ATOS E LEGISLAÇÕES

RESOLUÇÃO nº 016/2006, de 31/08/ 2006. Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Judiciária, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 249/2021: Dispõe sobre a atualização da Estrutura e funcionamento da Ouvidoria Judiciária, no âmbito do Poder Judiciário do estado do Piauí, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 248/2021: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Mulher, da Ouvidoria Ambiental e da Ouvidoria dos Direitos Humanos na estrutura da Ouvidoria Judiciária, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO No 432, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021:  Dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais, da Ouvidoria Nacional de Justiça e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 58, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017: Dispõe sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, em consonância com a Lei Federal n. 12.527 de 18 de novembro de 2011 e com a Resolução n. 215, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dá outras providências.

Portaria nº. 244 TJPI: Designa unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para o cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação.