo Ministério Público, no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Download |
PROVIMENTO Nº 153, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Institui o Núcleo de Aprimoramento da Justiça de 1ª Instância no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí. | Download |
PROVIMENTO Nº 151/2023 – Republicado por acréscimo |
Dispõe sobre o Código de Normas da Corregedoria no âmbito do Estado do Piauí, em substituição aos provimentos anteriores que versam sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria Geral da Justiça. |
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PROVIMENTO Nº 152, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 |
Cria a Central de Processos Eletrônicos do 1º Grau-CPE1G nas varas Cíveis da Comarca de Teresina/PI, na estrutura da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. | Download |
PROVIMENTO Nº 151/2023 – CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO PIAUÍ |
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - Biênio 2023/2024 Disponível no acesso: PROVIMENTO Nº 151/2023 | Download |
PROVIMENTO Nº 143, DE 16 DE JUNHO DE 2023 – Atualizado em 18/10/2023, pelo Provimento nº 150/2023 |
Dispõe sobre a destinação de vestígios e amostras biológicas, armas e munições, drogas, mídias e dados, bens apreendidos em procedimentos criminais e processos judiciais custodiados pelo judiciário piauiense regulamentando ainda o recebimento e guarda dos mesmos. | Download |
PROVIMENTO Nº 150, DE 18 DE OUTUBRO DE 202319 |
Altera o artigo 44 e Título VI, bem como acrescenta o Título VII, todos referentes ao Provimento nº 143, de 16 de junho de 2023, que dispõe sobre a destinação de armas e munições, drogas, mídias e dados, bens apreendidos em procedimentos criminais e processos judiciais custodiados pelo judiciário piauiense regulamentando ainda o recebimento e guarda dos mesmos. | Download |
PROVIMENTO Nº 149, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 |
Institui mecanismos para controle dos prazos de prescrição nos juízos dotados de competência criminal. | Download |
PROVIMENTO Nº 147, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 |
Estabelece o monitoramento dos ambientes das Varas Núcleo de Plantão de todos os Polos Regionais do Estado do Piauí no Sistema PJe 1º Grau, a fim de evitar processos parados indevidamente, e dá outras determinações. | Download |
PROVIMENTO Nº 146, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 |
Cria o Robô de Informações da Corregedoria - RIC no âmbito da justiça de primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. | Download |
PROVIMENTO Nº 143, DE 16 DE JUNHO DE 2023 – Atualizado em 21/07/2023, pelo Provimento nº 145/2023 |
Retificação de Publicação Nº 7/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ PROVIMENTO Nº 143, DE 16 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a destinação de armas e munições, drogas, mídias e dados, bens apreendidos em procedimentos criminais e processos judiciais custodiados pelo judiciário piauiense regulamentando ainda o recebimento e guarda dos mesmos. | Download |
PROVIMENTO Nº 145, DE 21 DE JULHO DE 2023 |
Altera o artigo 6º do Provimento nº 143, de 16 de junho de 2023, que dispõe sobre a destinação de armas e munições, drogas, mídias e dados, bens apreendidos em procedimentos criminais e processos judiciais custodiados pelo judiciário piauiense regulamentando ainda o recebimento e guarda dos mesmos. | Download |
PROVIMENTO Nº 144, DE 07 DE JULHO DE 2023 |
Regulamenta o procedimento de alienação por iniciativa particular, previsto no art. 880 do Código de Processo Civil. | Download |
PROVIMENTO Nº 143, DE 16 DE JUNHO DE 2023 |
