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TJ-PI realiza doação de mobiliário para a Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) efetuou, na manhã desta segunda-feira (21), a doação de material mobiliário para a Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Sasc). A doação é parte do esforço para a estruturação da Casa dos Conselhos do Piauí, local que reúne os 22 Conselhos Estaduais de Direitos. Tais instituições são mecanismos legais e constitucionais de controle social da política no Brasil. Por meio de sua atuação é garantida a participação da sociedade na formulação, implementação e controle das políticas públicas em suas diversas áreas.

Ao todo, o TJ-PI doou 53 móveis em desuso (que se encontravam no Depósito Judicial): 16 cadeiras fixas, 15 cadeiras giratórias, 15 mesas de escritório, três armários altos executivos e quatro armários baixos.

O Termo de Doação foi assinado pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do TJ-PI, e pelo secretário estadual de Assistência Social e Cidadania, José Santana.

Além do auxílio à Sasc na estruturação da Casa dos Conselhos, a doação também tem como objetivo ampliar as parcerias do TJ-PI com órgãos governamentais e não-governamentais na manutenção e efetivação da lei e de formas de combate à violência.

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