Cejusc de Parnaíba fará a homologação de acordos realizados pelo Procon
Publicado por: Valéria Carvalho
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Parnaíba (a 340 km de Teresina) formalizou parceria com o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), visando à homologação dos acordos celebrados durante as audiências de conciliação realizadas pelo Procon. O ato se deu com a participação da magistrada coordenadora do Cejusc de Parnaíba, juíza Zelvânia Márcia Barbosa, e da diretora do Procon local, Rosângela da Silva Mourão.
Com o convênio, os procedimentos distribuídos pelo Procon serão homologados por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Dessa forma, os acordos realizados pelo órgão de defesa do consumidor e homologados pela unidade judiciária passarão a ter valor judicial, ou seja, caso haja descumprimento de uma das partes, a outra poderá entrar com uma ação de execução.
Além disso, ressalta a magistrada Zelvânia Márcia Barbosa, essa parceria contribuirá para a otimização da prestação jurisdicional, agilizando os trâmites processuais.