Dispõe sobre a destinação de armas e munições, drogas, mídias e dados, bens apreendidos em procedimentos criminais e processos judiciais custodiados pelo judiciário piauiense regulamentando ainda o recebimento e guarda dos mesmos. | Download |
PROVIMENTO Nº 142, DE 16 DE JUNHO DE 2023 |
Dispõe sobre a rotina de cumprimento dos Atos Ordinatórios na estrutura da Secretaria da Central de Processos Eletrônicos de Família. | Download |
PROVIMENTO Nº 141, DE 12 DE MAIO DE 2023 |
Dispõe sobre a realização das Audiências Concentradas protetivas das Varas com competência da Infância e Juventude do Piauí, em conformidade com o Provimento Nº 118/2022, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. | Download |
PROVIMENTO Nº 139, DE 03 DE MAIO DE 2023 |
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PROVIMENTO Nº136, DE 27 DE ABRIL DE 2023 |
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PROVIMENTO Nº 134, DE 10 DE ABRIL DE 2023 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO |
Dispõe sobre plantão judiciário de 1º Grau e audiências de custódia | Download |
PROVIMENTO Nº 138, DE 02 DE MAIO DE 2023 |
Altera o Anexo Único do Provimento nº 07, de 11 de março de 2019 | Download |
PROVIMENTO Nº 137, DE 02 DE MAIO DE 2023 |
Cria a Núcleo de Qualificação de Dados - DadosCGJ, na estrutura da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. | Download |
PROVIMENTO Nº 132, DE 31 DE MARÇO DE 2023 |
Institui o Prêmio Servidor do Mês, no âmbito do 1º grau de jurisdição, na estrutura da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. | Download |
PROVIMENTO Nº 133, DE 03 DE ABRIL DE 2023 |
Altera o art. 12 do Provimento nº 126, de 23 de fevereiro de 2023, da Corregedoria Geral da Justiça, que dispõe sobre os procedimentos para a expedição das guias de execução junto ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões - BNMP e distribuição no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. | Download |
PROVIMENTO Nº 131, DE 29 DE MARÇO DE 2023 |
Revoga o Provimento CGJ nº 46/2014 e dá outras providências. | Download |
PROVIMENTO Nº 130, DE 28 DE MARÇO DE 2023 |
Altera a redação do caput art. 3º do Provimento nº 16/2019, incluindo também um parágrafo único. | Download |
PROVIMENTO Nº 129, DE 28 DE MARÇO DE 2023 |
Altera o Anexo Único do Provimento nº 07, de 11 de março de 2019. | Download |
PROVIMENTO Nº 127, DE 01 DE MARÇO DE 2023 |
Dispõe sobre as providências a serem adotadas nos processos físicos findos que tramitaram nas então 1ª e 5ª Varas de Família e Sucessões da Comarca de Teresina, decorrentes das modificações de competências promovidas Lei Complementar nº 266/2022, regulamentada pela Resolução nº 306/2022, de 24 de outubro de 2022. | Download |
PROVIMENTO Nº 126, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 |
Dispõe sobre os procedimentos para a expedição das guias de execução junto ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões - BNMP e distribuição no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. | Download |
PROVIMENTO Nº 125, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 |
Altera o artigo 8º do Provimento nº 104, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre o arquivamento e desarquivamento de processos físicos findos armazenados nos arquivos judiciais dos polos arquivísticos e das unidades judiciárias de 1º grau do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Download |
PROVIMENTO Nº 118, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 |
Dispõe sobre o PROGRAMA DE ACESSO À JUSTIÇA, disciplina sua implementação e dá outras providências. | Download |
PROVIMENTO Nº 124, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 |
Institui a CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO 1º GRAU - CPE1G nas 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública e Núcleo da Justiça 4.0 de Execução Fiscal da Comarca de Teresina/PI. | Download |
