Clipping Diário 31.08.2017

Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

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Clipping Diário

TJPI

31.08.2017

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Estado do Piauí gasta R$ 4 mil por mês com preso e ressocialização não existe

De acordo com a matéria divulgada no jornal Diário do Povo, desta quarta-feira (30/08), um preso no estado do Piauí custa cerca de R$ 4 mil por mês, segundo dados do TJ-PI, mas isso não significa que resulte em ressocialização. Já uma pessoa em recuperação em comunidade terapêutica custa em torno de R$ 1 mil, um terço do valor de um preso. E em mais de 50% dos crimes cometidos no Estado, tem envolvimento com drogas.

Erivan Lopes, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, afirmou que existe a atuação de organizações criminosas nos presídios, e que batizam e recrutam os presos para atuar nessas organizações criminosas.

A orientação do TJ-PI é prender em último caso, quando for realmente necessário, para que o juiz não seja um inocente útil nesse recrutamento de mão de obra para as facções criminosas. “No presídio, os presos que cometeram crimes de leve ou médio potencial ofensivo são batizados e recrutados, saem mais embrutecidos e endividados com essas organizações criminosas e voltam a cometer crimes”, avaliou o desembargador, dizendo que no Piauí a situação não é diferente.

De acordo com o presidente TJ-PI, a população carcerária do Estado, contando os presos provisórios, definitivos e apreendidos, beira os 5 mil internos. E os presídios não foram concebidos para ressocializar. “Defendo um Estado moderno onde a pena vise ao patrimônio do indivíduo, que é a parte mais sensível. A liberdade seria em última instância. Quando adotamos as audiências de custódia, visamos critérios para avaliar os acusados. E em mais de 50% dos casos têm dependência química. Temos que quebrar o ciclo”, adiantou Erivan Lopes.

Ele afirmou que ninguém vai viver eternamente no sistema carcerário, por que não tem pena de prisão perpétua no Brasil, portanto, quando o preso sair, vai estar credenciado para cometer crimes mais graves e vai voltar para o sistema.

“Isso é o enxugar gelo. A audiência de custódia adotou o programa ressocializar para não render, que visa reduzir esses casos. As pessoas encaminhadas para as comunidades terapêuticas custam um terço de um preso e tem o sucesso de 92% no processo de ressocialização. No sistema prisional não tem isso”, alertou.

O presidente do TJ informou que o modelo está servindo de modelo e sendo copiado para outros estados. “São essas ações que devem mudar o clico para produzir melhores resultados. A Justiça não se faz apenas prendendo”, finalizou o desembargador Erivan Lopes.

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Tribunal de Justiça cede 22 imóveis para Governo do Piauí

O Secretário de Administração e Previdência (Seadprev), Franzé Silva esteve reunido nesta quarta-feira (30) com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Erivan Lopes assinando o Termo de Cooperação de Cessão de Imóveis do Tribunal de Justiça para o Governo do Estado, através da Secretaria de Administração e Previdência. Nos imóveis funcionavam Fóruns do TJ e agora servirão de sede para os CIACS-Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão.

O Termo de Cooperação cede 22 imóveis para o Estado, que serão administrados pela Seadprev para o funcionamento dos Centros Integrados. “Os Ciac´s são a evolução dos Espaços da Cidadania que vão promover uma economia de gastos e uma melhoria no atendimento da população nos municípios mais distantes. Alguns Ciac´s vão oferecer serviços a mais que os Espaços da Cidadania não tem, facilitando a vida da população” afirma Franzé.  

Os centros vão contar com postos de atendimento das secretarias de Estado da Assistência Social (Sasc), Trabalho e Empreendedorismo (Setre), da Cultura (Secult), da Segurança Pública (SSP) e do Desenvolvimento Rural (SDR), além da Junta Comercial (Jucepi) e Junta de Serviço Militar. Além dos serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Gerência de Trânsito (GTrans), Eletrobras e da Empresa de Gestão de Recursos (Emgerpi).
De acordo com o Secretário de Administração, Franzé Silva os locais já tem uma estrutura e vão estar prontos como Centros Integrados em outubro. ” Essa facilidade de atendimento à população é uma meta do Governo. O objetivo é ter essa integração entre os órgãos do Estado”, afirma.

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Paisagem
Enquanto o Tribunal de Justiça, atendendo à determinação do CNJ, disponibilizou em seu site a remuneração de seus servidores, inclusive de magistrados, o Ministério Público do Estado do Piauí continua fazendo cara de paisagem. 
No site do órgão, nenhuma transparência no que se refere à remuneração de seus membros e servidores.

Dois turnos
Agora é oficial a decisão do desembargador Luiz Gonzaga Brandão de abrir seu gabinete para trabalhar dois expedientes. Um trabalho voluntário, como ele frisa, o que significa dizer que, ninguém será remunerado.

Mas…
O que se diz entre os colegas de Brandão é que, longe de ser um grande feito, o esforço do desembargador, de trabalhar os dois expedientes, é tão somente, por pressão do CNJ, para colocar processos em dia.
A inspeção do CNJ constatou que os desembargadores do TJ PI são lentos, morosos, mas Brandão conseguiu ser mais moroso ainda. Seria o que tem mais processos estocados.
Agora é recuperar o tempo perdido.

