Grupo de Trabalho discute minuta do CNJ que trata sobre Selo Justiça em Números 2019
Publicado por: Vanessa Mendonça
Já está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a consulta pública referente ao regulamento do Selo Justiça em Números 2019. Com o objetivo de debater esta minuta, o Comitê Gestor da Estratégia do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) instituiu um Grupo de Trabalho, coordenado pela magistrada Melissa Pessoa e composto ainda por servidores da Vice-Presidência, Secretaria de Gestão Estratégica (Seges) e Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic). Nesta quarta-feira (13), o GT realizou sua primeira reunião.
Com as categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze, o Selo Justiça em Números é concedido pelo CNJ desde 2014. No formato aplicado até 2018, o Selo reconheceu a excelência dos tribunais brasileiros que mais investem na produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Com a nova proposta, serão consolidadas informações sobre a excelência também na gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional.
Com o novo formato, a produção de estatísticas estará associada aos resultados obtidos pelo tribunal ao longo do ano em termos da gestão jurisdicional e administrativa. Para tanto, a pontuação será segmentada em três eixos temáticos: Governança; Produtividade e Qualidade; e Transparência da Informação.
Segundo a minuta, em cada eixo serão avaliados novos requisitos, como a capacitação dos servidores lotados nas unidades de distribuição e autuação quanto ao uso das Tabelas Processuais Unificadas, criação de ações voltadas à saúde dos magistrados e servidores de forma a reduzir os índices de absenteísmo e a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no eixo de Governança. Em Produtividade e Qualidade, serão verificadas as menores Taxas de Congestionamento e mais incentivo à conciliação, além da redução do tempo médio de tramitação dos processos pendentes e os julgamentos de ações de violência contra a mulher e ações penais de competência do júri. Já no eixo de Transparência da Informação, entre os requisitos, será necessário alcançar o mínimo de 70% no ranking da transparência do Poder Judiciário.
O resultado das atividades do Grupo de Trabalho dará suporte para que o TJ-PI possa participar da consulta, manifestando suas críticas e sugestões acerca da proposta de inclusão de novos requisitos, assim como a mudança da pontuação de alguns critérios de avaliação. Diante da possibilidade de aprovação da Minuta, sem alterações, o grupo também fez um levantamento dos requisitos de avaliação para o Selo 2019 que poderão demandar uma maior atenção do Tribunal.
Participaram da reunião, além da juíza Melissa Pessoa, os servidores Leandro Rodrigues Sampaio, Gleydson Vilanova Viana Coelho, José Luis Rodrigues Terceiro, Paulo Sérgio Rodrigues Leite, Ademir Dourado Sampaio, Sheylla Raquel Diniz Cavalcante Aguiar, David Pereira de Faria, Thalison Clovis Ribeiro da Costa.