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 79, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 |
Dispõe sobre a atualização das tabelas de custas e emolumentos do Estado do Piauí e dá outras providências. | Download |
PROVIMENTO Nº 122, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 |
Regulamenta a implantação do Programa de Desarquivamento Expresso - PDE e altera o Provimento nº 21/2019. | Download |
PROVIMENTO Nº 123, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 |
Regulamenta a nomeação de advogados para atuarem como dativos em processos do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. | Download |
PROVIMENTO Nº 119, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 |
Cria o Núcleo de Aceleração de Projetos - NAP, na estrutura da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. | Download |
PROVIMENTO Nº 120, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 |
Altera os artigos 4º, 5º, 6º, 7º e 9º do Provimento nº 105/2022 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, que regulamenta o procedimento de doação de bens móveis da Corregedoria Geral da Justiça, bem como inclui o artigo 5º – A ao referido Provimento nº 105/2022. | Download |
PROVIMENTO Nº 121, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 |
Cria a CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO 1º GRAU - CPE1G nas Varas de Família da Comarca de Teresina/PI, na estrutura da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. | Download |
PROVIMENTO Nº 115, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 – Cria o Núcleo de Parametrização de Dados |
Cria o Núcleo de Parametrização de Dados | Download |
PROVIMENTO Nº 114, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera o Provimeto nº 60-2020 |
Altera o Provimeto nº 60-2020 | Download |
PROVIMENTO Nº 113, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera Código de Normas da CGJ |
Altera Código de Normas da CGJ | Download |
REPUBLICAÇÃO PROVIMENTO Nº 112-2022 – AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA E PRESENCIAIS |
AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA E PRESENCIAIS | Download |
PROVIMENTO Nº 112, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 – Regulamenta a realização de audiências por videoconferência e telepresenciais |
Regulamenta a realização de audiências por videoconferência e telepresenciais | Download |
PROVIMENTO Nº 111, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 – Altera o artigo 3º do Provimento nº 104, de 17 de maio de 2022 |
Altera o artigo 3º do Provimento nº 104, de 17 de maio de 2022 | Download |
PROVIMENTO Nº 110, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 – ASSEGURA EMISSÃO DOCUMENTOS-PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE |
ASSEGURA EMISSÃO DOCUMENTOS-PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE | Download |
PROVIMENTO Nº 109, DE 25 DE JULHO DE 2022 – Acrescenta §4º art. 3º Provimento 13-2017 CGJ-PI |
Acrescenta §4º art. 3º Provimento 13-2017 CGJ-PI | Download |
PROVIMENTO Nº 108, DE 04 DE JULHO DE 2022 – Altera ementa-art. 1º, 5º inc. II e 6º inc. IV Provimento CGJ-84-2021 |
Altera ementa-art. 1º, 5º inc. II e 6º inc. IV Provimento CGJ-84-2021 | Download |
PROVIMENTO Nº 107, DE 09 DE JUNHO DE 2022 – Processos Compras de bens CGJ-PI |
Processos Compras de bens CGJ-PI | Download |
PROVIMENTO Nº 106, DE 03 DE JUNHO DE 2022 – Altera § 2º artigo 98-B Provimento 20-2014-Código de Normas CGJ |
Altera § 2º artigo 98-B Provimento 20-2014-Código de Normas CGJ | Download |
PROVIMENTO Nº 104, DE 17 DE MAIO DE 2022 – Arquivamento e desarquivamento de processos físicos |
Arquivamento e desarquivamento de processos físicos | Download |
PROVIMENTO Nº 103, DE 18 DE ABRIL DE 2022 – Altera o § 1º do art.195 do Código de Normas da CGJ – Provimento 20 de 20-05-2014 |