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TJ decide manter na cadeia os 13 presos da Operação Escamoteamento

São denunciados por fraudes em licitações em prefeituras do Piauí, Maranhão e Ceará

O Tribunal de Justiça do Piauí terminou, nesta quarta-feira (30/08), o julgamento do habeas corpus que pedia a liberdade para os 13 presos na Operação Escamoteamento, deflagrada no dia 07 de abril de 2017, e decidiu manter todos recolhidos na prisão, como informa o promotor de Justiça Rômulo Cordão, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado.

Os presos são acusados de envolvimento em um esquema criminoso responsável por fraudes em licitações entre os anos de 2013 a 2015, na Prefeitura Municipal de Cocal (a 268 quilômetros de Teresina).

O bando teria movimentado cerca de R$ 200 milhões, conforme a denúncia do Ministério Público. Além da Prefeitura de Cocal, teria atuado também em outras prefeituras do Piauí, Maranhão e  Ceará.

A relatora do habeas corpus que manteve a prisão dos 13 denunciados foi a desembargadora Eulália Pinheiro. A instrução do processo deve ser feita no mês de novembro, no município de Cocal, onde tramitam os autos.

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Permanecem presos:

Carlos Kenede Fortuna de Araújo

Ana Carolina Portela da Silva

Rodrigo Fortuna de Araújo

Francisco Alílio Gomes Mendes

Jansem Nunes

Joaquim Viana Arruda Neto

Wladis bezerra Jerônimo

Francisco Zerbini Dourado

Lucas Menezes de Oliveira

José Dias Monteiro Neto

Leandro Gomes Batista

Denis Fontenele

Fernando Cícero Moreira Fernandes

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Tribunal de Justiça do Piauí cede 22 imóveis para Governo do Estado

Imóveis servirão de sede para os Centros Integrados de Atendimento ao Cidadão (CIACS)

A Secretaria de Administração e Previdência e o Tribunal de Justiça do Piauí firmaram o Termo de Cooperação de Cessão de Imóveis do Tribunal de Justiça para o Governo do Estado. No total, 22 imóveis serão cedidos e servirão de sede para os Centros Integrados de Atendimento ao Cidadão (CIACS). Antes, nesses prédios funcionavam Fóruns do TJ.

O Termo de Cooperação foi assinado durante reunião nesta quarta-feira (30) entre o Secretário de Administração e Previdência (Seadprev), Franzé Silva, e o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Erivan Lopes.

De acordo com o Termo de Cooperação, os 22 imóveis serão administrados pela Seadprev para o funcionamento dos Centros Integrados.

“Os Ciac´s são a evolução dos Espaços da Cidadania que vão promover uma economia de gastos e uma melhoria no atendimento da população nos municípios mais distantes. Alguns Ciac´s vão oferecer serviços a mais que os Espaços da Cidadania não tem, facilitando a vida da população” afirma Franzé.

Os centros vão contar com postos de atendimento das secretarias de Estado da Assistência Social (Sasc), Trabalho e Empreendedorismo (Setre), da Cultura (Secult), da Segurança Pública (SSP) e do Desenvolvimento Rural (SDR), além da Junta Comercial (Jucepi) e Junta de Serviço Militar. Além dos serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Gerência de Trânsito (GTrans), Eletrobras e da Empresa de Gestão de Recursos (Emgerpi).

De acordo com o Secretário de Administração, Franzé Silva os locais já tem uma estrutura e vão estar prontos como Centros Integrados em outubro. ” Essa facilidade de atendimento à população é uma meta do Governo. O objetivo é ter essa integração entre os órgãos do Estado”, afirma.

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TJ cede 22 imóveis para construção de CIAC

O Termo de Parceria foi firmado na manhã desta quarta-feira (30/08), durante reunião entre o Presidente do TJ-PI, Desembargador Erivan Lopes, e o Secretário de Administração, Franzé Silva

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) cedeu 22 imóveis situados no interior do estado para a Secretaria de Administração do Piauí executar o Projeto de Desenvolvimento dos Centros Integrados de Atendimento ao Cidadão (CIAC),

O Termo de parceria foi firmado na manhã desta quarta-feira (30/08) durante reunião entre o Presidente do TJ-PI, Desembargador Erivan Lopes e o Secretário de Administração, Francisco José Alves da Silva (Franzé).

Nos imóveis, antes funcionavam Fóruns da Justiça, que foram desocupados com a agregação das Comarcas.

Nos CIACs serão oferecidos aos cidadãos serviços dos seguints órgãos: Trabalho e Empreendedorismo (Setre), da Cultura (Secult), Assistência Social (Sasc), Desenvolvimento Rural (SDR), Segurança Pública (SSP), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Junta Comercial (Jucepi), Junta de Serviço Militar, Sistema Nacional de Emprego (Sine), Eletrobras e da Empresa de Gestão de Recursos (Emgerpi) e Gerência de Trânsito (GTrans).

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