TJPI » Coronavírus – Atos Normativos

Coronavírus - Atos Normativos

Nome Descrição Download

CGJ RECOMENDAÇÃO Nº 01, DE 22 DE ABRIL DE 20

Recomenda a prorrogação do prazo de eficácia das medidas protetivas em virtude da disseminação do COVID-19 e sugere outras providências.
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CGJ Portaria Nº 1295/2020

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Presidência Portaria nº 842/2020

Manutenção do equilíbrio financeiro e a boa prestação jurisdicional Download

CGJ Portaria Nº 1076/2020

Prorrogação do prazo de conclusão das correições Download

CGJ Portaria Nº 1124/2020

Prazo para cumprimento de mandados não urgentes Download

CGJ Ofício-Circular Nº 69/2020

Priorização na  expedição de alvarás Download

Ejud Portaria n. 1034/20

Suspensão de cursos presenciais Download

Vice-CGJ Portaria Nº 36/2020

Suspensão serviços extrajudiciais Download

Presidência Portaria n.º 1027/20

Alteração do regime de contrato das terceirizadas Download

Provimento Conjunto nº 27/2020

Destinação de penas pecuniárias e transações penais Download

Portaria 1020/20

Plantão extraordinário até 30 de abril Download

Portaria 906/20

Teletrabalho até 31 de março Download

Portaria 872/20

Teletrabalho para servidores vindos de áreas de surto Download

Portaria 851/20

Teletrabalho para servidores vindos de áreas de surto Download