Altera o § 1º do art.195 do Código de Normas da CGJ - Provimento 20 de 20-05-2014 | Download |
PROVIMENTO Nº 102, DE 11 DE ABRIL DE 2022 – Altera as disposições do inciso XII art.2º do provimento nº 15 de 13 de maio de 2019 |
Altera as disposições do inciso XII art.2º do provimento nº 15 de 13 de maio de 2019 | Download |
PROVIMENTO Nº 101, DE 05 DE ABRIL DE 2022 – Programa Permanente de Ação, Identificação e Aperfeiçoamento das Unidades Jurisdicionais de 1º Grau do TJ-PI |
Programa Permanente de Ação, Identificação e Aperfeiçoamento das Unidades Jurisdicionais de 1º Grau do TJ-PI | Download |
PROVIMENTO Nº 100, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 -Altera as disposições do § 2º do art.5º do provimento nº13 de 20 de novembro de 2017 |
Altera as disposições do § 2º do art.5º do provimento nº13 de 20 de novembro de 2017 | Download |
PROVIMENTO Nº 99, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-Realiação de audiências por whatsapp |
Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-Realiação de audiências por whatsapp | Download |
PROVIMENTO Nº 98, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera o anexo único do Provimento nº 7 de 11-03-2019 |
Altera o anexo único do Provimento nº 7 de 11-03-2019 | Download |
PROVIMENTO Nº 97, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 – Acrescenta dispositivos ao Provimento nº 21-2014 de 20-05-2014 |
Acrescenta dispositivos ao Provimento nº 21-2014 de 20-05-2014 | Download |
PROVIMENTO Nº 96, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 – Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Provimento nº 21-2014 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Provimento nº 21-2014 | Download |
PROVIMENTO Nº 95, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 – Altera as disposições do § 2º do Provimento nº 07 de 11-03-2019 |
Altera as disposições do § 2º do Provimento nº 07 de 11-03-2019 | Download |
PROVIMENTO Nº 94, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 – Altera o Provimento 21-2018 da CGJ |
Altera o Provimento 21-2018 da CGJ | Download |
PROVIMENTO Nº 93, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 – Altera a redação do inc. I do art. 1º do Provimento 17-2016 da CGJ |
Altera a redação do inc. I do art. 1º do Provimento 17-2016 da CGJ | Download |
PROVIMENTO Nº 92, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera o Art.211, inciso II do Provimento 20-2014 da CGJ |
Altera o Art.211, inciso II do Provimento 20-2014 da CGJ | Download |
PROVIMENTO Nº 91, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 – Altera o Provimento 86 de 05-08-2021 e dá outras providências |
Altera o Provimento 86 de 05-08-2021 e dá outras providências | Download |
PROVIMENTO Nº 90, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 – Alteração do fluxo de trabalho instituído na Secretaria Unificada da 6ª,7ª,8ª,9ª e 10ª Varas Cíveis de Teresina-PI |
Alteração do fluxo de trabalho instituído na Secretaria Unificada da 6ª,7ª,8ª,9ª e 10ª Varas Cíveis de Teresina-PI | Download |
PROVIMENTO Nº 89, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 – Elaboração de cálculos judiciais pela Contadoria Judicial do TJ-PI |
Elaboração de cálculos judiciais pela Contadoria Judicial do TJ-PI | Download |
PROVIMENTO Nº 88, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 – Altera o Provimento 85 de 14-07-2021 da CGJ |
Altera o Provimento 85 de 14-07-2021 da CGJ | Download |
PROVIMENTO Nº 87, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 – Formalização e implementação dos Procedimentos de criação de Projetos da CGJ |
Formalização e implementação dos Procedimentos de criação de Projetos da CGJ | Download |
