EJUD abre inscrições para curso básico de Depoimento Especial
Publicado por: Bruna Leite
A Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI) está com inscrições abertas até dia 02 de março para o curso básico de Depoimento Especial, com os formadores Me. Georges Cobiniano Sousa de Melo e a Co-docente Ma. Teresa Rachel Dias Pires. As inscrições acontecem aqui.
O curso tem carga horária de 28 horas e será realizado dias 06, 07, 08, 09, 10, 13 e 14 de março, das 14h às 17h30, de forma on-line via plataforma Microsoft Teams. São 40 vagas disponíveis para servidores (as) do TJ/PI, preferencialmente das áreas de psicologia, serviço social, pedagogia ou relacionados.
O curso tem como objetivo principal permitir que o aluno compreenda a estruturação do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF) e aplicabilidade, como entrevistador forense, em audiências de Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, nos processos judiciais.
O juiz e professor Georges Cobiniano Sousa de Melo explica que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução nº. 299, de 5 novembro de 2019, traz como diretrizes a implantação de salas de depoimento especial em todas as comarcas do país e a obrigatoriedade da capacitação de magistrados e profissionais em depoimento especial, além da articulação interinstitucional.
“Crianças e adolescentes, tradicionalmente, têm sido ouvidos em audiência judicial nos mesmos moldes por meio dos quais adultos prestam seus depoimentos. Esse modo de proceder desconsidera as particularidades dos seres humanos que estão nessa faixa etária, como o seu estágio de desenvolvimento cognitivo e a dinâmica da violência por que geralmente vêm passando, o que causa violência institucional e prejudica a confiabilidade da prova produzida judicialmente. O Depoimento Especial e a Escuta Especializada, ao atentarem para esses fatores, asseguram à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à dignidade e ao respeito, previstos no art. 227 da Constituição. Esses institutos encontram guarida na Lei nº.13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência”, pontuou o juiz Georges Cobiniano.
Para mais informações, entre em contato com a Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI) pelo e-mail ejud.tjpi@gmail.com ou pelos telefones Geral – (86) 3215-7301/ Coordenação de Cursos – (86) 3215-9275 / Superintendência – (86) 3215-8410.
