GMF e VEP recebem visita do secretário de Justiça do Piauí para discutir melhorias dentro do sistema carcerário
Publicado por: Eliane Alves
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário(GMF) e a Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí(TJ-PI) receberam, nesta sexta-feira(31), a visita do secretário de Justiça do Piauí, Carlos Augusto Gomes de Souza, para discutir e avaliar melhorias dentro do sistema carcerário piauiense.
Entre as pautas discutidas estão as reformas nas penitenciárias, estratégias para redução da população carcerária, padronização e uniformização de sistemas, ressocialização de apenados bem como, promover alternativas para que essa população não retorne a cometer delitos ou crimes. Entre as questões levantadas, estiveram as de traçar medidas para que os egressos tenham mais oportunidade dentro do mercado de trabalho ao viabilizar formas de inseri-los sem tanta discriminação.
Na reunião, ainda foi objetivado uma melhor alocação desses apenados dentro dos presídios.
“Tratamos não só do acompanhamento como da fiscalização do cumprimento da pena dessas pessoas. Tratamos sobre monitoramento eletrônico e a ampliação desse monitoramento para todo o estado como forma de acompanhamento do cumprimento da pena e sobre o mercado de trabalho. Avançamos na ampliação do número de vagas dentro dos presídios, então, foi muito proveitoso esse momento, de modo que vamos avançar para que se possa melhorar ainda mais os trabalhos que estão sendo executados, dentro de uma politica criminal voltada a ressocialização”, declara o coordenador do GMF e juiz da VEP, Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos.
“Estivemos hoje alinhando muitas providências que temos que tomar dentro do sistema prisional, sobretudo, aqui na grande Teresina. Vamos construir um trabalho ainda mais forte dentro desse sistema para proporcionar a ressocialização de presos”, afirma o coronel Carlos Augusto Gomes Souza, secretário da Justiça do Estado do Piauí.
Também estiveram presentes o coronel de Sousa Filho, subsecretário da Justiça, o policial penal Reginaldo Correia Moreira Filho, diretor da Duap, Heitor Bezerra assessor da SEJUS, do TJPI, Denise Madeira, coordenadora do GMF e Walkey Weber da Silva Sousa Secretário da VEP.
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984
De acordo com a Lei de execução Penal, ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei, não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política e a assistência ao preso e ao internado é de dever do Estado, com objetivo de prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade, a assistência estende-se ao egresso.
