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INFORMAÇÃO AOS JUÍZES DE 1º GRAU

Vistos em despacho.

Considerando as disposições constantes do Provimento nº 06/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí 0443492, publicado no DJe nº 8406, disponibilizado em 03/04/2018, que dispõe sobre a distribuição dos cargos em comissão de Assessor de Magistrado, CC/03, no âmbito do 1º grau, e tendo em vista que as exonerações e nomeações são atos que competem a esta Presidência, DETERMINO que os juízes das unidades judiciárias atualmente com mais de um Assessor, que perderam 01 (um) cargo de Assessor de Magistrado INFORMEM, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do ocupante que deverá ser exonerado.

Quanto à unidades judiciárias que não mais dispõem do cargo, À SECPRE, para expedir a respectiva Portaria, em atenção à informação nº 0445071, da SEAD.

Quanto às unidades judiciárias que foram contempladas com o cargo em comissão referido, devem ser adotados os procedimentos constantes do art. 38, da Lei Complementar nº 230/2017, por meio de ofício dirigido à Presidência e encaminhado à SECPRE, via sistema SEI.

PUBLIQUE-SE no DJe.

DIVULGUE-SE no site deste Tribunal, com link para o mencionado provimento da Corregedoria Geral de Justiça. 

PROVIMENTO_N__06_DE_2018-CGJ

CUMPRA-SE.

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