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Magistrados interessados em integrar o Conselho Nacional do Ministério Público devem efetuar inscrições até o dia 14 de novembro

Estão abertas as inscrições para o preenchimento de vagas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O comunicado foi publicado no Diário da Justiça do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (4). Os magistrados interessados em se candidatar para o cargo de conselheiro deverão encaminhar formulário de inscrição preenchido e seus respectivos currículos até o dia 14 deste mês, por meio deste link.

Após ser eleito, o conselheiro tem de ser aprovado em sabatina realizada pelo Senado Federal. O mandato é de dois anos, podendo ser reconduzido por mais dois anos. Atualmente, 14 integrantes compõem o Conselho, que é presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

São atribuições dos conselheiros participar das sessões plenárias ou comissões para as quais forem regularmente convocados; declarar impedimentos, suspeições ou incompatibilidades que lhes afetem; despachar nos prazos legais as petições ou os expedientes que lhes forem dirigidos; elaborar e assinar as decisões tomadas pelo Conselho nas quais tiverem atuado como relatores e desempenhar as funções próprias do cargo ou que lhes forem cometidas pelo Plenário.

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