PROVIMENTO Nº 86, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 – Retomada das audiências de custódia- Videoconferência |
Retomada das audiências de custódia- Videoconferência | Download |
PROVIMENTO Nº 85, DE 14 DE JULHO DE 2021 – Altera e consolida o Provimento nº 16-2012 da CGJ |
Altera e consolida o Provimento nº 16-2012 da CGJ | Download |
PROVIMENTO Nº 83, DE 21 DE MAIO DE 2021 – Altera o Provimento nº 79-2021 da CGJ |
Altera o Provimento nº 79-2021 da CGJ | Download |
PROVIMENTO Nº 82, DE 19 DE MAIO DE 2021 – Altera o Provimento nº 29-2019 – Audiência de Custódia na Justiça Militar |
Altera o Provimento nº 29-2019 - Audiência de Custódia na Justiça Militar | Download |
PROVIMENTO Nº 81, DE 07 DE MAIO DE 2021 – Altera o Provimento nº 8, de 15-03-2019 |
Altera o Provimento nº 8, de 15-03-2019 | Download |
PROVIMENTO Nº 80, DE 29 DE ABRIL DE 2021 – Procedimento a ser adotado no Plantão Judiciário do 1º grau |
Procedimento a ser adotado no Plantão Judiciário do 1º grau | Download |
PROVIMENTO Nº 79, DE 28 DE ABRIL DE 2021 – Republicação-Instituição do Plano de Unificação do Uso do Sistema PJe |
Republicação-Instituição do Plano de Unificação do Uso do Sistema PJe | Download |
PROVIMENTO Nº 79, DE 28 DE ABRIL DE 2021 – Instituição do Plano de Unificação do Uso do Sistema PJe |
Instituição do Plano de Unificação do Uso do Sistema PJe | Download |
PROVIMENTO Nº 78, DE 14 DE ABRIL DE 2021 – Instituição do Projeto -Fortalecendo os JECCS |
Instituição do Projeto -Fortalecendo os JECCS | Download |
PROVIMENTO Nº 77, DE 05 DE ABRIL DE 2021 – Rotinas e regras protetivas referente ao cumprimento de mandados |
Rotinas e regras protetivas referente ao cumprimento de mandados | Download |
PROVIMENTO Nº 76, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 – Republicação – Regulamenta o fluxo do Teletrabalho -servidores do grupo de risco-Covid 2019 |
Republicação - Regulamenta o fluxo do Teletrabalho -servidores do grupo de risco-Covid 2019 | Download |
PROVIMENTO Nº 75-2020 – DISTRIBUIÇÃO CARGOS EM COMISSÃO ASSESSOR DE MAGISTRADOS E REVOGA PROVIMENTO 45-2020 |
DISTRIBUIÇÃO CARGOS EM COMISSÃO ASSESSOR DE MAGISTRADOS E REVOGA PROVIMENTO 45-2020 | Download |
PROVIMENTO Nº 74-2020 – REGULAMENTA HOMOLOGAÇÃO ACORDOS NÃO PERSECUÇÃO PENAL |
REGULAMENTA HOMOLOGAÇÃO ACORDOS NÃO PERSECUÇÃO PENAL | Download |
PROVIMENTO Nº 73-2020 – ALTERA PROVIMENTO 20-2014 – CÓDIGO DE NORMAS |
ALTERA PROVIMENTO 20-2014 - CÓDIGO DE NORMAS | Download |
PROVIMENTO Nº 72-2020 – ALTERA ANEXO ÚNICO PROVIMENTO 07-2019 – Agregação Aroazes |
ALTERA ANEXO ÚNICO PROVIMENTO 07-2019 - Agregação Aroazes | Download |
PROVIMENTO Nº 71-2020 – REVOGA PROVIMENTO 55-2020 |
REVOGA PROVIMENTO 55-2020 | Download |
PROVIMENTO Nº 70-2020 – ALTERA PROVIMENTO 63-2020 |
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PROVIMENTO Nº 69-2020 – ALTERA ANEXO ÚNICO PROVIMENTO 07-2019 |
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PROVIMENTO Nº 68-2020 – CADATRO PESSOAS JURÍDICAS NO PJE |
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PROVIMENTO Nº 67-2020 – ALTERA PROVIMENTO 67-2020 |
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PROVIMENTO Nº 66-2020 – ALTERA PROVIMENTO 20-2014 – CÓDIGO DE NORMAS |
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PROVIMENTO Nº 65-2020 – DISCIPLINA ATIVIDADES CENTRO JUDICIÁRIO SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA FUNDIÁRIO ITINERANTE |
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PROVIMENTO Nº 64-2020 – ALTERA PROVIMENTO 62-2020 |
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PROVIMENTO Nº 63-2020 – ROTINAS E REGRAS CUMPRIMENTOMANDADOS DURANTE PANDEMIA COVID |
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PROVIMENTO Nº 62-2020 – FLUXO COMUNICAÇÕES PRISÕES EM FLAGRANTE- APFs |
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PROVIMENTO Nº 61-2020 – FLUXO TRABALHO SECRETARIA UNIFICADA |
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PROVIMENTO Nº 60-2020 – DESTINAÇÃO BENS APREENDIDOS QUE NÃO POSSUEM VINCULAÇÃO PROCESSUAL |
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PROVIMENTO Nº 60, DE 01 DE JUNHO DE 2020 [ATUALIZADO] |
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PROVIMENTO Nº 59-2020 – DESTINAÇÃO BENS APREENDIDOS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS |
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PROVIMENTO Nº 58-2020 – NORMAS UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DOS FÓRUNS |
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PROVIMENTO Nº 57-2020 – ALTERA PROVIMENTO 20-2014-CÓDIGO DE NORMAS |
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PROVIMENTO Nº 56-2020 – REGULAMENTA PROTESTO DE SENTENÇAS E DECISÕES JUDICIAIS |
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PROVIMENTO Nº 55-2020 – ROTINAS E REGRAS PROTETIVAS REFERENTES A MANDADOS DISPENSANDO REALIZAÇÃO PRESENCIAL |
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PROVIMENTO Nº 54-2020 – REGRAS REQUISIÇÃO DE PRESOS PARTICIPAR EM AUDIÊNCIAS |
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PROVIMENTO Nº 53-2020 – ALTERA PROVIMENTO 24-2019 |
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PROVIMENTO Nº 52-2020- IMPLANTAÇÃO SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO-SNA |
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PROVIMENTO Nº 51-2020 – REVOGA DISPOSITIVOS CÓDIGO DE NORMAS CGJ |
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PROVIMENTO Nº 50-2020 – ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROVIMENTO Nº 46-2014 |
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PROVIMENTO Nº 49-2020 – ALTERA PROVIMENTO 13-2017-EMISSÃO DE CERTIDÕES JUDICIAIS |
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PROVIMENTO Nº 48-2020 – UTILIZAÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA INSTRUÇÃO PROCESSOS |
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PROVIMENTO Nº 47-2020 – NUMERAÇÃO SEQUENCIAL PROVIMENTOS CGJ |
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PROVIMENTO Nº 46-2020 – CRITÉRIOS DISTRIBUIÇÃO PROCESSOS PJE |
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PROVIMENTO Nº 45-2020 – DISTRIBUIÇÃO CARGOS ASSESSOR DE MAGISTRADO |
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PROVIMENTO Nº 44-2020 – ACRESCENTA DISPOSITIVOS PROVIMENTO 20-2014 |
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PROVIMENTO Nº 43-2019 – ALTERA PROVIMENTO 07-2019 – CGJ |
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PROVIMENTO Nº 42-2019 – MUTIRÃO NEGOCIAÇÃO FISCAL – LIMPA 2020 |
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PROVIMENTO Nº 41-2019 – ALTERA PROVIMENTO 20-2019 – CGJ |
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PROVIMENTO Nº 40-2019 – ALTERA PROVIMENTO 15-2019 – CGJ |
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PROVIMENTO Nº 39-2019 – ALTERA PROVIMENTO 10-2018-CGJ – VIDEOCONFERÊNCIA |
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PROVIMENTO Nº 38-2019 – ALTERA PROVIMENTO 07-2019-CGJ |
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PROVIMENTO Nº 37-2019 – PROJETO CORREGEDORIA ITINERANTE |
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PROVIMENTO Nº 36-2019 – PROGRAMA REGULARIZAR |
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PROVIMENTO Nº 35-2019 – ALTERA PROVIMENTO 22-2018 CGJ – CARGO COMISSÃO – ASSESSOR MAGISTRADO |
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PROVIMENTO Nº 34-2019 – PARTICIPAÇÃO OFICIAL JUSTIÇA – AUDIÊNCIA TRIBUNAL JÚRI |
PARTICIPAÇÃO OFICIAL JUSTIÇA - AUDIÊNCIA TRIBUNAL JÚRI | Download |
PROVIMENTO Nº 33-2019 – SERVIÇO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR – SIM |
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PROVIMENTO Nº 32-2019 – SECRETARIA APOIO REMOTO |
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PROVIMENTO Nº 31-2019 – PROJETO GABINETE REMOTO |
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PROVIMENTO Nº 30-2019 – COMPETÊNCIA 9ª VARA CRIMINAL |
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PROVIMENTO Nº 29-2019 – AUDIÊNCIA CUSTÓDIA-JUSTIÇA MILITAR |
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PROVIMENTO Nº 28-2019 – ALTERA PROVIMENTO 21-2018 – CGJ |
ALTERA PROVIMENTO 21-2018 - CGJ | Download |
PROVIMENTO Nº 27-2019 – ALTERA PROVIMENTO Nº 20-2019 – CGJ |
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PROVIMENTO Nº 26-2019 – ALTERA PROVIMENTO 15-2019 CGJ |
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PROVIMENTO Nº 25-2019 – UTILIZAÇÃO WHATSAPP PELAS CEJUSCS – INTIMAÇÃO PARTES |
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PROVIMENTO Nº 24-2019 – ALTERAÇÃO E INTERRUPÇÃO FÉRIAS SERVIDORES 1º GRAU |
ALTERAÇÂO E INTERRUPÇÃO FÉRIAS SERVIDORES 1º GRAU | Download |
PROVIMENTO Nº 23-2019 – ALTERA O PROVIMENTO 15-2019- CGJ |
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PROVIMENTO Nº 22-2019 – ALTERA ANEXO QUADRO SUBSTITUIÇÕES – PROVIMENTO Nº 07-2019 – CGJ |
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PROVIMENTO Nº 21-2019 – REGULAMENTA TRANSFERÊNCIA – ARQUIVAMENTO – DESARQUIVAMENTO PROCESSOS CAPITAL |
REGULAMENTA TRANSFERÊNCIA - ARQUIVAMENTO - DESARQUIVAMENTO PROCESSOS CAPITAL | Download |
PROVIMENTO Nº 20-2019 – REPUBLICAR POR INCORREÇÃO – AMPLIA COMPETÊNCIA – CENTRAIS MANDADOS – PARNAIBA – PIRIPIRI – CAMPO MAIOR |
REPUBLICAR POR INCORREÇÃO - AMPLIA COMPETÊNCIA - CENTRAIS MANDADOS - PARNAÍBA - PIRIPIRI - CAMPO MAIOR | Download |
PROVIMENTO Nº 20-2019 – AMPLIA COMPETÊNCIA CENTRAIS MANDADOS – PARNAÍBA – PIRIPIRI -CAMPO MAIOR |
AMPLIA COMPETÊNCIA CENTRAIS MANDADOS - PARNAÍBA - PIRIPIRI -CAMPO MAIOR | Download |
PROVIMENTO Nº 19-2019 – DISPENSA EXPEDIÇÃO CARTA PRECATÓRIA |
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PROVIMENTO Nº 18-2019 – HORA CERTA-CITAÇÕES- INTIMAÇÕES – SEGREDO JUSTIÇA |
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PROVIMENTO Nº 17-2019 – ALTERA PROVIMENTO 08-2015 – DIÁRIAS – PASSAGENS |
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PROVIMENTO Nº 16-2019 – REPUBLICAR POR INCORREÇÃO -CENTRAIS MANDADOS INTERIOR |
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PROVIMENTO Nº 16-2019 – CENTRAIS MANDADOS COMARCAS INTERIOR |
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PROVIMENTO Nº 15-2019 – CENTRAIS MANDADOS INTERATIVAS |
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PROVIMENTO Nº 14-2019 – ALTERA PROVIMENTO 17-2016 |
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PROVIMENTO Nº 13-2019 – SERVIÇO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR – SIM |
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PROVIMENTO Nº 12-2019 – INSTITUI O SERVIÇO INTEGRADO MULTIDISPLINAR |
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PROVIMENTO Nº 11-2019 – SOLUÇOES INCIDENTES SERVIDORES 1º GRAU |
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PROVIMENTO Nº 10-2019 – ALTERA PROVIMENTO Nº 22-2018-CGJ |
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PROVIMENTO Nº 09-2019 – DISTRIBUIÇÃO GRATIFICAÇÕES CONDIÇÃO ESPECIAL-GCET-1º GRAU |
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PROVIMENTO Nº 08-2019 – REGULAMENTA RESOLUÇÕES nº 124-2018 e nº 128-2019 |
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PROVIMENTO N° 07-2019 – SUBSTITUIÇÃO MAGISTRADOS DE 1º GRAU-REVOGA PROVIMENTOS 36-2013 e 12-2015-CGJ |
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PROVIMENTO N° 06-2019 – ALTERA PROVIMENTO Nº 17-2016-CGJ |
