Tribunal de Justiça do Piauí firma acordo com MPE para facilitar adoções
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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e o Ministério Público do Estado (MPE-PI) firmaram Termo de Cooperação Técnica na manhã desta quinta-feira (09/02).
O acordo entre as duas instituições visa a troca de informações acerca dos procedimentos de adoção, acesso ao Cadastro Nacional de Adoção e capacitação de membros e servidores do MPE-PI e do TJ-PI.
O Termo de Cooperação Técnica terá vigência de cinco anos, contados a partir da data de publicação no Diário da Justiça, podendo ser prorrogado ou alterado mediante aditamento, se acordado entre as partes, mediante comunicação por escrito, com no mínimo 30 dias de antecedência.
Será obrigação do TJ-PI, neste Termo, criar e manter o cadastro estadual de crianças em condições de serem adotadas; fomentar a criação e manutenção dos cadastros de adolescentes em condições de serem adotadas; treinar membros do TJ-PI para esta atividade, dentre outras. Ao MPE-PI caberá a fiscalização das unidades de acolhimento de crianças e adolescentes; capacitar membros do MP; realizar fiscalizações periódicas às unidades de acolhimento, dentre outras.
Representaram as duas instituições na assinatura do Termo de Cooperação Técnica o Desembargador Erivan Lopes, Presidente do TJ-PI, o Procurador Geral de Justiça Cleandro Moura, a juíza de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, Maria Luíza Moura Mello e Freitas e a Promotora de Justiça, Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins.
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Fonte: Ascom TJ-PI
