INFORME EJUD-PI: Escola Judicial de Roraima (EJURR) realizará curso sobre a Política Institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, credenciado pela Enfam
Publicado por: Joelma de Sousa Abreu
A Escola do Poder Judiciário de Roraima (EJURR), realizará o curso Política Institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de Alternativas Penais – Resolução 288/2019 do CNJ restaurativo (20 horas/aula), credenciado pela Enfam. A formação é aberta para inscrições de magistrados de outros tribunais, que podem ser realizadas até às 14h do dia 23 de junho (sexta-feira), através deste link: http://ejurr.tjrr.jus.br/index.php/politica-institucional-do-poder-judiciario-para-a-promocao-da-aplicacao-de-alternativas-penais-resolucao-288-2019-do-cnj-restaurativo.
O curso será realizado no período e nos horários constantes na Programação localizada abaixo, na modalidade EaD, com tutoria (atividades assíncronas), pela plataforma digital Google Classroom. Ao todo, serão disponibilizadas 40 vagas.
O curso tem por objetivo atualizar os magistrados quanto às normas previstas na Resolução 288/2019 do CNJ, que atualiza a política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, de forma que os magistrados possam proferir decisões e sentenças de modo mais preciso e adequado ao contexto em que se acha o nosso atual sistema prisional, visando principalmente a proporcionalidade e a idoneidade das medidas penais.
A confirmação das inscrições se dará com a publicação da lista de inscritos até o dia útil anterior a realização da ação formativa, no sítio da EJURR (ejurr.tjrr.jus.br).
A avaliação dos alunos se dará na perspectiva formativa do processo de ensinagem no âmbito da aprendizagem significativa. A avaliação do curso será de reação, pela percepção dos participantes em forma de respostas a perguntas fechadas, apresentadas em formulário específico para sua mensuração, onde serão considerados pontos como objetividade, organização, programa e avaliação, dentre outros.
Serão certificados os alunos que obtiverem frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total do curso e aproveitamento na avaliação formativa.
VEJA A PROGRAMAÇÃO:
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Data/hora |
Conteúdo Programático |
Carga horária |
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02/08/2021
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Ambientação
Leitura dos arquivos disponibilizados, bem como dos comentários do tutor. Fórum de debate para análise e discussão dos temas apresentados. |
2 h/a |
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03/08/2021 a 06/08/2021 |
1- Contextualização histórica
2- Principais críticas à política de aplicação de alternativas penais 3- Disposições Gerais 4- Penas restritivas de direitos 5- Transação penal e suspensão condicional do processo |
9 h/a |
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09/08/2021 a 13/08/2021 |
6- Suspensão condicional da pena privativa de liberdade
7- Conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa 8- Medidas cautelares diversas da prisão 9- Medidas protetivas de urgência 10- As finalidades e o cabimento da aplicação de alternativas penais. |
9 h/a |