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PROVIMENTO N° 05-2019 – CRIAÇÃO ÓRGÃOS APOIO- GABINETE ITINERANTE |
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PROVIMENTO N° 04-2019 – MECANISMOS INCENTIVO DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS |
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PROVIMENTO N° 03-2019 – ALTERA PROVIMENTO 01-2019-CGJ |
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PROVIMENTO N° 02-2019 – REVOGA PROVIMENTO Nº 11-2018-CGJ |
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PROVIMENTO N° 01-2019 – ATUALIZAÇÃO TABELA CUSTAS E EMOLUMENTOS |
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PROVIMENTO Nº 24-2018 – VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSOS NO AMBITO DO 1º GRAU |
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PROVIMENTO Nº 23-2018 – TRANSITORIEDADE DE PLANTÃO (2) |
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PROVIMENTO Nº 22-2018 – CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE MAGISTRADO DE 1º GRAU |
CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE MAGISTRADO DE 1º GRAU | Download |
PROVIMENTO Nº 21-2018 – CADASTRO DE PROF E ORGÃOS TECNICOS NO AMBITO DO 1º GRAU |
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PROVIMENTO Nº 20-2018 – CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE ALTOS PI |
CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE ALTOS PI | Download |
PROVIMENTO Nº 19 2018 – TCO LAVRADOS POR POLICIAIS MILITARES |
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PROVIMENTO Nº 18-2018 – REVOGA O INCISO VII DO ARTIGO 227 DO PROV Nº 20-2014 |
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PROVIMENTO Nº 17-2018 – VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSO NO AMBITO DO 1º GRAU |
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PROVIMENTO Nº 16-2018 – ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS APREENDIDOS EM PROCEDIMENTOS CRIMINAIS |
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PROVIMENTO Nº 15-2018 – COMUNICAÇÕES OFICIAIS CORREGEDORIA x UNIDADES JUDICIÁRIAS 1º GRAU |
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PROVIMENTO Nº 14-2018 – PROCEDIMENTOS CONCESSÃO MEDIDAS PROTETIVAS |
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PROVIMENTO Nº 13-2018 – DISTRIBUIÇÃO CARGOS COMISSÃO ASSESSOR DE MAGISTRADO DE 1º GRAU |
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PROVIMENTO Nº 11-2018 – DISTRIBUIÇÃO GCET- 1º GRAU |
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PROVIMENTO Nº 10-2018 – ATOS JUDICIAIS VIDEOCONFERÊNCIA 1º GRAU |
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PROVIMENTO Nº 09-2018 – ALTERA PROVIMENTO Nº 17-2013 |
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PROVIMENTO Nº 08-2018 – ALTERA PROVIMENTO Nº 17-2013 |
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PROVIMENTO Nº 07-2018 – ALTERA PROVIMENTO Nº 06-2007 |
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PROVIMENTO Nº 06-2018 – DISTRIBUIÇÃO CARGOS COMISSÃO ASSESSOR DE MAGISTRADO 1º GRAU |
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PROVIMENTO Nº 05-2018 – CENTRAL DE MANDADOS COMARCA DE BARRAS-PI |
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PROVIMENTO Nº 04-2018 – PETICIONAMENTO ELETRÔNICO SISTEMA THEMIS WEB |
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PROVIMENTO Nº 03-2018 – ATOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS SISTEMA THEMIS WEB |
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PROVIMENTO Nº 02-2018-PUBLICAÇÃO DIÁRIO DA JUSTIÇA- TABELAS DE CUSTAS E EMOLUMENTOS |
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PROVIMENTO Nº 02-2018 – ATUALIZAÇÃO TABELAS DE CUSTAS |
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